DOMMGAMM 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4360

COMISSÃO DE LICITAÇÕES

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO – MG. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2025. CONCORRÊNCIA Nº 002/2026 – TERMO DE ADITIVO, DO CONTRATO Nº 033/2026

Prefeitura Municipal de Ouro Fino – MG. Processo Licitatório nº 015/2025. Concorrência nº 002/2026 – Termo de aditivo, do Contrato nº 033/2026 - Fica, a alteração contratual terá aditivo o valor de R$ 88.896,26(Oitenta e oito mil, oitocentos e novena e seis reais, vinte e seis centavos) F ace o aditivo o valor total do Contrato que era de R$ 611.999,99 (Seiscentos e onze mil, novecentos e noventa e nove reais, noventa e nove centavos), fica alterado para R$ 700.896,25 (Setecentos mil, oitocentos e noventa e seis reais, vinte e cinco centavos). Contratado: Limpav Terraplenagem e Pavimentação ltda -. - Contratado: Limpav Terraplenagem e Pavimentação ltda - Assinatura: 14/09/2026.

ANTÔNIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL – Prefeito Municipal.

Publicado por: Edmar Pinto de Carvalho Código Identificador: C012C9E9

COMISSÃO DE LICITAÇÕES PRORROGAÇÃO CONTRATUAL

Prefeitura Municipal de Ouro Fino – MG. Prorrogação vigência contratual. Contrato nº 144/2025. Termo de prorrogação de prazo de vigência. Contratada: ALINNE FELIX DA SILVA – CNPJ 38.083.791/0001-33. Objeto: de empresa especializada para a locação de caminhão Munck com operador, que entre si fazem, de um lado a Prefeitura Municipal de Ouro Fino - Prorrogação de prazo contratual de contratação– Assinatura: 01/09/2026 - vigência: 07/10/2026 a 07/10/2027.

ANTÔNIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL – Prefeito Municipal.

Publicado por: Gislaine Cristina Batista Teixeira Código Identificador: 795FCEB7

COMISSÃO DE LICITAÇÕES PRORROGAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

MUNICÍPIO DE OURO FINO – MG. Termo de Prorrogação da Ata de Registro de Preço. Processo Licitatório Nº 013/2024. Pregão nº 008/2025. Ata de Registro de Preço nº 263/2025 - Objeto: Aquisição de cestas básicas destinadas remanescente à distribuição gratuita a famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica, atendidas pelos programas assistenciais do Departamento de Assistência Social.Contratada: O&M COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ Nº 05.300.129/0001-39. Data assinatura: 03/09/2026. Vigência: 03/09/2026 à 03/09/2027 –

ANTÔNIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL – Prefeito Municipal.

Publicado por: Natã Leonardo Pereira Código Identificador: D0BF4B96

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

DECRETO 4.514/2026

DECRETO Nº 4.514/2026

Libera lote caucionado que especifica do Loteamento Residencial Ouro de Minas e dá outras providências

ANTÔNIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o cargo, em especial do art. 103, inciso I, “o” da Lei Orgânica do Município de Ouro Fino – MG, e demais preceitos legais,

CONSIDERANDO que o projeto do Loteamento Residencial Ouro de Minas foi aprovado pelo Decreto 3.939/2021; CONSIDERANDO o pedido protocolizado pelo Empreendedor junto a esta Prefeitura;

CONSIDERANDO o estágio de execução das obras de infraestrutura do local, atestado por laudo emitido pela Diretoria de Obras, Infraestrutura, Meio Ambiente e Trânsito;

DECRETA:

Art. 1º - Fica liberado apenas o lote 11 da Quadra “C”, caucionado pelo Decreto 4.191/2023 de 25 de Outubro de 2023 de propriedade de CAIRBAR PALOMO JÚNIOR EIRELE - ME., CNPJ 27.106.006/0001-02, em razão de cumprimento parcial da infraestrutura de sua responsabilidade.

Art. 2º - O cumprimento de parte da infraestrutura mencionado no artigo anterior foi comprovado por inspeção no local.

Art. 3º - Permanecem caucionados 20 (vinte) lotes, a fim de garantir o restante da execução do projeto:

Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor nesta data.

Ouro Fino, 14 de Setembro de 2026.

ANTÔNIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL

Prefeito Municipal

Publicado por: Silvana Prado de Sousa Código Identificador: E1CA1DD1

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO Nº 4.511/2026

DECRETO Nº 4.511/2026

Abre Crédito Suplementar em favor da Diretoria de Desenvolvimento Social, no valor de R$ 77.902,90, para os fins que especifica.

ANTONIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 2º, da Lei Municipal nº 3.413 de 02 de setembro de 2026 e no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/64,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto de crédito suplementar em favor da Diretoria de Desenvolvimento Social, no valor de R$ 77.902,90 (setenta e sete mil, novecentos e dois reais e noventa centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

Art. 2º. Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior decorrem das seguintes fontes:

• anulação da dotação orçamentária a seguir especificada, conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:

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