DOMMGAMM 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4360

São João da Ponte, 18 de agosto de 2026.

JANAÍNA OLIVEIRA DOS SANTOS – Pregoeira Oficial e

CAMILA RUAS FERREIRA

Agente de Contratação Portaria nº 073, de 07/07/2026

Publicado por: Camila Ruas Ferreira Código Identificador: 70BCA264

COMISSÃO DE LICITAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 083/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 051/2026 TERMO DE ADESÃO Nº 016/2026

ORIGEM: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2025– Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba - CODAP.

ADJUDICO e HOMOLOGO para todos os efeitos de direito nos termos do da Lei 14.133/2021, o Processo Licitatório Nº 083/2026, Inexigibilidade de Licitação Nº 051/2026, Termo de Adesão N° 016/2026 com fundamento no fulcro no caput do Artigo 86 da Lei 14.133/2021, para a adesão à Adesão à Ata de Registro de Preços nº 020/2025, oriunda do Processo Licitatório n° 019/2025, Pregão Eletrônico nº 012/2025 realizado pelo Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba - CODAP, para aquisição veículos, para o CODAP e municípios que compõe o consorcio...) , visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, com fulcro no art. 86 da Lei Federal nº 14.133/21, conforme abaixo:

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTE – MG CONTRATADA: DEVA VEICULOS LTDA CNPJ: 23.762.552/0003-02

VALOR TOTAL: R$ 594.500,00 (Quinhentos e noventa e quatro mil e quinhentos reais)

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses da assinatura do contrato;

Publique-se para conhecimento público

São João da Ponte - MG, 18 de agosto de 2026.

FÁBIO LUIZ FERNANDES CORDEIRO Prefeito Municipal

Publicado por: Camila Ruas Ferreira Código Identificador: ED0CFB59

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA DE SÃO LOURENÇO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO EDITAL PROCESSO 0297/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO 0114/2026

Objeto: Prestação de serviços de controle de pragas e vetores urbanos (dedetização), com fornecimento de mão de obra, produtos, materiais e equipamentos necessários à execução dos serviços na frota de ônibus do Transporte Coletivo Urbano do Município de São Lourenço/MG. Sessão Pública às 13:00h do dia 01/10/2026. Credenciamento: até as 13:00h do dia 01/10/2026. Apresentação das propostas: até as 13:00h do dia 01/10/2026. Início dos lances: sob comando da pregoeira após completar a análise das propostas. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília – DF. Editais e informações complementares na sede da Prefeitura Municipal, na Gerência de Licitações pelo telefone (35) 99893-9005, ou no site www.saolourenco.mg.gov.br –

CLÁUDIA NOGUEIRA DE SOUZA - Pregoeira Substituta.

Publicado por: Juliana Rangel de Oliveira Assis Código Identificador: 6F65833F

COMISSÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO EDITAL PROCESSO 0299/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO 0115/2026

Objeto: Fornecimento de peças de concreto tipo balaústres, destinadas às atividades de manutenção, recuperação e adequação de estruturas sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, para eventual e futura aquisição com inscrição em Ata de Registro de Preços. Sessão Pública às 13:00h do dia 30/09/2026. Credenciamento: até as 13:00h do dia 30/09/2026. Apresentação das propostas: até as 13:00h do dia 30/09/2026. Início dos lances: sob comando da pregoeira após completar a análise das propostas. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília – DF. Editais e informações complementares na sede da Prefeitura Municipal, na Gerência de Licitações pelo telefone (35) 99893-9005, ou no site www.saolourenco.mg.gov.br –

JANAÍNA OLIVEIRA DOS SANTOS – Pregoeira Oficial e

CLÁUDIA NOGUEIRA DE SOUZA - Pregoeira Substituta.

Publicado por: Juliana Rangel de Oliveira Assis Código Identificador: 1F247A4F

LICITAÇÕES E COMPRAS EXTRATO DE ATO DE REVOGAÇÃO - PROCESSO: 0220/2025 PREGÃO: 0108/2025

O Prefeito Municipal de São Lourenço/MG, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e nos termos do artigo 71 da Lei 14.133/2021 e

Considerando o processo licitatório nº 0220/2025, na modalidade de Pregão Eletrônico de nº 0108/2025 e o contrato nº 202511010; Considerando que o aludido edital foi preparado para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SISTEMA DE GESTÃO DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS, MEDIANTE LOCAÇÃO DE LICENÇA DE SISTEMA COMO SERVIÇO (SaaS), COMPREENDENDO SISTEMA PARA GESTÃO DO CADASTRO TÉCNICO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO, LEVANTAMENTO AEROFOTOGRAMÉTRICO DIGITAL, ATUALIZAÇÃO DA BASE DE DADOS DO MAPA DIGITAL URBANO (MDU) GEORREFERENCIADO E INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS LEGADOS.

RESOLVE:

REVOGAR o Processo Licitatório nº 0220/2025, na modalidade

Pregão Eletrônico nº 0108/2025 , em razão dos fatos supervenientes devidamente demonstrados nos autos, que alteraram substancialmente a necessidade administrativa e tornaram necessária a reformulação do objeto da contratação, nos termos do art. 71, inciso III, § 2º, da Lei nº 14.133/2021, e, em decorrência, DECLARAR A EXTINÇÃO do Contrato Administrativo nº 202511010, pelos fundamentos constantes dos autos e por razões de interesse público decorrentes dos fatos supervenientes acima indicados, nos termos do art. 137, inciso VIII, e demais disposições aplicáveis da Lei nº 14.133/2021.

Prefeitura Municipal de São Lourenço/MG, 14 de setembro de 2026.

WALTER JOSÉ LESSA. Prefeito Municipal

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