DOMMGAMM 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4360

À Comissão Eleitoral da XII Conferência Municipal de Saúde de Divinópolis

– O Relatório Final da 1ª Conferencinha Municipal de Saúde para Crianças integrará o Relatório Final da XII Conferência Municipal de Saúde de Divinópolis.

Recorrente:

Segmento:

Objeto do Recurso

( ) Credenciamento ( ) Frequência

( ) Votação

( ) Eleição

( ) Outro

Fundamentação Pedido Data / / 2026

Assinatura:

•

• A “Conferencinha” constitui espaço destinado ao cuidado temporário de crianças durante a realização das atividades conferenciais, contendo atividades educacionais, lúdicas, estimuladoras do saber e da consciência cidadã das pessoas delegadas mirins, observadas as normas de proteção integral previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), as convenções internacionais aplicáveis e as normas sanitárias vigentes.

DOS OBJETIVOS

São objetivos da Conferencinha:

Decisão: ( ) Deferido ( ) Indeferido Fundamentação

• Despertar nas crianças o interesse pela saúde pública;

Assinatura da Comissão eleitoralANEXO VII

REGULAMENTO DA 1ª CONFERENCINHA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA CRIANÇAS

Integrante da XII Conferência Municipal de Saúde de Divinópolis DA FINALIDADE

Art. 1º A 1ª Conferencinha Municipal de Saúde para Crianças constitui atividade oficial integrante da 12ª Conferência Municipal de Saúde de Divinópolis, com caráter educativo, participativo, lúdico e formativo, destinada a estimular a cidadania, a educação em saúde e a participação social das crianças.

Art. 2º A Conferencinha observará os princípios da proteção integral, da prioridade absoluta, do melhor interesse da criança, da participação, da inclusão, da equidade, da acessibilidade, do respeito à diversidade e da promoção da cultura de paz

I - Participarão da 1ª CMSD as pessoas delegadas mirins de 0 a 12 anos, sob a responsabilidade de pessoas delegadas e de integrantes da Comissão Organizadora do evento;

II- As participações das pessoas delegadas mirins deverão ser requeridas no formulário de inscrição da delegação municipal, até dia 18 de setembro de 2026.

•

• Para ser garantida a participação das pessoas delegadas mirins, deve ser comprovado o vínculo familiar/legal com a criança e que a mesma seja dependente da pessoa delegada e/ou de integrantes da Comissão Organizadora do evento.

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• A 1ª CMSD contará com um espaço definido para o acolhimento das pessoas delegadas mirins, conforme programação do evento.

V- Pessoas delegadas mirins de 0 a 12 anos, quando houver, serão acolhidas por equipe específica, com acomodação e alimentação.

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• As crianças de 0 a 12 anos serão consideradas pessoas delegadas mirins e participarão de atividades recreativas, pedagógicas e específicas da 1ª Conferencinha Municipal de Divinópolis/MG.

• Estimular valores de cidadania;

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• apresentar, de forma lúdica, o funcionamento do Sistema Único de Saúde;

— Incentivar hábitos saudáveis;

• Estimular a preservação do meio ambiente;

• Incentivar o respeito às diferenças;

— fortalecer a participação das crianças na construção de uma cidade mais saudável;

• promover a escuta qualificada das crianças.

DOS PARTICIPANTES

Poderão participar crianças a partir de 0 (zero) anos até 12 (doze) anos, desde que os pais e/ou responsáveis estejam presentes na Conferência Municipal de Saúde, podendo ser chamados a qualquer momento para atender as necessidades da criança pela qual está responsável e ainda:

• Estudantes da rede pública;

• Estudantes da rede privada;

• crianças atendidas por projetos sociais;

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• A alimentação de todas as pessoas delegadas mirins ficará a cargo da equipe responsável, exceto alimentação especial e congêneres.

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• No ato do credenciamento das pessoas participantes na 1ª CMSD será preenchida e assinada pela pessoa responsável uma ficha cadastral de cada pessoa delegada mirim.

• Crianças acompanhadas pelos serviços municipais;

• Demais crianças convidadas pela Comissão Organizadora.

DAS ATIVIDADES

As atividades poderão compreender:

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• No crachá de identificação de responsáveis e de pessoas delegadas mirins constarão os nomes de ambas.

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• ✔ rodas de conversa;

• ✔ contação de histórias;

• ✔ teatro;

• ✔ pintura;

• ✔ desenhos;

• ✔ música;

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