DOMMGAMM 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4360
formalização da parceria encontra-se à disposição para consulta e verificação na sede da Secretaria Municipal de Políticas Sociais.
Publicado por: Claudia Maria Guerzoni Figueiredo Código Identificador: D7625BA1
SECRETARIA DE POLÍTICA SOCIAIS EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 029/2026/SMPS/EP
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº. 029/2026/SMPS/EP DECORRENTE DA EMENDA PARLAMENTAR DA DEPUTADA DELEGADA IONE MARIA MOREIRA DIAS BARBOSA, PROGRAMAÇÃO: 315250120260002, INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 01/2026/SMPS-DPPS publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 30/03/2026 Edição 4243. PARCEIRO PÚBLICO: Prefeitura Municipal de Pouso Alegre, inscrita no CNPJ sob o nº 18.675.983/0001-21, através da Secretaria Municipal de Políticas Sociais. PARCEIRO PRIVADO: Movimento Social São José Pró Tuberculosos, inscrita no CNPJ sob nº 23.954.266/0001-79. OBJETO: realizar manutenções na estrutura física da Associação e aquisição de materiais de consumo para incrementar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), ofertado por meio do Projeto “Viver Bem”, aos usuários e suas famílias em situação de vulnerabilidade e/ou risco social da comunidade local, sem qualquer distinção, cadastrados no serviço e/ou encaminhados pela rede socioassistencial do município, conforme Termo de Referência de Proteção Social Básica nº 01/2025/SMPS-DPPS e a Cartilha de Orientações da Ação 219-G – Custeio (GND 3), em conformidade com a Política de Assistência Social, conforme detalhado no Plano de Trabalho, parte integrante e indissociável deste Termo.
TOTAL DE RECURSOS: R$100.000,00 (Cem mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA :
especializado e ações que promovam a qualidade de vida dos idosos residentes na instituição, em conformidade com o Termo de Referência de Proteção Social Especial nº 02/2025/SMPS-DPPS e a Cartilha de Orientação da Ação 219-G – Custeio (GND3), em conformidade com a Política de Assistência Social, conforme detalhado no Plano de Trabalho, parte integrante e indissociável deste Termo.
TOTAL DE RECURSOS : R$50.000,00 (cinquenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.016.000.0008.0245.0022.2209.3339039000000000000.166000031
10 – Fundo Municipal de Assistência Social – Execução da Emenda nº 202644540001 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica – Ficha 1637.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo de Colaboração entrará em vigor na data de sua assinatura até o dia 14/09/2027. DATA DA ASSINATURA: 14 de setembro de 2026.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº. 13.019/2014; e Decreto Municipal nº. 6.159/2025.
SIGNATÁRIOS: Sra. Marcela Reis Severino do Nascimento – Secretária Municipal de Políticas Sociais e Sr. José Eduardo Cabral, Presidente da Organização da Sociedade Civil Associação de Caridade de Pouso Alegre – Betânia da Providência.
O presente extrato e o plano de trabalho poderão ser consultados na íntegra no site da prefeitura www.pousoalegre.mg.gov.br, na aba “Terceiro Setor - Publicações Oficiais”. Mais informações: (35) 31123877.
Publicado por: Erika Dos Santos Pereira Ferreira Código Identificador: C26A5A5D
SECRETARIA DE POLÍTICA SOCIAIS PORTARIA Nº 14 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 14 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 Secretaria Municipal de Políticas Sociais
02.016.000.0008.0245.0022.2214.3339039000000000000.166000031
10 – Fundo Municipal de Assistência Social – Execução da Emenda nº 202643430007 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica – Ficha 1654.
PRAZO DE VIGÊNCIA : O presente Termo de Colaboração entrará em vigor na data de sua assinatura até o dia 14/09/2027. DATA DA ASSINATURA : 14 de setembro de 2026.
FUNDAMENTO LEGAL :Lei Federal nº. 13.019/2014; e Decreto Municipal nº. 6.159/2025.
SIGNATÁRIOS :Sra. Marcela Reis Severino do Nascimento – Secretária Municipal de Políticas Sociais e Sr. Thiago Donizeti Rosa Pedroso, Presidente da Organização da Sociedade Civil Movimento Social São José Pró Tuberculosos.
O presente extrato e o plano de trabalho poderão ser consultados na íntegra no site da prefeitura www.pousoalegre.mg.gov.br, na aba “Terceiro Setor - Publicações Oficiais”. Mais informações: (35) 31123877.
Publicado por: Erika Dos Santos Pereira Ferreira Código Identificador: 2B648B88
SECRETARIA DE POLÍTICA SOCIAIS EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 030/2026/SMPS/EP
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Nº. 030/2026/SMPS/EP DECORRENTE DA EMENDA PARLAMENTAR DO DEPUTADO RAFAEL TADEU SIMÕES, PROGRAMAÇÃO: 315250120260001, INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 01/2026/SMPS-DPPS publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros no dia 30/03/2026 Edição 4243. PARCEIRO PÚBLICO: Prefeitura Municipal de Pouso Alegre, inscrita no CNPJ sob o nº 18.675.983/0001-21, através da Secretaria Municipal de Políticas Sociais. PARCEIRO PRIVADO: Associação de Caridade de Pouso Alegre – Betânia da Providência, inscrita no CNPJ sob nº 23.953.730/0002-93.
OBJETO: promover melhorias estruturais na Associação para aprimorar a oferta do Serviço de Acolhimento Institucional à Pessoa Idosa, adequando espaços para garantia de acolhimento, atendimento
Considerando o inciso VI do artigo 30 da Lei Federal nº. 13.019/2014 que estabelece que a Administração Pública poderá dispensar a realização do chamamento público no caso de atividades voltadas ou vinculadas a serviços de assistência social, desde que executadas por organizações da sociedade civil previamente credenciadas pelo órgão gestor da respectiva política;
Considerando a Resolução CNAS nº. 21/2016 que estabelece requisitos para celebração de parcerias, conforme a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, entre o órgão gestor da assistência social e as entidades ou organizações de assistência social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS;
Considerando que o artigo 15 da Portaria MDS nº. 1.044/2024 estabelece requisitos para habilitação de entidades e organizações de assistência social para recebimento de recursos no âmbito do SUAS;
A Secretária Municipal de Políticas Sociais de Pouso Alegre/MG, Sra. Marcela Reis Severino do Nascimento, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. As Organizações da Sociedade Civil serão consideradas credenciadas no âmbito da Assistência Social no Município de Pouso Alegre, para fins de parceria com a Secretaria Municipal de Políticas Sociais com fulcro no inciso VI, do artigo 30 da Lei Federal nº. 13.019/2014, caso comprovem os seguintes requisitos:
I - Possuir o cadastro no CNEAS com o status de concluído há no mínimo 1 (um) ano, com a mesma oferta do serviço socioassistencial nacionalmente reconhecido declarada na inscrição do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) do Munícipio; II - Possuir o cadastro do CNEAS atualizado há pelo menos 2 (dois) anos; e
III - possuir declaração do registro de inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) do Munícipio no ano vigente, detalhando a(s) oferta(s) realizadas.
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