DOMMGAMM 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4360

condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos integrantes do processo licitatório.

O Município de Jacuí/MG, por intermédio de seu Pregoeiro, torna público que o Edital do Pregão Eletrônico nº 24/2026 foi RETIFICADO , com ajustes no Termo de Referência e na tabela de itens, especialmente quanto às exigências de regularidade ambiental aplicáveis aos itens de madeira de origem florestal nativa.

Para os itens sujeitos a controle ambiental, deverão ser observadas as exigências da legislação vigente, inclusive quanto à apresentação de CTF/APP, Certificado de Regularidade, DOF ou documento equivalente, quando exigíveis.

Em razão das alterações, a sessão pública fica REMARCADA para o dia 29 de setembro de 2026 às 09h:00min , mantendo-se o horário e a plataforma previstos no edital retificado.

Emenda Impositiva Individual, totalizando o valor de R$ 76.947,37 (setenta e seis mil, novecentos e quarenta e sete reais e trinta e sete centavos), para aquisição de um distribuidor de calcário cotado em R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) e um pulverizador de R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais), para atender as necessidades dos produtores rurais, totalizando R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais), ficando ainda um saldo de R$ 7.000,00 (sete mil reais), que será utilizado para troca da estrutura do teclado do barracão da entidade, pelo qual a entidade se compromete a complementar os recursos financeiros caso os mesmos sejam insuficientes.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo de Parceria tem por objeto de adquirir um distribuidor de calcário e um pulverizador para as atividades agrícolas desenvolvidas pelos associados e reformar o telhado do barracão da entidade.

Os itens alterados do Plano de Trabalho aqui aditivados, passam a vigorar da seguinte maneira:

ANEXO 2 – ELABORAÇÃO DO PROJETO

Ficam mantidas as demais disposições do edital e seus anexos.

O edital retificado encontra-se disponível nos meios oficiais de divulgação.

Jacuí/MG, 14 de setembro de 2026.

VINÍCIUS APARECIDO PEREIRA

Pregoeiro

Publicado por: João Pedro Alves Clarismunde Código Identificador: D5AC76E5

CONTRATOS E LICITAÇÕES TERMO ADITIVO 01 AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 09/2026

TERMO ADITIVO 01 AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 09/2026

CONCEDENTE: Município de Jacuí , pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob o nº 18.186.056/0001-48, com sede nesta cidade, na Praça Presidente Vargas, 72, Centro, neste ato representada pela Sr.ª. Maria Conceição dos Reis Pereira, prefeita, brasileira, portadora da cédula de identidade RG MG 6.822.912, inscrita no CPF sob o nº 846.538.096-15, e pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente Rafaela Sousa Carvalhaes portadora da cédula de identidade nº MG-18.334.761, inscrição no CPF sob o nº 139.319.086-31.

CONVENENTE: Associação dos Agricultores Familiares do Bairro Pinhal , inscrito(a) no CNPJ 04.652.363/0001-62, com sede na Escola Municipal João Torres, s/n, Bairro Pinhal, Zona Rural, no município de Jacuí, Estado de Minas Gerais representado(a) Luiz Fernando Diniz Da Costa , brasileiro, agricultor, casado, presidente da entidade, do RG nº MG-15.844.318-SSP/MG e inscrição no CPF sob o nº 092.831.986-54, no Sítio Pinhal, s/n, Bairro Rural Pinhal, Jacuí, Minas Gerais, CEP.: 37.965-000 , doravante denominada, PARCEIRO COLABORADOR .

As partes acima identificadas celebram, na data de 31/08/2026, o presente TERMO ADITIVO nº 01 ao Termo de Colaboração nº 09/2026, em conformidade com as normas legais vigentes, incluindo, no que couber, a Lei Federal nº 13.019/2014, a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 2.090/2025, a Lei Orçamentária Anual nº 2.111/2025 e, em especial, a Lei Municipal nº 2.110/2025, bem como demais legislações aplicáveis.

Por meio deste instrumento, as partes acordam em alterar a INTRODUÇÃO E A CLÁUSULA PRIMEIRA – O OBJETIVO do Termo de Colaboração original. Ademais, modificam os itens ANEXO 2 – ELABORAÇÃO DO PROJETO E SEUS SUBTOPICOS 2.1, 2.3, 2.4 e 2.6 do Plano de Trabalho, os quais passarão a vigorar conforme descrito a seguir.

As cláusulas alteradas do Termo de Colaboração nº 09/2026 passam a adotar a seguinte redação:

INTRODUÇÃO

Parceria que entre si celebram o Município de Jacuí e Associação dos Agricultores Familiares do Bairro Pinhal, com a finalidade de cumprir a transferência de Emenda Popular, Emenda Parlamentar Estadual e

2.1 Título do Projeto

Compra do Distribuidor de Calcário Aquisição do pulverizador

Reforma do teclado do barracão

2.3 Objeto do Projeto

O repasse dos recursos financeiros tem por finalidade a aquisição de um distribuidor de calcário cotado em R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) e um pulverizador de R$ 17.000,00 (Dezessete mil reais), para atender as necessidades dos produtores rurais, totalizando R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais), ficando ainda um saldo de R$ 7.000,00 (sete mil reais), que será utilizado para troca da estrutura do teclado do barracão da entidade, pelo qual a entidade se compromete a complementar os recursos financeiros caso os mesmos sejam insuficientes, totalizando valor de R$ 76.947,37 (setenta e seis mil, novecentos e quarenta e sete reais e trinta e sete centavos).

2.4 Metodologia:

A execução do projeto será realizada de forma planejada e organizada, observando os princípios da legalidade, transparência, eficiência e economicidade, visando garantir a correta aplicação dos recursos financeiros e o alcance dos objetivos propostos.

Inicialmente, será realizado o levantamento das necessidades prioritárias da entidade, seguido da elaboração de cronograma para aquisição dos bens e execução das melhorias previstas. Após essa etapa, serão efetuadas pesquisas de preços e orçamentos, com a finalidade de selecionar as propostas mais vantajosas e compatíveis com os valores de mercado.

A aquisição do Distribuidor de Calcário e um pulverizador, observando critérios de qualidade, durabilidade e capacidade operacional do equipamento, a fim de atender adequadamente às demandas agrícolas da entidade e dos produtores beneficiados.

E a reforma do telhado do barracão, contemplando reparos e adequações que proporcionem maior segurança, funcionalidade e melhores condições para o desenvolvimento das atividades administrativas e comunitárias.

Durante todas as etapas do projeto, será realizado

acompanhamento e controle da execução das ações, bem como a organização da documentação comprobatória das despesas realizadas, garantindo a transparência na aplicação dos recursos e a correta prestação de contas.

2.6 Justificativa da Proposição

A presente proposição justifica-se pela necessidade de fortalecimento das ações desenvolvidas pela Associação no próximo ano, visando ampliar o atendimento à comunidade, promover melhores condições de trabalho aos produtores rurais e incentivar atividades esportivas e sociais voltadas aos associados e à população em geral.

A aquisição do Distribuidor de Calcário e Pulverizador, representa um importante investimento para o desenvolvimento das atividades agrícolas, proporcionando maior eficiência, agilidade e apoio aos produtores rurais da comunidade, contribuindo diretamente para o fortalecimento da agricultura local e para a melhoria das condições de produção.

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