DOMMGAMM 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Minas Gerais , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4360
Ficha 135: 02.051.15.452.1502.2011.3.3.90.39.00 / 2.720.000.0000.000 Manutenção Ativ. Setor Serv. Públicos – FEP – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Transferência da União referente às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP – Lei 9.478/1997 – Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente e Agropecuária – SEMINFRA.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO:
4.1 Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato original, não alteradas pelo presente Termo de Apostilamento.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO:
4.1 Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato original, não alteradas pelo presente Termo de Apostilamento.
Santana da Vargem, 14 de setembro de 2026.
ARGEMIRO RODRIGUES GALVÃO Prefeito de Santana da Vargem/MG
Publicado por: Larissa Araujo Miranda de Paula Código Identificador: 3A595723
Santana da Vargem, 14 de setembro de 2026.
ARGEMIRO RODRIGUES GALVÃO
Prefeito de Santana da Vargem/MG
Publicado por: Larissa Araujo Miranda de Paula Código Identificador: DA966F54
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES 4º TERMO DE APOSTILAMENTO PARA ACRÉSCIMO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROCESSO N.º 111/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 38/2025
4º TERMO DE APOSTILAMENTO PARA ACRÉSCIMO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Por este instrumento particular, de um lado o MUNICÍPIO DE SANTANA DA VARGEM/MG , entidade de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 18.245.183/0001-70, com sede na Praça Padre João Maciel Neiva, nº 15, Centro, em Santana da Vargem – MG, neste ato representado por seu prefeito, Argemiro Rodrigues Galvão RG nº MG– 7.364.468-7, CPF nº 721.104.148-04, RESOLVE unilateralmente acrescentar as dotações orçamentárias do Processo Licitatório N° 111/2025, Pregão Eletrônico Nº 38/2025.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1 Constitui objeto do presente termo o acréscimo da dotação orçamentária para fazer frente dos contratos oriundos do Processo Licitatório N° 111/2025, Pregão Eletrônico Nº 38/2025, que versa sobre o “Registro de preços para futura e eventual aquisição, de forma parcelada de peças de reposição originais do fabricante (GENUÍNAS) e peças de reposição (PÓS-VENDA), conforme classificação da ABNT NBR 15296, destinadas a manutenção preventiva e corretiva dos veículos (LINHA AUTOMOTIVA DE PASSEIO, DIESEL LEVE, DIESEL PESADO) e máquinas, pertencentes à frota de veículos e maquinários da Prefeitura Municipal de Santana da Vargem/MG.”
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
2.1 O presente termo de apostilamento altera na íntegra o processo licitatório e seus anexos, para fazer face a alteração para correção da dotação orçamentária, conforme dispõe o Art. 136, inciso IV, da Lei Federal, n° 14.133, de 01 de Abril de 2021:
Art. 136. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, como nas seguintes situações:
I - variação do valor contratual para fazer face ao reajuste ou à repactuação de preços previstos no próprio contrato; II - atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento previstas no contrato; III - alterações na razão ou na denominação social do contratado; IV - empenho de dotações orçamentárias.
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES 4º TERMO DE APOSTILAMENTO PARA ACRÉSCIMO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROCESSO N.º 76/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 22/2025
4º TERMO DE APOSTILAMENTO PARA ACRÉSCIMO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Por este instrumento particular, de um lado o MUNICÍPIO DE SANTANA DA VARGEM/MG , entidade de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 18.245.183/0001-70, com sede na Praça Padre João Maciel Neiva, nº 15, Centro, em Santana da Vargem – MG, neste ato representado por seu prefeito, Argemiro Rodrigues Galvão RG nº MG– 7.364.468-7, CPF nº 721.104.148-04, RESOLVE unilateralmente acrescentar as dotações orçamentárias do Processo Licitatório N° 76/2025, Pregão Eletrônico Nº 22/2025.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1 Constitui objeto do presente termo o acréscimo da dotação orçamentária para fazer frente dos contratos oriundos do Processo Licitatório N° 76/2025, Pregão Eletrônico Nº 22/2025, que versa sobre a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO PARA OS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL DE SANTANA DA VARGEM/MG.”
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
2.1 O presente termo de apostilamento altera na íntegra o processo licitatório e seus anexos, para fazer face a alteração para correção da dotação orçamentária, conforme dispõe o Art. 136, inciso IV, da Lei Federal, n° 14.133, de 01 de Abril de 2021:
Art. 136. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, como nas seguintes situações:
I - variação do valor contratual para fazer face ao reajuste ou à repactuação de preços previstos no próprio contrato;
II - atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento previstas no contrato; III - alterações na razão ou na denominação social do contratado; IV - empenho de dotações orçamentárias.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
3.1 Em virtude do acréscimo da dotação orçamentária, acompanhado da dotação já existente no processo, as demais despesas constantes serão:
Ficha 114: 02.051.04.122.0402.2010.3.3.90.39.00 / 2.501.000.0000.000 – Manutenção Atividades Administrativas – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Outros Recursos não Vinculados – Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente e Agropecuária - SEMINFRA
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO:
4.1 Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato original, não alteradas pelo presente Termo de Apostilamento.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
3.1 Em virtude do acréscimo da dotação orçamentária, acompanhado da dotação já existente no processo, as demais despesas constantes serão:
Ficha 133: 02.051.15.452.1502.2011.3.3.90.30.00 / 2.720.000.0000.000 – Manutenção Ativ. Setor Serv. Públicos – FEP – Material de Consumo – Transferência da União referente às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP – Lei 9.478/1997.
Santana da Vargem, 14 de setembro de 2026
ARGEMIRO RODRIGUES GALVÃO
Prefeito de Santana da Vargem/MG
Publicado por: Larissa Araujo Miranda de Paula Código Identificador: 1697A2A8
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