DOMMGAMM 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4360

Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Muriaé-MG, 14 de setembro de 2026.

LUIZA AGOSTINI DE ANDRADE Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Luana Bittencourt Cardoso de Melo Código Identificador: EB582536

Desta forma, diante do descumprimento acima relatado, o Departamento Municipal de Saneamento Urbano NOTIFICA a empresa CITY CLEAN COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ n° 48.256.518/0001-17 para que cumpra fielmente com o contrato celebrado, entregando os materiais solicitados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a partir do recebimento desta. Advertimos, ainda, que, em caso de novo descumprimento, a Autarquia promoverá a abertura de processo administrativo para aplicação das sanções cabíveis, incluindo multa, rescisão do contrato e suspensão do direito de participar de licitações e contratos futuros, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis. Fica a empresa notificada para, querendo, oferecer resposta formal sobre o conteúdo desta notificação, no prazo de 05 (cinco) dias a partir do recebimento desta. Ao fim, arquive-se.

Muriaé, 14 de setembro de 2026.

DEMSUR - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO NOTIFICAÇÃO Nº 042/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2025.

NOTIFICAÇÃO 042/2026

NOTIFICADA: CITY CLEAN COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ N° 48.256.518/0001-17

END: AVENIDA DAS AMÉRICAS, 13.685 BAIRRO BARRA DA TIJUCA, NA CIDADE DE RIO DE JANEIRO - RJ, CEP 22790701

REPRESENTANTE LEGAL: SR. VINICIUS DOS SANTOS MOREIRA

REFERENTE: ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 047/2025 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2025.

GLENDA FURLANI ASSAD

Diretora Administrativa e Financeira DEMSUR

Publicado por: Débora Ribeiro Lopes Carneiro Moreira Código Identificador: 23F36F8B

LICITAÇÃO

EXTRATO DO 11ª TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 092/2019 – DISPENSA Nº 013/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ TORNA PÚBLICO EXTRATO DO 11ª TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 092/2019 – DISPENSA Nº 013/2019 – OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO REPÚBLICA - LOCADOR: JOSÉ EXPEDITO NAVARRO SANTANA – MOTIVO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO, COM AMPARO NA LEI FEDERAL 8.666/1993 – VIGÊNCIA: 15/08/2026 A 14/02/2027.

MURIAÉ/MG, 14/08/2026

Na qualidade de Diretora Administrativa e Financeira do DEMSUR - Departamento Municipal de Saneamento Urbano, sirvo-me do presente para NOTIFICÁ-LO extrajudicialmente sobre o descumprimento das obrigações dispostas na Ata de Registro de Preço nº 047/2025 - Pregão Eletrônico nº 031/2025, em razão dos fatos a seguir.

O DEMSUR celebrou com a empresa CITY CLEAN COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ n° 48.256.518/0001-17 , a Ata de Registro de Preço nº 047/2026, para Registro de preço para futura e eventual contratação de microempresa - ME, empresa de pequeno porte - EPP ou equiparadas especializada para aquisição de lixeiras do tipo papeleira, com capacidade de 50 litros, para atender à demanda da Divisão de Limpeza Urbana do DEMSUR, conforme especificações constantes dos anexos do Edital do Pregão Eletrônico nº 031/2025. Conforme Nota de Empenho nº 2648/2026, datada de 15/07/2026, e enviada à empresa em 16/07/2026. A empresa deveria entregar o item da Ordem de Compra até a data de 17/08/2026. Até o presente momento o item não foi entregue.

Na Ata de Registro de Preço nº 068/2026, mais especificamente no item 2.3, é possível aferir que “A entrega do material será em até 30 (trinta) dias para cada pedido, a contar da emissão de Autorização de Fornecimento emitida pelo Setor de Compras/ Licitações do DEMSUR. Por se tratar de um Processo regido pelo Sistema de Registro de Preços, onde não há obrigatoriedade de aquisição global do objeto licitado, a entrega será parcelada, devendo a empresa a cada pedido obedecer o limite de 30 (trinta) dias para entrega.”

Desta forma, o não cumprimento por parte da Empresa ora notificada das cláusulas estabelecidas tem gerado inúmeros transtornos ao bom funcionamento desta Autarquia.

Agindo desta maneira a empresa notificada está infringindo os dispositivos contratuais, bem como os previstos na Lei 14.133/2021, colocando-se em posição de sofrer sanções por tal descumprimento, podendo a empresa ser penalizada pelo enquadramento nas hipóteses dos artigos 155 e 156 da referida Lei, observado o direito ao contraditório e à ampla defesa.

VANESSA MAGALHÃES AZEREDO

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social

Publicado por: Alanne Christina Rocha Trotta Código Identificador: 589367C5

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE NAQUE

PREFEITURA DE NAQUE AVISO DE LICITAÇÃO : PREGÃO ELETRÒNICO Nº 025/2026

EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 033/2026 PREGÃO ELETRÒNICO Nº 025/2026

Registro de preços para a aquisição de material esportivo

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