DOMRJAEMERJ 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio de Janeiro , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4205
Publicado por: Daniel Dos Santos da Silva Código Identificador: FF4D94B9
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 5204/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 81, da Lei Orgânica Municipal, c/c a Lei Municipal Nº 1484/2020 que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores de Engenheiro Paulo de Frontin,
RESOLVE :
DETERMINAR o enquadramento da servidora Leny Jesus de Lima, Atendente, matrícula 20/0195, no Nível III, Classe O, de acordo com o processo administrativo n° 1719/2026, com eficácia a partir de 02 de junho de 2026.
Engenheiro Paulo de Frontin, 25 de agosto de 2026
BIANCA MOTA VENEU Subsecretária Municipal de Saúde
RATIFICO
A Secretaria Municipal de Saúde do Município de Engenheiro Paulo de Frontin/RJ, na forma do art. 72 da Lei 14.133/21, RATIFICA a DISPENSA de licitação e a despesa no valor de : R$ 110.800,00 (Cento e Dez Mil e Oitocentos Reais) ordenado pela Secretaria Municipal de Saúde , em favor da Empresa : Americas Medical Comércio de Produtos Hospitalares Ltda , CNPJ: 51.777.695/0001-53 aos autos do Processo Administrativo n° 468/2025 e realizada com fundamento no artigo 75, inciso III da Lei 14.133/21, visando a : Aquisição de Lavadora Extratora Hospitalar e determina a publicação do presente na Imprensa Oficial.
Engenheiro Paulo de Frontin, 25 de agosto de 2026
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
BIANCA MOTA VENEU
Eng. Paulo de Frontin, 14 de setembro de 2026.
JOSÉ EMMANOEL RODRIGUES ARTEMENKO
Prefeito Municipal
Publicado por: Daniel Dos Santos da Silva Código Identificador: D596571F
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 024/2026
AVISO DE DISPENSA:
A Secretaria Municipal de Saúde, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, torna-se público para conhecimento de todos, com amparo no art. 75, Inc II da Lei 14.133/2021, realiza a Dispensa de Licitação nº 024/2026 – Processo Administrativo 425/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO visando “Aquisição de Medicamentos Veterinários” conforme especificações contidas no Termo de Referência.
O Termo de Referência deverá ser solicitado através do e-mail: [email protected]
Envio de propostas pelo e- mail: [email protected] no prazo de 03 (três) dias uteis, após a data de sua publicação.
Engenheiro Paulo de Frontin, 14 de setembro de 2026
BIANCA MOTA VENEU
Subsecretária Municipal de Saúde
Publicado por: Leonardo Siqueira Castro da Silva Código Identificador: D5FC8FC6
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO TERMO DE DISPENSA E RATIFICO PROCESSO 468/2025
Subsecretária Municipal de Saúde
Publicado por: Leonardo Siqueira Castro da Silva Código Identificador: F289C633
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS TERMO DE DISPENSA E RATIFICAÇÃO Nº. 004/2026
O Instituto de Previdência do Município de Vassouras - FUPREVAS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais.
CONSIDERANDO a Portaria n°. 005 de 02 de janeiro de 2025 e Decreto n°. 4.014, de 02 de janeiro de 2017, de delegação da função de Diretor Executivo do Instituto de Previdência do Município de Vassouras - FUPREVAS AUTORIZO E RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO , atendidos os incisos I a VIII do parágrafo único do artigo 72 da Lei 14.133/2021, conforme a seguir:
Processo: VAS-020422/000333/2026 Fundamento: art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021.
Objeto: Trata – se de Processo Administrativo para contratação de empresa especializada para o fornecimento de licença de uso de solução tecnológica integrada de gestão previdenciária, em ambiente totalmente web e hospedada em nuvem, destinada ao gerenciamento das atividades do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Vassouras, incluindo implantação, parametrização, migração e validação de dados, treinamento, suporte técnico, manutenção corretiva, preventiva, adaptativa e evolutiva, Portal do Segurado, aplicativo para Android e iOS e módulo de Business Intelligence (BI).
Contratada e Valor:
TERMO DE DISPENSA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 468/2025
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/21, ART 75 III
OBJETO: Aquisição de Lavadora Extratora Hospitalar CONTRATATADO: AMERICAS MEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CNPJ: 51.777.695/0001-53
VALOR TOTAL: R$ 110.800,00 (Cento e Dez Mil e Oitocentos Reais)
Considerando os elementos constantes do presente Processo Administrativo, o Parecer do Controle Interno e o Parecer da Procuradoria Geral do Município, AUTORIZO a contratação, atendidos o inciso III do art. 75 da Lei 14.133/21, e a realização da despesa e os respectivos empenhos.
GEPREV SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA CNPJ: 40.738.782/0001 -85 R$: 15.900,00 (quinze mil e novecentos reais)
Determina a publicação do presente na Imprensa Oficial, produzindo seus efeitos a partir da presente data.
Vassouras, 14 de setembro de 2026.
Publicado por: Flavia Fabiane Rodrigues Lourenço Seraphim Código Identificador: 6FF85D73
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS DECRETO N°6.296, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026.
www.diariomunicipal.com.br/aemerj
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