Diário Oficial dos Municípios de Minas Gerais (AMM) · 15/09/2026 · pág. 164

DOMMGAMM 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4360

5.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Termo de Fomento nº 15/2025, naquilo que não conflitarem com o disposto no Decreto Municipal nº 112/2018, especialmente no que concerne ao Plano de Trabalho.

CLÁUSULA SEXTA – DO FORO

6.1. Será competente para dirimir as controvérsias decorrentes deste Termo Aditivo, que não possam ser resolvidas pela via administrativa, o foro da Comarca de João Monlevade - MG, com renúncia expressa a outros, por mais privilegiados que forem.

E, por assim estarem plenamente de acordo, os partícipes obrigam-se ao total e irrenunciável cumprimento dos termos do presente instrumento, o qual lido e achado conforme, foi lavrado em 2 (duas) vias de igual teor e forma, que vão assinadas pelos partícipes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, em Juízo ou fora dele.

João Monlevade, 14 de setembro de 2026.

HAMILTON HENRIQUE SIQUEIRA Presidente da OSC

LAÉRCIO JOSÉ RIBEIRO

Prefeito Municipal de João Monlevade

Publicado por: Elisangela Bicalho Silva Código Identificador: E12B47CD

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE JOÃO PINHEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO 3º TERMO ADITIVO DE AUMENTO DE QUANTITATIVO DO CONTRATO Nº 303/2025, DERIVADO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 136/2025 – MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2025

Firmado entre o Município de João Pinheiro e a empresa Marca Maior Distribuição Ltda, tendo como objeto de quantidade referente aos itens 20, 35 e 56 do Contrato 303/2025, o presente termo aditivo tem por objeto o aditivo de aumento do quantitativo em 25% (vinte e cinco por cento ) referente ao item 24 do Contrato nº 303/2025, a contar da data de sua assinatura, a fim de dar continuidade à aquisição de materiais de higiene e limpeza, destinados à Clínica de Hemodiálise, Hospital Municipal e UPA. Partes: Gláucon Cézar Cardoso - Prefeito Municipal – Contratante e Marca Maior Distribuição Ltda – Contratada.

Publicado por: Hiasminhs

Código Identificador: E097589C

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO CHAMADA PÚBLICA - CREDENCIAMENTO Nº 004/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 031/2026.

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Credenciamento nº 004/2026

Processo Administrativo: 031/2026

Credenciada: 32.364.555 Nadir da Silva Oliveira Junior.

Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços de lavagem, sanitização e lubrificação de veículos automotores e máquinas pertencentes à frota oficial do Município de João Pinheiro/MG, compreendendo veículos leves, médios e pesados, bem como máquinas e equipamentos, visando à manutenção das condições adequadas de higiene, conservação e funcionamento dos componentes mecânicos.

Fundamentação: Fundamento: O presente chamamento público para credenciamento tem fundamento no art. 78, I c/c art. 79 da lei 14.133/2021, e do art. 59 ao art. 92 do Decreto Municipal n° 267/2025.

Dotação Orçamentária:

04.121.0404.2457 3.3.90.39.00 Ficha: 57 04.122.0402.2009 3.3.90.39.00 Ficha: 102 04.122.0402.2019 3.3.90.39.00 Ficha: 124 04.122.1501.2027 3.3.90.39.00 Ficha: 183 15.452.1501.2028 3.3.90.39.00 Ficha: 207 15.452.1501.2033 3.3.90.39.00 Ficha: 230 26.782.2601.2032 3.3.90.39.00 Ficha: 261 10.122.1001.2034 3.3.90.39.00 Ficha: 283 10.301.1002.2036 3.3.90.39.00 Ficha: 300 10.301.1003.2115 3.3.90.39.00 Ficha: 321 10.301.1003.2699 3.3.90.39.00 Ficha: 347 10.301.1003.2040 3.3.90.39.00 Ficha: 368 10.305.1004.2106 3.3.90.39.00 Ficha: 377 10.245.1002.2909 3.3.90.39.00 Ficha: 385 10.301.1002.2815 3.3.90.39.00 Ficha: 410 12.122.0402.2113 3. 3. 90. 39. 00 Ficha: 494 12.361.1202.2101 3. 3. 90. 39. 00 Ficha: 522 12.365.1201.2101 3. 3. 90. 39. 00 Ficha: 554 12.361.1202.2125 3. 3. 90. 39. 00 Ficha: 625 12.361.1202.2136 3. 3. 90. 39. 00 Ficha: 627 12.361.1202.2725 3. 3. 90. 39. 00 Ficha: 630 12.365.1201.2125 3. 3. 90. 39. 00 Ficha: 636 12.365.1201.2136 3. 3. 90. 39. 00 Ficha: 638 12.365.1201.2725 3. 3. 90. 39. 00 Ficha: 639 13.122.1301.2458 3.3.90.39.00 Ficha: 654 04.122.2001.2078 3.3.90.39.00 Ficha: 702 18.541.1801.2712 3.3.90.39.00 Ficha: 744 08.244.0801.2044 3.3.90.39.00 Ficha: 762 08.244.0801.2162 3.3.90.39.00 Ficha: 768 08.244.0801.2666 3.3.90.39.00 Ficha: 774 08.244.0801.2709 3.3.90.39.00 Ficha: 782 08.243.0801.2095 3.3.90.39.00 Ficha: 807 08.243.0802.2154 3.3.90.39.00 Ficha: 821 08.122.0801.2088 3.3.90.39.00 Ficha: 832 Vigência: De 09 de setembro de 2026 até 09 de setembro de 2027.

Publicado por: Hiasminhs Código Identificador: 6662F96C

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO EXTRATO DE EDITAL DE LICITAÇÃO – DISPENSA ELETRÔNICA Nº 03/2026 PREVIJOP

EXTRATO DE EDITAL DE LICITAÇÃO – DISPENSA ELETRÔNICA Nº 03/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028/2026 LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS LC 147 Art. 47 e 48

O INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE JOÃO PINHEIRO – PREVIJOP,

ESTADO DE MINAS GERAIS , através do(a) Pregoeiro(a) e da Equipe de Apoio, divulga para conhecimento do público interessado que realizará licitação na modalidade DISPENSA , na forma Eletrônica , cujo objeto é Aquisição de materiais de construção destinados à manutenção e reforma do telhado da sede do Instituto Municipal de Previdência – PREVIJOP, compreendendo telhas cerâmicas, caibros, ripas, ripões, cimento, areia, pigmento, aditivo para argamassa, pregos, disco de corte, selante para vedação de calhas e demais materiais necessários à execução dos serviços, conforme especificações e quantitativos estabelecidos neste Estudo Técnico Preliminar e no respectivo Termo de Referência.

Os materiais deverão ser novos, de primeira qualidade, adequados à finalidade a que se destinam e atender integralmente às especificações, dimensões, unidades e quantitativos definidos pela Administração.

O fornecimento será realizado de forma fracionada, conforme a necessidade do PREVIJOP, mediante solicitação da Administração e de acordo com o andamento dos serviços de manutenção e reforma do telhado. As entregas poderão ocorrer em diferentes períodos, inclusive de forma diária ou semanal, conforme a necessidade de utilização dos materiais, não sendo exigida a entrega integral dos quantitativos contratados de uma única vez.

04.122.0402.2002 3.3.90.39.00 Ficha: 38