DOMMGAMM 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4360

LUIZ FÁBIO ANTONUCCI – Prefeito Municipal.

Publicado por: Luziane Aparecida Vieira Código Identificador: 2C8D6AC5

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO 241/2026 - PROCESSO 120/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO 019/2026 - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO – CONTRATADO: CIA BRASIL DE RODEIOS LTDA – CNPJ: 23.502.418/0001-00 – OBJETO: prestação de serviços de montagem da arena, organização e apresentação de rodeio e concurso de marcha na Exposição Agropecuária de VRB, nos dias 25, 26 e 27 de setembro de 2026 no Parque de Exposição do município de Visconde do Rio Branco/MG. Valor total: R$ 290.000,00 (Duzentos e noventa mil reais) . Data: 11/09/2026 – Vigência: 11/03/2027 –

LUIZ FÁBIO ANTONUCCI – Prefeito Municipal.

Publicado por: Luziane Aparecida Vieira Código Identificador: EBD73035

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO

Vasconcelos - MG, Cep 35.437-000, doravante denominada CONTRATANTE , e o(a) Bazar Faria Ltda , inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 21.519.012/0001-05 , sediado(a) na Praça Monsenhor Castilho Barbosa, 07, Pilar, Ouro Preto MG, CEP 35402333 , doravante designada CONTRATADA , neste ato representada pelo(a) Sr.(a) Márcio Homem Cotta de Faria , portador(a) do CPF nº 246.XXX.XXX-49, tendo em vista o que consta no Processo nº 074/2024 e em estrita observância às disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (arts. 106 e 107) e da Lei nº 8.078, de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), resolvem celebrar o presente PRIMEIRO TERMO ADITIVO , mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato originário nº 045/2025 por mais 12 (doze) meses, cujo objeto consiste na AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR E EXPEDIENTE , com fundamento no art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e no item 2.1 da Cláusula Segunda do instrumento contratual primitivo.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA

2.1. O prazo de vigência do Contrato nº 045/2025 fica formalmente prorrogado por mais 12 (doze) meses , iniciando-se em 02 de setembro de 2026 e encerrando-se em 01 de setembro de 2027 .

2.2. A presente prorrogação baseia-se na manutenção da vantajosidade econômica das condições e preços pactuados e no interesse público na continuidade do fornecimento regular dos materiais escolares e de expediente às unidades requisitantes do Município.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

CONTRATO Nº 242/2026 - PROCESSO Nº 106/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO N° 016/2026 - CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO – CONTRATADO: DELTA PRODUCOES LTDA – CNPJ: 12.939.678/0001-13 – OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação, montagem, desmontagem, instalação, operação e manutenção de estruturas, equipamentos e serviços de apoio necessários à realização da Exposição Agropecuária e Industrial de Visconde do Rio Branco, a ser realizada no Parque de Exposição Mário Bouchardet Sênior, nos dias 25, 26, 27 e 28 de setembro de 2026. Valor total: R$ 330.000,00 (Trezentos e trinta mil reais). Data: 14/09/2026 – Vigência: 14/12/2026 –

LUIZ FÁBIO ANTONUCCI – Prefeito Municipal.

Publicado por: Luziane Aparecida Vieira Código Identificador: 6D9B8CD5

ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DIOGO DE VASCONCELOS

DEPTO COMPRAS E CONTRATOS PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº 045/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 074/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2024 REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2024

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA AO TERMO DE CONTRATO Nº 045/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DIOGO DE VASCONCELOS E A EMPRESA BAZAR FARIA LTDA.

O MUNICÍPIO DE DIOGO DE VASCONCELOS , com sede à Travessa Municipal, 38, centro, CEP 35.437-000 inscrito no CNPJ nº 18.295.311/0001-90, Inscrição Estadual Isento, neste ato representado pelo Sr. Joao Cláudio de Souza , Prefeito Municipal, inscrito no CPF Sob nº 072.XXX.XXX-42, RG 19.XXX.X99-2 SSPSP residente e domiciliado a Praça Coronel Vicente Ferreira, 55, Centro, Diogo de

3.1. As despesas decorrentes da prorrogação contratual correrão à conta dos créditos orçamentários consignados nas dotações próprias do Município de Diogo de Vasconcelos/MG constantes da Cláusula Quarta do Contrato originário, bem como de dotações correspondentes no exercício financeiro subsequente, consignadas na respectiva Lei Orçamentária Anual (LOA).

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1. Ficam expressamente ratificadas e mantidas todas as demais cláusulas, condições e obrigações estabelecidas no Termo de Contrato originário nº 045/2025 que não tenham sido expressamente modificadas pelo presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA – DA DIVULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO

5.1. Incumbirá ao CONTRATANTE providenciar a divulgação do inteiro teor deste Termo Aditivo no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no prazo de 20 (vinte) dias úteis contado da data de sua assinatura, em cumprimento ao disposto no art. 94 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como no sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal na Internet.

CLÁUSULA SEXTA – DO FORO

6.1. Permanece eleito o Foro da Comarca de Mariana/MG para dirimir eventuais litígios oriundos do presente Termo Aditivo e do contrato principal que não possam ser compostos administrativamente, conforme fixado na Cláusula Décima Sétima originária e nos termos do art. 92, § 1º, da Lei nº 14.133/2021.

Diogo de Vasconcelos - MG, 25 de agosto de 2026.

JOAO CLÁUDIO DE SOUZA

Prefeito Municipal Contratante

MÁRCIO HOMEM COTTA DE FARIA

Representante Legal Contratada

TESTEMUNHAS:

1. Nome: CPF:

2. Nome: CPF:

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