DOMPE 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4182

GABINETE DO PREFEITO - GAPRE PORTARIA GAPRE Nº 0269/2026

Ementa: Exonera o Servidor, e dá outras providências.

O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho , no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Artigo 55, inciso VII, da Lei Orgânica do Município do Cabo de Santo Agostinho.

Considerando ainda, o disposto no art. 1º Lei Municipal nº 1.554 de 30 de abril de 1990, bem como o estabelecido no Inciso I, do Art. 82 da Lei estadual 6.123 de 20 de julho de 1968,

Considerando a C.I nº 430/2026 – SME de 03/09/2026, Requerimento feito pela servidora VANESSA DE ARAUJO SILVA de 03/09/2026 e Despacho SRH de 09/09/2026.

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR A PEDIDO a Sr. ª VANESSA DE ARAUJO SILVA, mat. 35047, do cargo de PROFESSOR II NLP - 01, com lotação na Secretaria Municipal de Educação – SME.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 03 de setembro de 2026 .

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE .

Cabo de Santo Agostinho, 09 de setembro de 2026.

LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO Prefeito

Publicado por: Hosana Araújo Bezerra Código Identificador: 47488A7D

Publicado por: Hosana Araújo Bezerra Código Identificador: 11A7CD5C

GABINETE DO PREFEITO - GAPRE PORTARIA Nº 0264/2026 DE 31 DE AGOSTO DE 2026.

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO

EMENTA – Homologa parcialmente o resultado definitivo da Seleção Unificada para o Município do Cabo de Santo Agostinho (PE), regida pelo Edital nº 001/2026, para os cargos que especifica, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO – LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, de conformidade com o disposto na Legislação Municipal;

CONSIDERANDO o Edital nº 001/2026, que regulamenta a Seleção Unificada para o provimento temporário de cargos do Município do Cabo de Santo Agostinho, realizada sob a responsabilidade do Instituto IGEDUC;

CONSIDERANDO a conclusão das etapas do certame previstas no cronograma do edital com relação aos cargos abaixo relacionados, finalizadas com a publicação dos resultados definitivos em 29 de junho de 2026 e 07 de julho de 2026;

CONSIDERANDO que o cargo abaixo relacionado não possui pendência de recursos ou questionamentos nas vias judicial e/ou administrativa;

RESOLVE:

GABINETE DO PREFEITO - GAPRE PORTARIA GAPRE Nº 0270/2026

Ementa: Declarar Vacância de Cargo Efetivo, e dá outras Providências.

O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho , no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Artigo 55, inciso VII, da Lei Orgânica do Município do Cabo de Santo Agostinho.

Considerando o disposto no art.81, Inciso VII, da Lei 6.123, de 20 de julho de 1968, e o prazo de 03 (três) anos para aquisição da estabilidade, previsto no art. 41, caput da Constituição Federal.

Considerando o Processo nº 44977 - SEARH de 02/09/2026, Folha de Despacho Protocolo nº 44977 - COLEG/SEARH de 09/09/2026, requerido pelo servidor REYVISSON VINICIUS FERREIRA DA SILVA e Despacho SRH de 10/09/2026.

RESOLVE:

Art. 1º - DECLARAR A VACÂNCIA do cargo efetivo de GUARDA MUNICIPAL 2º CLASSE , ocupado pelo servidor REYVISSON VINICIUS FERREIRA DA SILVA , matrícula 34461, com lotação na Secretaria Municipal de Defesa Social – SMDS, em razão a outro cargo público inacumulável, pelo período de 03 (três) anos .

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de setembro de 2026 .

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE .

Art. 1º. Homologar parcialmente o resultado definitivo da Seleção Unificada para o Município do Cabo de Santo Agostinho, regida pelo Edital nº 001/2026, sob responsabilidade do Instituto IGEDUC, exclusivamente para o cargo a seguir relacionado, conforme o quadro de vagas disposto a seguir:

X. Agente Ambiental (Secretaria Executiva de Meio Ambiente)

Art. 2º. A homologação do resultado definitivo referente aos demais cargos previstos no Edital nº 001/2026 será realizada oportunamente, em ato próprio.

Art. 3º. O prazo de validade da Seleção Unificada será de 1 (um) ano, contado da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos retroativos a partir de 28 de julho de 2026.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO Prefeito

Publicado por: Hosana Araújo Bezerra Código Identificador: 8E9FF6A9

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - SEARH PORTARIA SEARH Nº 0421/2026

Cabo de Santo Agostinho, 10 de setembro de 2026.

Ementa: Conceder Licença Prêmio, e dá outras providências.

LUIZ CABRAL DE OLIVEIRA FILHO

Prefeito

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