DOMRJAEMERJ 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio de Janeiro (AEMERJ)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio de Janeiro , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro • ANO XVIII | Nº 4205

A Prefeita Municipal de Vassouras, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e com base na Lei Municipal nº. 3.857, de 23 de dezembro de 2025.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00 ( Cento e Cinquenta Mil Reais ), conforme dotações orçamentárias abaixo relacionadas.

03.01 – Fundo Municipal de Saúde

10.122.0040.2247 Manutenção dos Serviços de Saúde 3390.36.00.1635 Outros Serv T P Física R$ 50.000,00 3390.39.00.1635 Outros Serv T P Jurídica R$ 100.000,00

Art. 2° - O recurso para atender a presente suplementação é oriundo da anulação parcial do Programa de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1°, Artigo 43 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.

03.01 – Fundo Municipal de Saúde

10.122.0040.2247 Manutenção dos Serviços de Saúde 3390.30.00.1635 Material de Consumo R$ 150.000,00

Artº. 3° - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 08 de setembro de 2026, revogando–se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Vassouras, Em 08 de setembro de 2026.

Certifico que este Decreto foi afixado em local próprio nesta Prefeitura em 08 de setembro de 2026.

sugestão para a elaboração do Plano de Ação do Conselho. A Conselheira Suely Cristina apresentou um esboço elaborado para subsidiar os trabalhos do Grupo de Trabalho da Comissão de Legislação. Em seguida, Franceleni Durso sugeriu que o referido planejamento fosse implementado somente após a conclusão da etapa de levantamento e consolidação do diagnóstico municipal, proposta que foi acolhida pelos presentes. 3) Dando prosseguimento à pauta, os conselheiros iniciaram o planejamento das ações para o exercício de 2026. Ficou definido que, no mês de agosto, será iniciada a elaboração do Diagnóstico Municipal da Pessoa com Deficiência, mediante solicitação de informações às Secretarias Municipais de Saúde, Educação, Assistência Social, Esporte, Cultura e Trabalho, por meio de reuniões e conferências com os respectivos setores envolvidos. Para o mês de setembro, foi deliberada a consolidação dos dados recebidos, a identificação das demandas prioritárias, a realização de visitas técnicas aos serviços públicos destinados às pessoas com deficiência e a promoção de um Fórum Municipal da Pessoa com Deficiência. No mês de outubro, será realizada uma reunião intersetorial com os Secretários Municipais, com o objetivo de discutir os resultados preliminares do diagnóstico e alinhar estratégias de atuação conjunta. Para o mês de novembro, ficou prevista a elaboração de um relatório parcial das ações desenvolvidas. Já no mês de dezembro, será elaborado o relatório final das atividades executadas durante o exercício, realizada a avaliação do cumprimento do Plano de Ação de 2026 e iniciada a elaboração do Plano de Ação para o exercício de 2027. Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião. Para constar, eu, Mayara da Silva de Paula, Secretária Executiva, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada por mim e pela Presidente.

Publicado por: Carla Monique da Silva Amorim Código Identificador: 31DC75BE

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ROSILANE PIVETI SILVA Prefeita

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATA Nº 011/2026 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE VASSOURAS, REALIZADA NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2026.

RUBENS DA PENHA DE ANDRADE LAGE

Secretário Geral de Gov e Planejamento

Publicado por: Mauricio Pontes de Barros Azevedo Código Identificador: CEF04CCD

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATA Nº 007/2026 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE VASSOURAS, REALIZADA NO DIA 13 DE JULHO DE 2026.

Aos treze dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e seis, às quatorze horas, realizou-se a reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, nas dependências da Casa dos Conselhos, situada na Rua Lourival Bispo, nº 60, casa 02, bairro Madruga. A reunião contou com a presença dos seguintes conselheiros: Renata Paula dos Santos Felix, representante titular da Secretaria Municipal de Transporte; Claudia Barros Silva de Paula, representante titular da Associação Pestalozzi; Suely Cristina de Souza Fernandes Crahim, representante titular da Universidade de Vassouras; Aline Carolina de Oliveira Almeida Ferreira, representante titular da Secretaria Municipal de Assistência Social; Elen Maria Siqueira da Silva, representante titular da DESAM; Manoella Flor Siqueira de Souza Pardal de Carvalho, representante titular da Sociedade Civil; Felipe Claro Gonçalves, representante titular da Secretaria Municipal de Educação; Rachel Perrut, representante titular da OAB – Subseção Vassouras e Presidente deste Conselho; Franceleni Durso, integrante da equipe técnica dos Fundos Especiais; e Mayara da Silva de Paula, Secretária Executiva. 1) Aberta a reunião, a Presidente Rachel Perrut realizou a leitura da ata da reunião anterior. Durante a apreciação do documento, foram apontados alguns trechos que necessitavam de complementação. Após a realização dos ajustes propostos, a ata foi submetida à apreciação dos presentes, sendo aprovada por unanimidade. 2) Na sequência, a Presidente questionou aos conselheiros se havia alguma

Aos oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, às quatorze horas, na Casa dos Conselhos, situada na Rua Lourival Bispo, nº 60, casa 02, bairro Madruga, no Município de Vassouras, Estado do Rio de Janeiro, realizou-se a Reunião Ordinária do Conselho Municipal do Idoso – CMI. A sessão foi presidida pela Sra. Adriana Gomes Coelho de Moraes Bandeira, na qualidade de Presidente do Conselho que participou remotamente. Verificado o quórum regimental, registrou-se a presença dos seguintes conselheiros e participantes: Fábio Brum Thimóteo, representante titular da Secretaria Municipal de Educação; Jeferson Silva de Abreu, representante suplente da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; Therezinha Coelho de Souza, representante titular da Universidade de Vassouras, participando remotamente; Hellen Assompção de Brito, representante titular da Secretaria Municipal de Saúde; Maria de Fátima Conceição Guimarães, representante titular da Paróquia Nossa Senhora da Conceição; Franceleni Durso, integrante da Equipe Técnica dos Fundos Especiais da Secretaria Municipal de Assistência Social; Gabriel Maranduba Littleton Lage, convidado da Secretaria Municipal de Saúde. A reunião contou, ainda, com o apoio técnico e administrativo de Mayara da Silva de Paula. 1) A Presidente Adriana iniciou a reunião questionando a conselheira Therezinha acerca do recebimento, por parte da conselheira Maura, das anotações referentes à correção dos valores constantes no Plano de Ação. A conselheira Therezinha informou que será necessário realizar uma reunião com a Equipe Técnica dos Fundos Especiais. Dessa forma, ficou agendada, para o dia seguinte, na Secretaria Municipal de Assistência Social, uma reunião entre as conselheiras Therezinha e Maura e a referida equipe técnica. 2) Em seguida, a Presidente Adriana solicitou a impressão das listas de presença das reuniões anteriores, bem como a conferência destas com as respectivas atas, a fim de que fossem devidamente assinadas. Em razão da indisponibilidade de equipamento de impressão, não foi possível imprimir as listas nos dias em que as reuniões foram realizadas. Após a impressão e a conferência dos nomes, as listas foram assinadas, permanecendo pendente apenas a entrega da lista de presença

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