DOMMGAMM 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4360

(Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em vias públicas do município de Formiga).

Fica NOTIFICADO , Elimarcio de Bastos Belchior proprietário do veículo: Fiat Uno placa HBS4626, para sua retirada da via pública no prazo de 3 (três) dias, sob pena de remoção e recolhimento pela Administração Pública, em observância ao disposto na Lei nº 5632 de 25 de Maio de 2021.

Formiga, 14 de Setembro de 2026.

DARLEY TEIXEIRA SILVA

Superintendente Municipal de Trânsito

Publicado por: Tatiane Aparecida Silva Código Identificador: 9234F981

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO

EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº: 006 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº: 030/2022. Processo Licitatório nº: 168/2021 – Inexigibilidade nº: 021/2021 – Credenciamento nº: 009/2021. Contratante: Município de FormigaMG, através do Fundo Municipal de Saúde - FMS. Contratada: Fundação Educacional de Formiga-MG – FUOM. Do Acréscimo: Fica acrescida ao valor contratual a quantia de R$1.000,00 (um mil reais), referente a PORTARIA GM/MS Nº: 9.760, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025, (fls. 383/385), o que corresponde a 1,439%, do valor inicialmente contratado, conforme requerimento de fl. 382 e documentos de fls. 383/404, do processo licitatório, com fundamento no art. 65, I, “b” e §1º, da Lei Federal nº: 8.666/93, passando o valor contratual total de R$69.493,20 (sessenta e nove mil, quatrocentos e noventa e três reais e vinte centavos) para R$70.493,20 (setenta mil, quatrocentos e noventa e três reais e vinte centavos). Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do contrato básico, que não colidam diretamente com as cláusulas do presente Termo Aditivo. Data do Documento: 10/09/2026. Data de Assinatura: 14/09/2026.

Publicado por: Tatiane Aparecida Silva Código Identificador: DA904DFA

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE - HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 206/2026, Inexigibilidade nº. 057/2026, locação de imóvel em favor de: DENILSON GONÇALVES OLIVEIRA – CPF 547.369.006-87, Rua Califórnia 331, Bairro Nossa Senhora de Lourdes, Formiga MG, CEP 35572130, referente a locação de imóveis destinado para funcionamento da Unidade Básica de Saúde Rosa Mística, situado na Avenida 01 nº 171 e 175, Bairro Rosa Mística, Formiga MG, sendo o imóvel nº 171 com área construída de 113,75m² e o imóvel nº 175 com área de 79,25 m². O valor mensal de R$ 2.700,00(dois mil e setecentos reais), perfazendo valor o total de R$162.000,00(cento e sessenta e dois mil reais) no prazo de 60 meses.

Formiga (MG), 14 de setembro de 2026.

LAÉRCIO DOS REIS GOMES –

Prefeito Municipal.

Publicado por: Tatiane Aparecida Silva Código Identificador: 8BEEF8D8

PORTARIAS

PORTARIA Nº. 048/2026

O Superintendente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Formiga - PREVIFOR, no uso de suas

atribuições, conferidas pelo inciso XVI do artigo 119 da Lei Municipal nº. 4172 de 31 de março de 2009, acrescentado pela Lei nº. 4901 de 16 de abril de 2014.

RESOLVE :

Art. 1º. CONCEDER pensão por morte a MARILENE FÁTIMA DA CUNHA (companheira), dependente beneficiária, nos termos do inciso I e do parágrafo 1º do artigo 16 da Lei Municipal nº. 4172, de 31 de março de 2009, do servidor inativo LUCAS PEREIRA NUNES , matrícula 2613, falecido em 04/09/2025, devendo a pensão por morte ser de 100% do benefício para a dependente, sem direito à paridade, de acordo com o artigo 28, inciso II, alínea “a"; artigos 54, inciso I, 55, 61, 63, inciso I e parágrafo único e artigo 82 da Lei Municipal nº. 4172, de 31 de março de 2009, em conformidade com o artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988, a partir de 04 de setembro de 2025 .

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de setembro de 2025 , revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Formiga/MG, 14 de setembro de 2026.

RONALDO CÂNDIDO DA SILVA

Superintendente Executivo

Publicado por: Tatiane Aparecida Silva Código Identificador: 8A49767A

PORTARIAS

PORTARIA Nº 6.599, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.

Designa servidor para a função que menciona.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA , usando das atribuições que lhe confere o art. 61, VI, da Lei Orgânica do Município, e considerando a solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, por meio de Memorando – Conecta nº. 8730/2026;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Paulo Ribeiro Neto, Engenheiro Civil – CREA MG: 145419/D, para, sem ônus adicional ao erário, acompanhar e fiscalizar o contrato, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em engenharia, por meio de Adesão à Ata de Registro de Preços, para a execução de serviços de manutenção de vias públicas, com implantação de pavimento intertravado e recapeamento asfáltico em concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), em atendimento à secretaria municipal de obras e trânsito. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Formiga, 14 de setembro de 2026.

LAÉRCIO DOS REIS GOMES CORONEL LAÉRCIO

Prefeito de Formiga

Publicado por: Tatiane Aparecida Silva Código Identificador: 46CDF0CC

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE FORMOSO

MUNICÍPIO DE FORMOSO MG AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 139/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2026

A Prefeitura de Formoso/MG, torna público aos interessados que fará realizar no dia 28 DE SETEMBRO DE 2026 (segunda-feira), às

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