DOMPE 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4182
54.677,00 (cinquenta e quatro mil, seiscentos e setenta e sete reais) , com fundamento na Lei 14.133/2021.
Lajedo/PE, 08 de setembro de 2026.
MANUELLA ROZENDO AMORIM Secretária Municipal de Saúde
setembro de 2026. Início da fase de lances: para ocorrer nessa mesma sessão pública. No site https://bnccompras.com/. Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço eletrônico da sessão de abertura; pelos endereços eletrônicos: [email protected]; www.gov.br/pncp; www.gov.br/pncp ou através do Fone: (81) 3639–1156, no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis.
Publicado por: Jose Eronaldo de Melo Código Identificador: 2D440FAF
ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE MACAPARANA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL
O PREGOEIRO DO MUNICÍPIO DE MACAPARANA/PE, CNPJ Nº 11.361.888/0001-04, TORNA PÚBLICO, para o conhecimento dos interessados que se encontra retificado o Instrumento Convocatório, bem como termo de referência e demais anexos do PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 076/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 011/2026 – PREFEITURA. Serviço. Tipo maior desconto. Visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA GESTÃO DA FROTA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE E PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPARANA NA PLENITUDE DE SUAS SECRETARIAS, COM OPERAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO, VIA INTERNET, ATRAVÉS DE REDE DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS, ATRAVÉS DA TECNOLOGIA DE CARTÃO E/OU PLATAFORMA ONLINE DE GERENCIAMENTO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS, SERVIÇOS DE MECÂNICA, ELÉTRICA GERAL, FUNILARIA, SUSPENSÃO, PINTURA, AR CONDICIONADO, REBOQUE, LUBRIFICANTES, FILTROS, VIDRAÇARIA, CAPOTARIA, TAPEÇARIA, BORRACHARIA, RETIFICA, ALINHAMENTO, BALANCEAMENTO, SERVIÇOS DE CHAVEIRO, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Nova data para abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 28 de setembro de 2026. Início da fase de lances: para ocorrer nessa mesma sessão pública. No site https://bnccompras.com/. Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo endereço eletrônico da sessão de abertura; pelos endereços eletrônicos: [email protected]; www.gov.br/pncp; www.gov.br/pncp ou através do Fone: (81) 3639– 1156, no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis.
Macaparana, 14 de setembro de 2026.
RHAFAEL AZEVEDO DA CUNHA Pregoeiro Oficial
Publicado por: Rhafael Azevedo da Cunha Código Identificador: 5F35D4C6
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL
O PREGOEIRO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACAPARANA/PE, CNPJ Nº 07.165.026/0001-39, TORNA PÚBLICO, para o conhecimento dos interessados que se encontra retificado o Instrumento Convocatório, bem como termo de referência e demais anexos do PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 041/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 012/2026 – SAÚDE. Compra. Tipo menor preço. Visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras. AQUISIÇÃO PARCELADA DE MEDICAMENTOS, MATERIAL MÉDICO–HOSPITALAR E PSICOTRÓPICOS, PARA ATENDER A DEMANDA GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MACAPARANA/PE. Nova data para abertura da sessão pública: 09:00 horas do dia 29 de
Macaparana, 14 de setembro de 2026.
RHAFAEL AZEVEDO DA CUNHA Pregoeiro Oficial
Publicado por: Rhafael Azevedo da Cunha Código Identificador: 5D4A2FBA
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1.453, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 1.453, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
CONSTITUI O ÓRGÃO MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE MACAPARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACAPARANA, ESTADO DE PERNAMBUCO , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 47 e 50 da Lei Federal nº 12.288, de 20 de julho de 2010;
CONSIDERANDO os arts. 12 e 15 do Decreto Federal nº 8.136, de 5 de novembro de 2013;
CONSIDERANDO o art. 4º, incisos I e III, da Portaria GAB/MIR nº 342, de 3 de julho de 2026;
DECRETA:
CAPÍTULO I — DO ÓRGÃO DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
Art. 1º Fica constituída, na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação, a Coordenadoria Municipal de Promoção da Igualdade Racial , na condição de unidade administrativa, responsável pela coordenação e articulação da política de enfrentamento ao racismo e de promoção da igualdade racial no âmbito do Município.
Art. 2º Compete à Coordenadoria Municipal de Promoção da Igualdade Racial:
I – coordenar, articular e monitorar, de forma transversal, as ações e os projetos municipais de promoção da igualdade racial e de enfrentamento ao racismo, inclusive os voltados ao enfrentamento da violência contra mulheres negras;
II – representar o Município perante o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial – SINAPIR e o fórum estadual de gestores municipais;
III – prestar apoio técnico, administrativo e de infraestrutura ao Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial;
IV – propor e acompanhar a elaboração do plano municipal de promoção da igualdade racial.
Art. 3º A Coordenadoria será dirigida pelo(a) Gestor(a) Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial , servidor(a)
www.diariomunicipal.com.br/amupe 99