DOMMGAMM 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4360

responsabilidade solidária dos compradores ou compromissários, na proporção das áreas de cada lote; ao pagamento do custo das obras e serviços, se executados pelo Município, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa e correspondente execução fiscal.

Fica consignado neste instrumento que as obrigações assumidas por este termo transferem-se aos sucessores da signatária e, ainda, ficando eleito o foro da Comarca de São Sebastião do Paraíso/MG para dirimir as questões dele oriundas.

Este termo deverá ser averbado junto ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, às expensas da signatária.

São Sebastião do Paraíso/MG, 04 de setembro de 2026.

RESIDENCIAL CAMPOS ELÍSIOS SPE LTDA.

Publicado por: Larissa Bonfim Cecchini Código Identificador: FD58C648

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EDITAL RESUMIDO PREGÃO 085/26

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO – MG. Processo nº 12874/2026, modalidade Pregão nº 085/2026, na forma eletrônica, do tipo MENOR PREÇO. Critério de Julgamento: GLOBAL Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de cobrança automática de pedágio em rodovias estaduais e federais, mediante o fornecimento, instalação e gerenciamento de etiquetas eletrônicas (TAGS) por sistema de identificação via radiofrequência, acompanhado de plataforma web de gestão e controle, destinados a atender os veículos integrantes da frota oficial do município, por um período de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período. As propostas serão recebidas até o dia 01/10/2026 e o horário para início da sessão será às 10h. do mesmo dia. O edital completo e as demais informações relativas a presente licitação encontram-se a disposição no site: http://ammlicita.org.br; http://transparencia.ssparaiso.mg.gov.br/licitacoes;

https://www.gov.br/pncp/pt-br, e na Prefeitura Municipal, Gerência de Compras e Licitações, na Praça dos Imigrantes, nº 100, Lagoinha, nesta cidade, fone (0xx35) 3539-7000 ou fone (0xx35) 3539-7015, diariamente das 08:30 às 16:30 hs, onde poderão ser lidos, examinados e adquiridos.

São Sebastião do Paraíso – MG, 14 de setembro de 2026.

FERNANDA CRISTINA PEREIRA –

São Sebastião do Paraíso – MG, 14 de setembro de 2026.

FERNANDA CRISTINA PEREIRA – Pregoeira.

Publicado por: Fernanda Cristina Pereira Código Identificador: F49CD2E4

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EXTRATO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 079/2026

Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso - MG. Extrato das Atas de Registro de Preço. Pregão Eletrônico Nº 079/2026. Processo: 12125/2026 – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE PISCINAS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ESPORTE E LAZER, SAÚDE E OBRAS, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, COM ITENS EXCLUSIVOS PARA ME, EPP E MEI.

CASA 500 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA – CNPJ 86.573.904/0001-21, valor adjudicado R$22.637,50 (vinte e dois mil seiscentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos).

GL COMÉRCIO EM GERAL – CNPJ 18.966.588/0001-06, valor adjudicado R$64.348,26 (sessenta e quatro mil trezentos e quarenta e oito reais e vinte e seis centavos).

LAA DA COSTA COMÉRCIO DE MATERIAIS – CNPJ 45.382.048/0001-40, valor adjudicado R$67.697,50 (sessenta e sete mil seiscentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos).

LOTTUS COMÉRCIO LTDA – CNPJ 40.695.811/0001-79, valor adjudicado R$307,23 (trezentos e sete reais e vinte e três centavos).

NOVAC INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA – CNPJ 11.015.846/0001-11, valor adjudicado R$19.896,00 (dezenove mil oitocentos e noventa e seis reais).

SÁ & CIA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA EPP – CNPJ 02.801.076/0001-41, valor adjudicado R$4.950,00 (quatro mil novecentos e cinquenta reais).

STP COMERCIAL LTDA – CNPJ 53.710.803/0001-04, valor adjudicado R$2.451,28 (dois mil quatrocentos e cinquenta e um reais e vinte e oito centavos).

Pregoeira.

Publicado por: Fernanda Cristina Pereira Código Identificador: D45046C5

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EDITAL RESUMIDO PREGÃO 087/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO – MG. Processo nº 13700/2026, modalidade Pregão nº 087/2026, na forma eletrônica, do tipo MENOR PREÇO. Critério de Julgamento: GLOBAL Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de elevadores elétricos de passageiros e plataforma de acessibilidade elevatória vertical, destinados às instalações da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Ambulatório de Fisioterapia e Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 12 (doze) meses. As propostas serão recebidas até o dia 06/10/2026 e o horário para início da sessão será às 10:00h. do mesmo dia. O edital completo e as demais informações relativas a presente licitação encontram-se a disposição no site: http://ammlicita.org.br; http://transparencia.ssparaiso.mg.gov.br/licitacoes; https://www.gov.br/pncp/pt-br, e na Prefeitura Municipal, Gerência de Compras e Licitações, na Praça dos Imigrantes, nº 100, Lagoinha, nesta cidade, fone (0xx35) 3539-7000 ou fone (0xx35) 3539-7015, diariamente das 08:30 às 16:30 hs, onde poderão ser lidos, examinados e adquiridos.

Vigência: 15/09/2026 a 14/09/2027.

PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG. Contratante

MARCELO DE MORAIS. Prefeito

Publicado por:

Sabrina Alves Lovo Código Identificador: E05E1389

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA SMS Nº 135/2026

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO NÚCLEO DE SEGURANÇA DO PACIENTE – NSP, DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

ADRIANO LOPES DE SIQUEIRA, Secretário Municipal de Saúde e Gestor Municipal do SUS/FMS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Termo de Compromisso e Posse nº 1.847 de 01 de janeiro de 2025.

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 299