DOMMGAMM 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4360

Valor da contratação: Os valores a serem pagos aos credenciados serão estabelecidos com base nos valores indicados no edital e seus anexos.

Vigência: 14/09/2026 a 14/09/2027

Publicado por: Larissa Araujo Miranda de Paula Código Identificador: C4435636

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 110/2025

2°TERMO ADITIVO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 110/2025, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTANA DA VARGEM/MG E MÉTODO TELECOMUNICAÇÕES E COMÉRCIO LTDA.

O Município de SANTANA DA VARGEM inscrito no CNPJ sob o n° 18.245.183/0001-70, com sede situada na Praça Padre João Maciel Neiva, N/ 15, Centro de Santana da Vargem/MG, neste ato representado por seu prefeito, Argemiro Rodrigues Galvão , ora denominado CONTRATANTE , e do outro lado a empresa Método Telecomunicações e Comércio LTDA. pessoa jurídica inscrita no CNPJ n° 65.295.172/0001-85, situada na Rua Barão Homem de Melo, n.º 3382, Belo Horizonte/MG, ora denominado CONTRATADO , ajustam e acordam entre si o presente termo aditivo ao CONTRATO Nº 110/2025, Processo nº 80/2025, Pregão Eletrônico n° 23/2025, com fundamento na Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 e do Decreto Municipal n.º 033/2023 de 30 de março de 2023, alterações posteriores e demais normas legais aplicáveis e em conformidade com as disposições a seguir:

3.1. Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 110/2025, extrato publicado em 12/09/2026 (Edição n.º 1515 do Diário Oficial do Município e Edição n.º 4107 do Diário Oficial dos Municípios Mineiros), que não tenham sido modificadas pelo presente instrumento.

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO

4.1. É obrigatória a publicação do extrato deste Termo Aditivo no Diário Oficial do Município, no Portal da Transparência e no Portal Nacional de Contratações Publicas (PNCP), após a sua assinatura, nos termos da legislação vigente.

Santana da Vargem, 09 de setembro de 2026.

ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SANTANA DE CATAGUASES

COMISSÃO DE LICITAÇÃO CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE CATAGUASES - MG

CONTRATADO: L M ASSESSORIA LABORATORIAL LTDA. PROCESSO LICITATÓRIO: 87/2026

INEXIGIBILIDADE: 22/2026

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. - Este Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação ao item 01 do Contrato nº 110/2025, firmado em 11/09/2025, cujo objeto é o “Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada em prestação de serviços contínuos de solução corporativa de telefonia fixa, ou com portabilidade do tipo VoIP PABX virtual, sem gravação em nuvem, em atendimento à Prefeitura Municipal de Santana da Vargem/MG.”.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO

2.1. – A vigência do Contrato nº 110/2025, decorrente do Processo 80/2025, Pregão Eletrônico nº 23/2025 firmado entre o Município de Santana da Vargem/MG e a empresa Método Telecomunicações e Comércio LTDA. pessoa jurídica inscrita no CNPJ n° 65.295.172/0001-85, fica prorrogado por mais 12 meses com fundamento no art. 107 da Lei Federal n.º 14.133/2021, cláusula 3.1. do contrato e cláusula 15.2. do Termo de Referência do referido processo.

2.2. - Conforme Ofício n.º 076/2026 emitido pela Secretaria Municipal de Administração, a presente prorrogação justifica-se pela indispensabilidade dos serviços de telefonia fixa para o funcionamento dos setores administrativos e serviços internos da Prefeitura Municipal.

2.3. Ressalta-se que a empresa Método Telecomunicações e Comércio LTDA. vem executando os serviços de forma satisfatória, cumprindo adequadamente as obrigações assumidas e atendendo às necessidades da Administração, não havendo, até o momento, fatos que desabonem a qualidade dos serviços prestados.

2.4. Outro fator relevante para a prorrogação é a vantajosidade econômica da manutenção do contrato vigente. Conforme pesquisa de preços realizada para eventual realização de novo processo licitatório, os valores atualmente praticados no Contrato n.º 110/2025 mostram-se inferiores aos valores obtidos na pesquisa de mercado (anexa aos autos do processo licitatório), demostrando que a manutenção nas condições atuais representa vantagem econômica para a Administração.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

CREDENCIAMENTO: 03/2026

OBJETO:CONTRATAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA E ANÁLISES LABORATORIAIS PARA ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DE CATAGUASES, OBSERVADOS OS PROCEDIMENTOS E OS VALORES ESTABELECIDOS NA TABELA SIGTAP/SUS. CONTRATO Nº: 113/2026

VALOR TOTAL: R$ 240.000,00 HOMOLOGAÇÃO: 14/09/2026 A 14/09/2027

SANTANA DE CATAGUASES-MG, 14 DE SETEMBRO DE 2026.

MARCOS ANTONIO FERREIRA

• Prefeito Municipal -

Publicado por: Ana Maria Pereira de Oliveira Código Identificador: 130DEDF8

COMISSÃO DE LICITAÇÃO RATIFICACAO

RATIFICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 87/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 008/2025 CREDENCIAMENTO Nº 03/2026

Tendo em vista a solicitação feita pela Secretaria de Saúde, bem como pareceres anexos aos autos do processo em epígrafe, No uso das atribuições que me foram conferidas, RATIFICO, nos termos da Leis nº 14.133/2021 e do Decreto 11.878/2024 e suas alterações, ato de Inexigibilidade de Licitação, serviços de coleta e análises laboratoriais para atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS do Município de Santana de Cataguases, observados os procedimentos e os valores estabelecidos na Tabela SIGTAP/SUS, empresa L M ASSESSORIA LABORATORIAL LTDA , inscrita no CNPJ: 20.298.703/0001-55, estabelecida na Rua Joaquim Peixoto Ramos, 13, Centro, Cataguases- MG, CEP: 36.770-066, representada pela senhora

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 271