DOMMGAMM 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Minas Gerais (AMM)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Minas Gerais , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios Mineiros • ANO XVIII | Nº 4360

CNPJ Nº 25.641.127/0001-10;

Nº Processo: 0027/2026;

Referente ao Lote 1 Sitio Eletrônico - Website :

Do OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE LOCAÇÃO DE LICENÇA E CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SISTEMA INFORMATIZADO, HOSPEDAGEM E GERENCIAMENTO DE SÍTIO ELETRÔNICO INSTITUCIONAL, INCLUINDO FORNECIMENTO DE E-MAILS INSTITUCIONAIS, SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE SISTEMA PARA GERENCIAMENTO OPERACIONAL DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA – ETA DO SAAE, DIVIDIDO EM LOTES INDEPENDENTES, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS; VALOR DA MENSALIDADE:R$ 208,00 (duzentos e oito reais); MONTANTE AO FINAL DOS 12 (DOZE) MESES DE: R$ 2.496,00 (dois mil, quatrocentos e noventa e seis reais); NA NOVA VIGÊNCIA: de 14 de setembro de 2026 até 13 de setembro de 2027;

Carmo de Minas, 14 de Setembro de 2026.

ANA NIVEA NEVES SANTOS

Assistente Administrativo SAAE - Carmo de Minas – MG

Publicado por: Ana Nívea Neves Santos Código Identificador: 63057DEB

ESTADO DE MINAS GERAIS SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRAPORA

SAAE PIRAPORA-MG I RETIFICAÇÃO - AVISO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2026 PROCESSOLICITATÓRIO Nº 49/2026

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Pirapora-MG. I Retificação. Pregão Eletrônico nº 17/2026 – Processo Licitatório nº 49/2026 – com critério de julgamento do “menor preço item” com o objetivo de proporcionar maior competitividade. Licitação Mista: Cota para ME/EPP e Ampla Concorrência . A presente licitação será regida pela Lei Federalnº14.133/2021, de 01/04/2021, legislações pertinentes, e demais condições fixadas no instrumento convocatório. Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de tubos e conexões em PVC e ferro fundido, além de algemas e cadeados para corte de água, para manutenção e expansão dos sistemas de água e esgoto. Nova data de abertura: 1º/10/2026 às 9h , sítio eletrônico: www.licitardigital.com.br - https://licitar.digital/, ID: 111915. Altera descritivo dos itens 02 e 91 para inserir novas especificações e retifica distribuição das cotas no edital. Referência de tempo: as referências de horários, nos instrumentos convocatórios e durante a sessão pública virtual, observarão o fuso horário oficial de Brasília-DF, o qual será registrado no sistema Licitar Digital e na documentação pertinente. O edital na íntegra e as informações complementares à licitação encontram-se à disposição dos interessados no endereço: av. Salmeron, nº 255 – Centro, CEP.:39.270-068, na cidade de Pirapora-MG, telefone (38) 37411530, no site www.saaepirapora.com.br ouwww.licitardigital.com.br ou https://licitar.digital/ ouhttps://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pa gina=1

Pirapora/MG., 14 de setembro de 2026.

WEDERSON PEIXOTO RAMOS Pregoeiro.

PATRICK CLÁUDIO NASCIMENTO VALIM Diretor Geral do SAAE/ Pirapora-MG.

Publicado por: Cristiano Ribeiro da Silva Código Identificador: 850B0DBC

ESTADO DE MINAS GERAIS SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PARAISÓPOLIS

SAAE DE PARAISÓPOLIS/MG EXTRATO DE PUBLICAÇÃO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 004/2024

O SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Paraisópolis/MG, torna público o extrato do Segundo Termo Aditivo, oriundo do Processo Licitatório n.º 007/2024 - Pregão Presencial n.º 004/2024, Contrato n.º 004/2024, com objeto:Contratação de empresa para prestação de serviço de telefonia móvel, com ligações de longa distância nacional e acesso à Internet 05GB para uso dos servidores do SAAE e aquisição de 12 (doze) aparelhos novos, de acesso móvel, por 05 (cinco) anos, conforme especificações contidas neste edital e anexos.

PARTES: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO SAAE de Paraisópolis/MG e TELEFÔNICA BRASIL LTDA. OBJETO: Acréscimo quantitativo consistente em R$8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), correspondente à inclusão de 06 (seis) novas linhas telefônicas, no valor mensal de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), pelo período remanescente de 40 (quarenta) meses

de vigência contratual, o que equivale a 13,33% (treze vírgula trinta e três por cento) do Lei nº 14.133, de 2021.

VALOR TOTAL DO ADITIVO: R$8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais).

VIGÊNCIA: de 31/08/2026 a 21/03/2029. DATA DE ASSINATURA: 14/09/2026.

ELEANDRO DE SOUZA FRAGA Diretor

Publicado por: Maiara Andressa Faria de Oliveira Código Identificador: 10DBAC4F

SAAE DE PARAISÓPOLIS/MG PORTARIA Nº 042, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre a adoção de medida excepcional e temporária para o pagamento em pecúnia do valealimentação aos servidores da autarquia municipal SAAE de Paraisópolis/MG no mês de setembro de 2026, e dá outras providências.

O Diretor do SAAE de Paraisópolis, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

Considerando os termos do Decreto Municipal nº 4.815, de 10 de setembro de 2026, que reconheceu a situação excepcional e autorizou o pagamento em pecúnia do vale-alimentação no mês de setembro de 2026;

Considerando o teor do Parecer Jurídico nº 38/2026, emitido pela Assessoria Jurídica do Município, que validou a viabilidade jurídica da medida com base na dignidade humana, na continuidade do serviço público e nas diretrizes da LINDB;

Considerando que a empresa contratada para gerenciar os cartões informou oficialmente a esta Autarquia a sua total incapacidade de regularizar os pagamentos junto à rede credenciada e requereu a extinção do contrato administrativo;

Considerando que os servidores públicos desta Autarquia não podem sofrer prejuízos alimentares por conta do inadimplemento exclusivo da empresa operadora do benefício;

RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizado, em caráter estritamente excepcional, transitório e restrito ao mês de setembro de 2026, o pagamento em pecúnia (dinheiro) do valor correspondente ao vale-alimentação aos servidores públicos ativos da Autarquia SAAE.

www.diariomunicipal.com.br/amm-mg 377