DOMMGAMM 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4360

14.133/2021, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE REDE CREDENCIADA DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE PEÇAS, ACESSÓRIOS E DEMAIS COMPONENTES NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO DA FROTA DO MUNICÍPIO DE SANTA HELENA DE MINAS/MG, decorrente de credenciamento realizado pelo CONSORCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAISCIMINAS, do qual o Município é ente consorciado, inscrita no CNPJ nº 19.493.732/0001-99, com á Vigência: 11/09/2026 á 11/09/2027.

Santa Helena de Minas.

MARCUS AURELIUS RODRIGUES. Prefeito Municipal.

Publicado por: Alaecio Rodrigues Pereira Código Identificador: B7E6C07F

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ

PM SANTANA DO JACARÉ RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

Prefeitura Municipal de Santana do Jacaré /MG – Ratificação da Inexigibilidade 019/2026 – Considerando que o processo licitatório 060/2026 - inexigibilidade nº 019/2026 encontra-se de conformidade com a legislação pertinente (art. 74, inciso III, “c” da lei federal 14.133/2021) e, com arrimo no parecer jurídico, RATIFICO a inexigibilidade em favor da firma IBIAEON Contabilidade Consultoria Patrimonial Avaliações e Informática Ltda, para prestação de serviços técnicos especializados de Realização de Avaliação imobiliária para fins contábeis. Depois de cumpridas as formalidades de praxe, publique-se e cumpra-se.

Publicado por: Vitória Laila Ribeiro Código Identificador: 8CB046CC

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE IBITIPOCA

SETOR DE LICITAÇÕES 1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 60/2025

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO

O Prefeito Municipal de Santa Rita de Ibitipoca, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e CONSIDERANDO o Documento de Formalização de Demanda, o Estudo Técnico Preliminar e o Termo de Referência elaborados pela Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura;

CONSIDERANDO o Despacho aprovativo do ETP e do TR e autorizativo da instrução do processo;

CONSIDERANDO o parecer jurídico exarado nos autos, opinando pela regularidade da contratação direta pretendida;

CONSIDERANDO que o Município de Santa Rita de Ibitipoca é consorciado ao CODAMMA – Consórcio de Desenvolvimento da Área dos Municípios da Microrregião da Mantiqueira, nos termos da Lei Municipal nº 606/2014, e que o objeto da contratação consiste na prestação de serviços públicos em regime de gestão associada, mediante Contrato de Programa;

CONSIDERANDO o disposto no art. 72, parágrafo único, c/c o art. 75, inciso XI, da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c a Lei Federal nº 11.107/2005 e o Decreto Federal nº 6.017/2007;

RESOLVE:

RATIFICAR o processo de Dispensa de Licitação nº 21/2026, referente ao Processo Licitatório nº 56/2026, para a contratação direta do CODAMMA, objetivando a prestação de serviços de adição e/ou substituição de pontos de iluminação pública em tecnologia LED do Município de Santa Rita de Ibitipoca/MG, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra, em regime de gestão associada de serviços públicos, pelo valor estimado de R$ 94.752,00, mediante celebração de Contrato de Programa, com vigência de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período.

DETERMINAR a publicação do presente Termo de Ratificação na imprensa oficial do Município, como condição de eficácia do ato, nos termos do art. 72, parágrafo único, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como o encaminhamento dos autos para os atos subsequentes de autorização da contratação direta e celebração do Contrato de Programa.

Santa Rita de Ibitipoca, 10 de setembro de 2026.

LEANDRO EDUARDO FONSECA PAULA Prefeito Municipal

Publicado por: Cristiano Ribeiro de Paula Código Identificador: CFA6C64D

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DA SERRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DA SERRA AVISO DE EXTRATO DE ATA- PREGÃO ELETRÔNICO

CONTRATO Nº 60/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 065/2025 – DISPENSA Nº 23/2025. CONTRATANTE: Município de Santa Rita de Ibitipoca/MG. CONTRATADO: Guilherme Salles. OBJETO: prorrogação da vigência do Contrato nº 60/2025 por 12 (doze) meses, com recondução do saldo inicial, sem reajuste, para continuidade da prestação de serviços de Maestro/Regente para a Corporação Musical Santa Cecília. VIGÊNCIA: 10/09/2026 a 10/09/2027. VALOR MENSAL: R$ 1.518,00. VALOR DO PERÍODO PRORROGADO: R$ 18.216,00. DOTAÇÃO: 3.3.90.36.00.2.03.03.13.392.0005.2.0026 1 – VALORIZAÇÃO DA CULTURA E MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS. FUNDAMENTO: art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021. DATA: 10/09/2026. SIGNATÁRIOS: Leandro Eduardo Fonseca Paula, pelo Município, e Guilherme Salles, contratado.

Publicado por: Cristiano Ribeiro de Paula Código Identificador: 14EA096B

SETOR DE LICITAÇÕES RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 21/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DA SERRAMG – EXTRATO DE ATA - Torna público o EXTRATO DA ATA do Processo Nº 076/2026 Pregão Eletrônico Nº 012/2026. Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviço de Locação, Instalação de Infraestrutura e Produção Técnica (Estrutura, Sonorização, Iluminação e Painel de Led ) . Contratante: Prefeitura Municipal Santa Rosa da Serra – MG, Ata nº 064/2026 Contratada: EVENTUAL LIVE MARKETING LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 04.433.214/0001-02. Prazo de vigência: 14/09/2026 à 14/09/2027. Valor R$ 69.350,00 (sessenta e nove mil trezentos e cinquenta reais).

Publicado por: Cristina Paola Silva Código Identificador: 2DC3F729

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO RIO ABAIXO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO RIO ABAIXO

EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO CONTRATUAL

Processo Licitatório nº 56/2026 — Dispensa de Licitação nº 21/2026

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