DOMMGAMM 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4360

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SANTA BÁRBARA DO LESTE

COMISSAO DE LICITAÇAO MUNICIPIO DE SANTA BARBARA DO LESTE PUBLICAÇÃO DO QUARTO ADITIVO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2025

O Município de Santa Barbara do Leste torna público extrato do Quarto Aditivo ao Contrato nº. 034/2025 – Processo Administrativo nº. 068/2025 – Concorrência Eletrônica nº 001/2025 – Objeto: Contratação de empresa especializada para execução das obras de Pavimentação de vias urbanas sendo as seguintes Ruas: Alexandre Liberato Batista, Adão Afonso da Silva, Maria Josefina de Jesus e Gerson Gomes de Almeida na sede do município de Santa Barbara do Leste/MG, com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 952807/2023/MCIDADES/CAIXA. Contratada: Metron Construções e Locação Ltda - EPP – CNPJ – 43.869.294/0001-03, para alteração da Cláusula Sexta (DO VALOR) do Contrato inicial para redução em R$ 19,73 (dezenove reais e setenta e três centavos) devido a divergência encontrada na planilha vencedora, passando o valor Global para R$ 435.665,46 (quatrocentos e trinta e cinco mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e quarenta e seis centavos) –

Santa Barbara do Leste, 02 de setembro de 2026 –

JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA – Prefeito Municipal.

Publicado por: Enilson Gonçalves Leite Código Identificador: 7085B60A

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SANTANA DA VARGEM

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES 2º TERMO DE APOSTILAMENTO PARA ACRÉSCIMO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROCESSO 101/2025 - INEXIGIBILIDADE N.º 39/2025

2º TERMO DE APOSTILAMENTO PARA ACRÉSCIMO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Por este instrumento particular, de um lado o MUNICÍPIO DE SANTANA DA VARGEM/MG , entidade de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 18.245.183/0001-70, com sede na Praça Padre João Maciel Neiva, nº 15, Centro, em Santana da Vargem – MG, neste ato representado por seu prefeito, Argemiro Rodrigues Galvão RG nº MG– 7.364.468-7, CPF nº 721.104.148-04, RESOLVE unilateralmente acrescentar as dotações orçamentárias do Processo Licitatório N° 101/2025, Inexigibilidade Nº 39/2025.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1 Constitui objeto do presente termo o acréscimo da dotação orçamentária para fazer frente dos contratos oriundos do Processo Licitatório N° 101/2025, Inexigibilidade Nº 39/2025, que versa sobre o “CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OFICINA MECÂNICA, SISTEMAS DE AR CONDICIONADO E GEOMETRIA VEICULAR PARA A MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS LEVES, MÉDIOS, PESADOS, MÁQUINAS PESADAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS DA FROTA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E EQUIPAMENTOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DA VARGEM - MG.”

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

2.1 O presente termo de apostilamento altera na íntegra o processo licitatório e seus anexos, para fazer face a alteração para correção da dotação orçamentária, conforme dispõe o Art. 136, inciso IV, da Lei Federal, n° 14.133, de 01 de Abril de 2021:

Art. 136. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, como nas seguintes situações:

I - variação do valor contratual para fazer face ao reajuste ou à repactuação de preços previstos no próprio contrato;

II - atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento previstas no contrato; III - alterações na razão ou na denominação social do contratado; IV - empenho de dotações orçamentárias.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

3.1 Em virtude do acréscimo da dotação orçamentária, acompanhado da dotação já existente no processo, as demais despesas constantes serão:

Ficha 135: 02.051.15.452.1502.2011.3.3.90.39.00 / 2.720.000.0000.000 Manutenção Ativ. Setor Serv. Públicos – FEP – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Transferência da União referente às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP – Lei 9.478/1997 – Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente e Agropecuária – SEMINFRA.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO:

4.1 Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato original, não alteradas pelo presente Termo de Apostilamento.

Santana da Vargem, 14 de setembro de 2026.

ARGEMIRO RODRIGUES GALVÃO

Prefeito de Santana da Vargem/MG

Publicado por: Larissa Araujo Miranda de Paula Código Identificador: 3EC11DB5

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES 2º TERMO DE APOSTILAMENTO - PROCESSO 93/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 32/2025

2º TERMO DE APOSTILAMENTO PARA ACRÉSCIMO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Por este instrumento particular, de um lado o MUNICÍPIO DE SANTANA DA VARGEM/MG , entidade de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 18.245.183/0001-70, com sede na Praça Padre João Maciel Neiva, nº 15, Centro, em Santana da Vargem – MG, neste ato representado por seu prefeito, Argemiro Rodrigues Galvão RG nº MG– 7.364.468-7, CPF nº 721.104.148-04, RESOLVE unilateralmente acrescentar as dotações orçamentárias do Processo Licitatório N° 93/2025, Pregão Eletrônico Nº 32/2025.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1 Constitui objeto do presente termo o acréscimo da dotação orçamentária para fazer frente dos contratos oriundos do Processo Licitatório N° 93/2025, Pregão Eletrônico Nº 32/2025, que versa sobre o Pregão eletrônico para o registro de preços visando à futura e eventual contratação de serviços de máquina retroescavadeira (por hora), para atender os trabalhos executados através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente e Agropecuária.”

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

2.1 O presente termo de apostilamento altera na íntegra o processo licitatório e seus anexos, para fazer face a alteração para correção da dotação orçamentária, conforme dispõe o Art. 136, inciso IV, da Lei Federal, n° 14.133, de 01 de Abril de 2021:

Art. 136. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, como nas seguintes situações:

I - variação do valor contratual para fazer face ao reajuste ou à repactuação de preços previstos no próprio contrato;

II - atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento previstas no contrato; III - alterações na razão ou na denominação social do contratado; IV - empenho de dotações orçamentárias.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

3.1 Em virtude do acréscimo da dotação orçamentária, acompanhado da dotação já existente no processo, as demais despesas constantes serão:

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 268