DOMPE 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4182

Art. 15 O mandato dos membros do Comitê Gestor será de 02 (dois) anos, permitida a recondução, ficando os representantes vinculados aos segmentos que representam.

Parágrafo único. Em caso de desligamento, afastamento ou impossibilidade de participação de qualquer membro titular ou suplente, a Secretaria Municipal de Educação providenciará sua substituição ou nova indicação.

Art. 16 Os casos omissos nesta Portaria serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, ouvido o Comitê Gestor, quando necessário.

Art. 17 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Correntes/PE, 24 de agosto de 2026.

ALEXSANDRO DA SILVA LIMA

Secretario Municipal de Educação Portaria 006/2025

Publicado por: Luiz Carlos de Oliveira Código Identificador: 9D6BFA3D

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA SME Nº 08/2026

Dispõe sobre a designação dos membros do Comitê Gestor de Avaliação e Monitoramento da Política Municipal de Alfabetização no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CORRENTES, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que o cargo lhe confere e de acordo com a Lei Municipal 686/2019, que organizou o Sistema Municipal de Ensino e a Portaria SME nº 07, que instituiu o Comitê Gestor de Avaliação e Monitoramento da Política Municipal de Alfabetização.

RESOLVE:

Art. 1º Designar para compor o Comitê Gestor de Avaliação e Monitoramento da Política Municipal de Alfabetização, instância de governança destinada a planejar, apoiar, monitorar e avaliar a política de alfabetização no âmbito da rede municipal de ensino, os seguintes membros:

I - Representante da Secretaria de Educação: Titular: Elissandra Ferreira da Gama Machado Suplente: Almeida da Silva Lino

II - Representantes dos Professores Alfabetizadores: Titular: Maria Thamires Gomes de Melo Suplente: Simone Pereira da Silva

III - Representantes da Gestão Escolar: Titular: Maria Roseli Rodrigues Ferreira Suplente: Micaelle Elise Costa Vasconcelos

IV - Representantes dos Pais Titular: Cícera Waléria Teixeira de Moraes Silva Suplente: Janayna Souza Silva

V – Representante do Conselho Municipal de Educação Titular: Polyaanna Monteiro Rodrigues dos Santos Suplente: Maciel Feitosa Santa

Art. 2º As funções exercidas pelos membros do Comitê não serão remuneras, sendo consideradas de relevante interesse público. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Correntes, 25 de agosto de 2026.

ALEXSANDRO DA SILVA LIMA

Secretario Municipal de Educação Portaria 006/2025

Publicado por: Luiz Carlos de Oliveira Código Identificador: 5606B5E4

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE CORTÊS

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CORTÊS EXTRATO DO CONTRATO Nº 014/2026 - FME

Contrato nº 014/2026. Processo Administrativo nº 012/2026. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, destinados ao fornecimento de alimentação escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino de Cortês/PE, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, no edital ou ato de contratação, na proposta da contratada em nos demais documentos do processo. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CORTES/PE / CNPJ: 14.341.962/0001-19

Contratado: UNA DISTRIBUIDORA LTDA EPP CNPJ: 33.204.941/0001-04.

Valor: R$ 984.533,54 (novecentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e trinta e três reais e cinquenta e quatro centavos). Vigência: 12 (doze) meses.

Cortês/PE, 14 de setembro de 2026.

ERNANE SOARES BORBA JÚNIOR Gestor.

Publicado por: Edvania de Barros Silva Sobrinho Código Identificador: 9DBD4426

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORTÊS - GABINETE DA PREFEITA PORTARIA DA PREFEITA Nº 1.546, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

Designa Servidor para atuação como Fiscal de Contratos Administrativos da Unidade Jurisdicionada: Secretaria de Administração, e dá outras providências.

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CORTÊS, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO as disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, as quais dispõe sobre normas relativas às licitações e contratos no âmbito da administração pública;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal 171, de 18 de abril de 2024 que regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como a IN SCI nº 003, de 05 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a fiscalização dos contratos administrativos, no âmbito do município de Cortês-PE;

CONSIDERANDO o princípio da segregação de funções, e a necessidade de delimitar as competências dos agentes públicos envolvidos nas contratações públicas,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor ALEX BRUNO BARRETO DE SOUZA inscrito no CPF sob o nº 091.670.854-31, portador da Cédula de Identidade nº 7.721.214 – SDS/PE, como Fiscal do Contrato nº 063/2026 , decorrente do Processo Licitatório nº 013/2026 e Pregão Eletrônico SRP nº 003/2026 , celebrado com a empresa PROVEDOR CRNET TELECOM SERVICOS DE COMUNICACAO E MULTIMIDIA LTDA , inscrita no CNPJ: 21.673.757/0001-16 , no valor total de R$ 82.128,00 , cujo referido

www.diariomunicipal.com.br/amupe 53