DOMMGAMM 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4360
PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ Prefeito Municipal
ANA PAULA SALVADOR PEDRONI CASTRO Secretária Municipal de Assistência Social
DANILO DE AZEVEDO SILVA Procurador-Geral do Município
Edital de Processo Seletivo Simplificado SMAS nº 006/2026 RESULTADO FINAL
Oficial de Serviço de Acolhimento Institucional – Cuidador Social
| CANDIDATOS | PONTUAÇÃO |
|---|---|
| NATANAEL DA SILVA DOMINGUES | 18,0 |
| NILZA XISTO FERREIRA | 18,0 |
| GISELE APARECIDA CESÁRIO GONÇALVES | 18,0 |
| POLIANA REIS FERREIRA | 18,0 |
| ROBERTA DE SOUZA JERONIMO |
17,9 |
| MÁRCIA IOLANDA DA SILVA GUEDES | 17,9 |
| ANDERSON VALENTIM TEIXEIRA | 17,9 |
| CARINA COSTA LOURENÇO | 16,0 |
| WINDERSON SOARES PEREIRA | 16,0 |
| ELIZANI ZANGIROLAMI BEDIM | 15,8 |
| NAIRA OLIVEIRA DOS SANTOS | 15,0 |
| ALEXANDRE SAMPAIO DE ASSIS | 14,0 |
| BRUNA DA COSTA DE SOUZA MENDONÇA | 14,0 |
| JOANA APARECIDA SANTOS HORACIO | 14,0 |
| GABRIELLE LAMOIA DA SILVA | 14,0 |
| RAIANNY SOUZA FERNANDES | 13,7 |
| GLEICE DA PAZ DIANA MONTAM | 13,5 |
| LARA LOPES SILVA | 12,4 |
| MARINA FONTANELLA | 12,1 |
| ODILENE APAREIDA CALIXTO DIAS | 11,5 |
| KARINE DA SILVA MARTINS | 11,5 |
| ATHALISSON PAULINELYDA SILVA | 11,4 |
V – foi apresentada fotografia referente à operação realizada em 11 de junho de 2026, na qual já era possível visualizar a ausência da mira dianteira em um dos lançadores, demonstrando que a irregularidade era anterior à sua constatação formal em 24 de junho de 2026;
VI – apesar das diligências realizadas e das declarações colhidas, não foi possível individualizar a autoria da avaria, não havendo elementos que demonstrem que determinado Guarda Civil Municipal tenha concorrido para a transgressão disciplinar; RESOLVE:
I - Considerando o art. 7º, inciso III, do Decreto Municipal nº 5.655/2026, que estabelece como causa de absolvição a hipótese de “não existir prova de ter o acusado concorrido para a transgressão disciplinar”;
II – Arquivar o Processo Sumário Disciplinar nº PSD 001/2026, considerando que, embora comprovada a existência da avaria no lançador de elastômero nº 1240, não foi possível individualizar a autoria ou demonstrar que determinado Guarda Civil Municipal tenha concorrido para a transgressão disciplinar.
III – determinar o arquivamento dos autos, para os devidos registros administrativos;
IV – dê-se ciência aos interessados, quando cabível.
Leopoldina/MG, 14 de setembro de 2026.
YOSHIO LUIZ YAMAGUCHI
Comandante da Guarda Civil Municipal de Leopoldina
Publicado por: Thiago Azevedo Silva Código Identificador: 170B7025
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE LIMEIRA DO OESTE
Leopoldina, MG, 11 de setembro de 2026.
PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ Prefeito Municipal
ANA PAULA SALVADOR PEDRONI CASTRO Secretária Municipal de Assistência Social
DANILO DE AZEVEDO SILVA Procurador-Geral do Município
Publicado por: Rachel Soares Faria Pereira Código Identificador: D3FFF626
PREFEITURA DE LEOPOLDINA SOLUÇÃO PROCESSO SUMÁRIO DISCIPLINAR Nº PSD 001/2026
SOLUÇÃO PROCESSO SUMÁRIO DISCIPLINAR Nº PSD 001/2026 PORTARIA Nº PSD 001/2026
O Comandante da Guarda Civil Municipal de Leopoldina, no uso de suas atribuições legais, previstas na Lei Complementar Municipal nº 93/2025 e no Decreto Municipal nº 5.655/2026, CONSIDERANDO QUE:
I – o presente Processo Sumário Disciplinar foi instaurado para apurar as circunstâncias relacionadas à avaria constatada no lançador de elastômero nº 1240, especialmente quanto à ausência da mira dianteira;
II – durante a instrução foram analisados os registros de utilização e cautela do equipamento, bem como colhidas as declarações dos GCMs Carlos Eduardo Moreira, Souza, Napoleão e Gustavo Almeida Duque;
III – em 24 de junho de 2026, o GCM Carlos Eduardo Moreira constatou a ausência da mira dianteira no equipamento, comunicando a irregularidade;
IV – durante a apuração foi constatada a ocorrência de substituição dos lançadores sem registro formal, não tendo sido possível identificar quem realizou a substituição ou em que momento ela ocorreu;
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA DO OESTE EXTRATO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO Nº 0655.097-36
FUNDO NACIONAL DE INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA SOCIAL – FIIS
Agente Financeiro: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Tomador: MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE – MG.
Objeto: Financiamento, com recursos do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social – FIIS, destinado à construção de uma Unidade de Atendimento Imediato (UAI) e à compra de equipamentos, visando à ampliação e melhoria dos serviços públicos de saúde no Município de Limeira do Oeste/MG.
Autorização Legislativa : Lei Municipal nº 1.176, de 1º de junho de 2026.
Prazo: 120 (cento e vinte) meses, sendo 24 (vinte e quatro) meses de carência e 96 (noventa e seis) meses de amortização.
Valor Global: R$ 6.428.527,00 (seis milhões, quatrocentos e vinte e oito mil, quinhentos e vinte e sete reais).
Limeira do Oeste – MG, 27 de agosto de 2026.
LEANDRO DE SOUZA CARVALHO Prefeito Municipal
Publicado por: Geovana Freitas Fortunato Código Identificador: ED18FA44
ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE LUZ
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