DOMPE 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4182
Designa Servidor para atuação como Fiscal de Contratos Administrativos da Unidade Jurisdicionada: Secretaria de Saúde, e dá outras providências.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CORTÊS, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO as disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, as quais dispõe sobre normas relativas às licitações e contratos no âmbito da administração pública;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal 171, de 18 de abril de 2024 que regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como a IN SCI nº 003, de 05 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a fiscalização dos contratos administrativos, no âmbito do município de Cortês-PE;
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CORTÊS, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO as disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, as quais dispõe sobre normas relativas às licitações e contratos no âmbito da administração pública;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal 171, de 18 de abril de 2024 que regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como a IN SCI nº 003, de 05 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a fiscalização dos contratos administrativos, no âmbito do município de Cortês-PE;
CONSIDERANDO o princípio da segregação de funções, e a necessidade de delimitar as competências dos agentes públicos envolvidos nas contratações públicas,
RESOLVE:
CONSIDERANDO o princípio da segregação de funções, e a necessidade de delimitar as competências dos agentes públicos envolvidos nas contratações públicas,
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora THAMAR EMANUELLE MEDEIROS CANSANÇÃO LOYOLA inscrita no CPF sob o nº 117.256.874-02, portadora da Cédula de Identidade nº 9.798.629 – SDS/PE, como Fiscal do Contrato nº 009/2026 , decorrente do Processo Licitatório nº 011/2025 e Inexigibilidade nº 001/2025 , celebrado com a empresa JOSE REINILDO ALVES DOS SANTOS , inscrita no CNPJ: 052.385.114-69 , no valor total de R$ 36.000,00 , cujo referido instrumento tem por objeto a CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas/pessoas físicas para prestação dos serviços de locação de veículo com condutor, sem qualquer caráter de exclusividade, tipo passeio, mini van e Van, conforme especificações previstas no Termo de Referência, Anexo I, a fim de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Cortês .
Art. 2º As atribuições referentes à função de Fiscal de Contrato constam nos artigos 13° e 14º do Decreto Municipal 171/2024 e no artigo 16º da IN SCI 003/2023.
Art. 3º As atribuições de fiscalização ora designadas limitar-se-ão no âmbito da Secretaria de Saúde .
Art. 4º Na ausência da servidora supra designada, fica designada como suplente a servidora LARISSA OLIVEIRA DE LIMA , inscrita no CPF sob o nº 118.928.374-39, portadora da Cédula de Identidade nº 1.008.961 – SDS/PE, lotada na Secretaria de Saúde .
Art. 1º Designar a servidora THAMAR EMANUELLE MEDEIROS CANSANÇÃO LOYOLA inscrita no CPF sob o nº 117.256.874-02, portadora da Cédula de Identidade nº 9.798.629 – SDS/PE, como Fiscal do Contrato nº 010/2026 , decorrente do Processo Licitatório nº 011/2025 e Inexigibilidade nº 001/2025 , celebrado com a empresa SONY JONES DA SILVA VITORIANO , inscrita no CNPJ: 082.549.634-95 , no valor total de R$ 36.000,00 , cujo referido instrumento tem por objeto a CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas/pessoas físicas para prestação dos serviços de locação de veículo com condutor, sem qualquer caráter de exclusividade, tipo passeio, mini van e Van, conforme especificações previstas no Termo de Referência, Anexo I, a fim de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Cortês .
Art. 2º As atribuições referentes à função de Fiscal de Contrato constam nos artigos 13° e 14º do Decreto Municipal 171/2024 e no artigo 16º da IN SCI 003/2023.
Art. 3º As atribuições de fiscalização ora designadas limitar-se-ão no âmbito da Secretaria de Saúde .
Art. 4º Na ausência da servidora supra designada, fica designada como suplente a servidora LARISSA OLIVEIRA DE LIMA , inscrita no CPF sob o nº 118.928.374-39, portadora da Cédula de Identidade nº 1.008.961 – SDS/PE, lotada na Secretaria de Saúde .
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de assinatura do Memorando de Designação do Fiscal de Contrato mencionado no Art. 1º desta Portaria.
Cortês-PE, 18 de agosto de 2026, 72º de Emancipação Política.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de assinatura do Memorando de Designação do Fiscal de Contrato mencionado no Art. 1º desta Portaria.
Cortês-PE, 18 de agosto de 2026, 72º de Emancipação Política.
MARIA DE FÁTIMA CYSNEIROS SAMPAIO BORBA Prefeita do Município de Cortês
Publicado por: Magali Borba Oliveira Lima Código Identificador: CEB3E02A
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORTÊS - GABINETE DA PREFEITA PORTARIA DA PREFEITA Nº 1.554, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Designa Servidor para atuação como Fiscal de Contratos Administrativos da Unidade Jurisdicionada: Secretaria de Saúde, e dá outras providências.
MARIA DE FÁTIMA CYSNEIROS SAMPAIO BORBA Prefeita do Município de Cortês
Publicado por: Magali Borba Oliveira Lima Código Identificador: FACA136D
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORTÊS - GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA DA PREFEITA Nº 1.555, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Designa Servidor para atuação como Fiscal de Contratos Administrativos da Unidade Jurisdicionada: Secretaria de Saúde, e dá outras providências.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CORTÊS, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
www.diariomunicipal.com.br/amupe 57