DOMPE 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4182

Art. 4º Na ausência do servidor supra designado, fica designado como suplente o servidor GENILDO BEZERRA DA SILVA , inscrito no CPF sob o nº 041.411.374-80, portador da Cédula de Identidade nº 5.385.247 – SSP/PE, lotado na Secretaria de Administração .

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de assinatura do Memorando de Designação do Fiscal de Contrato mencionado no Art. 1º desta Portaria.

Cortês-PE, 18 de agosto de 2026, 72º de Emancipação Política.

MARIA DE FÁTIMA CYSNEIROS SAMPAIO BORBA Prefeita do Município de Cortês

Publicado por: Magali Borba Oliveira Lima Código Identificador: 82982F27

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORTÊS - GABINETE DA PREFEITA PORTARIA DA PREFEITA Nº 1.549, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

Designa Servidor para atuação como Fiscal de Contratos Administrativos da Unidade Jurisdicionada: Secretaria da Cidade, Infraestrutura e Obras, e dá outras providências.

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CORTÊS, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO as disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, as quais dispõe sobre normas relativas às licitações e contratos no âmbito da administração pública;

MARIA DE FÁTIMA CYSNEIROS SAMPAIO BORBA Prefeita do Município de Cortês

Publicado por: Magali Borba Oliveira Lima Código Identificador: B5879E77

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORTÊS - GABINETE DA PREFEITA PORTARIA DA PREFEITA Nº 1.550, DE 18 DE AGOSTO DE 2026

Designa Servidor para atuação como Fiscal de Contratos Administrativos da Unidade Jurisdicionada: Secretaria de Educação, e dá outras providências.

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CORTÊS, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO as disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, as quais dispõe sobre normas relativas às licitações e contratos no âmbito da administração pública;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal 171, de 18 de abril de 2024 que regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como a IN SCI nº 003, de 05 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a fiscalização dos contratos administrativos, no âmbito do município de Cortês-PE;

CONSIDERANDO o princípio da segregação de funções, e a necessidade de delimitar as competências dos agentes públicos envolvidos nas contratações públicas,

RESOLVE:

CONSIDERANDO o Decreto Municipal 171, de 18 de abril de 2024 que regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como a IN SCI nº 003, de 05 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a fiscalização dos contratos administrativos, no âmbito do município de Cortês-PE;

CONSIDERANDO o princípio da segregação de funções, e a necessidade de delimitar as competências dos agentes públicos envolvidos nas contratações públicas,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor JOSAFÁ COSME DA SILVA inscrito no CPF sob o nº 664.998.604-68, portador da Cédula de Identidade nº 3.625.544 – SSP/PE, como Fiscal do Contrato nº 068/2026 , decorrente do Processo Licitatório nº 037/2026 e Concorrência nº 004/2026 , celebrado com a empresa M D S SERVICOS E TRANSPORTES LTDA , inscrita no CNPJ: 44.369.249/0001-45 , no valor total de R$ 296.999,96 , cujo referido instrumento tem por objeto a Contratação de empresa de engenharia para execução de passeios públicos em diversas vias do município de Cortês/PE, com recursos oriundos do PROGRAMA Nº 09032026 E DA EMENDA PARLAMENTAR Nº 202640500004 de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos .

Art. 2º As atribuições referentes à função de Fiscal de Contrato constam nos artigos 13° e 14º do Decreto Municipal 171/2024 e no artigo 16º da IN SCI 003/2023.

Art. 3º As atribuições de fiscalização ora designadas limitar-se-ão no âmbito da Secretaria da Cidade, Infraestrutura e Obras .

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de assinatura do Memorando de Designação do Fiscal de Contrato mencionado no Art. 1º desta Portaria.

Art. 1º Designar a servidora SIMONEIDE LIRA DE OLIVEIRA SILVA inscrita no CPF sob o nº 919.333.074-04, portadora da Cédula de Identidade nº 5.070.415 – SSP/PE, como Fiscal do Contrato nº 011/2026 , decorrente do Processo Licitatório nº 010/2026 e Dispensa nº 005/2026 , celebrado com a empresa MONETIZE CONSULTORES LTDA , inscrita no CNPJ: 63.271.520/0001-59 , no valor total de R$ 61.330,00 , cujo referido instrumento tem por objeto a ontratação de empresa especializada para o fornecimento de mobiliário e equipamentos destinados à estruturação e adequação de unidades da rede municipal de ensino, compreendendo a aquisição de camas infantis, tatames, berços e conjuntos de mesas sextavadas, visando atender às necessidades das creches, escolas e demais espaços educacionais do Município, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 .

Art. 2º As atribuições referentes à função de Fiscal de Contrato constam nos artigos 13° e 14º do Decreto Municipal 171/2024 e no artigo 16º da IN SCI 003/2023.

Art. 3º As atribuições de fiscalização ora designadas limitar-se-ão no âmbito da Secretaria de Educação .

Art. 4º Na ausência da servidora supra designada, fica designada como suplente a servidora JOARA ARAÚJO MARQUES , inscrita no CPF sob o nº 036.864.114-74, portadora da Cédula de Identidade nº 6.136.346 – SDS/PE, lotada na Secretaria de Educação .

Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de assinatura do Memorando de Designação do Fiscal de Contrato mencionado no Art. 1º desta Portaria.

Cortês-PE, 18 de agosto de 2026, 72º de Emancipação Política.

MARIA DE FÁTIMA CYSNEIROS SAMPAIO BORBA Prefeita do Município de Cortês

Cortês-PE, 18 de agosto de 2026, 72º de Emancipação Política.

www.diariomunicipal.com.br/amupe 55