DOMPE 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4182

Art. 3º Integra esta Lei, para todos os efeitos legais, o Anexo Único , contendo o mapa oficial do Loteamento Edith de Moraes Coutinho (Vila JC), com a identificação das vias públicas e respectivas denominações.

Art. 4º O Poder Executivo Municipal promoverá a atualização do cadastro oficial de logradouros públicos, comunicará as alterações aos órgãos e concessionárias de serviços públicos competentes e providenciará a instalação da sinalização indicativa das vias denominadas por esta Lei, observada a disponibilidade orçamentária.

Art. 5º Ficam consolidadas e ratificadas, na forma desta Lei, as denominações atribuídas pelas Leis Municipais nº 62, de 26 de agosto de 2003, nº 79, de 14 de dezembro de 2004, nº 291, de 15 de maio de 2014, e nº 293, de 03 de junho de 2014.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita, Nazaré da Mata, 03 de setembro de 2026.

cumulada com o Decreto Municipal nº 010/09, e Portaria nº 044A/09-GS-SEFAD resolve designar o servidor José Ailton Fernandes de Barros , matrícula nº 72115-8/2, para responder como Diretor Geral, Símbolo CC-1, na Secretaria de Gestão Urbana, em substituição a José Maria Galhardo Neto, matrícula nº 70028-2/5, por motivo de gozo de Férias, no período de 01/09/2026 a 30/09/2026, tudo em conformidade com as informações do processo SEI nº 28001110000146.000024/2026-12, de 01 de 09 de 2026.

Gabinete da Secretária de Gestão de Pessoas e Administração, Olinda, em 02 de setembro de 2026.

MARA REGINA DE CARVALHO ANNUMCIATO Secretária Executiva de Gestão de Pessoas

Publicado por: Joyne Azevedo de Sales Junior Código Identificador: C8ACBF6F

SECRETARIA DE OBRAS PORTARIA Nº 07/2026

ADRIANA ANDRADE LIMA VASCONCELOS COUTINHO Prefeita de Nazaré da Mata

Anexo disponível

em: https://transparencia.nazaredamata.pe.gov.br/uploads/5282/1/atos -oficiais/2026/leis/1789138251_6aa4154b5b97a_l5952026-2.pdf

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei nº 6048/2018, de 24 de maio de 2018,

RESOLVE

Publicado por: Ulisses Matheus Braga de Freitas Melo Código Identificador: 091844AB

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE OLINDA

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA - GABINETE DA PREFEITA ATO Nº 551/2026

O Prefeito em Exercício do Município de Olinda, o uso de suas atribuições, com fundamento no disposto no Artigo 66, inciso IX, combinado com o Artigo 74, Inciso I, da Lei Orgânica do Município, resolve NOMEAR WASHINGTON SEVERINO DA SILVA, CPF/MF XXX.951.084-XX , classificado e aprovado na 00068º posição, para provimento de cargos em Concorrência Negros (pretos ou pardos|), no Concurso Público – Edital nº 002/2024 para o cargo de FARMACÊUTICO, em substituição à candidata Taciane Paulina da Silva, nomeada no Ato nº 2347/2025 publicado em 05/09/2025, aprovada na 61º (setuagésima primeira) posição, concorrência negros (pretos ou pardos), do concurso público supramencionado, conforme Ato nº 497/2026 publicado em 24/08/2026, para o quadro efetivo de servidores da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Olinda/PE.

Registre-se, publique-se e cumpra-se o presente ato.

Palácio dos Governadores, Gabinete do Prefeito, Olinda, em 10 de setembro de 2026.

FRANCISCO CARVALHO DA SILVA NETO Prefeito em Exercício do Município de Olinda

Publicado por: Enéas Ponce de Oliveira Júnior Código Identificador: C85A28B2

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E ADMINISTRAÇÃO ATO Nº 069/2026

Ato nº 069/2026

A Secretária Executiva de Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Nº 6144/2021,

Art. 1º Designar o servidor Helder Vinicius Feitoza Marques, Matrícula nº 75527-3, CREA nº 1824225245-PE, para a função de Fiscal do Contrato nº 113/2026, firmado entre o Município de Olinda e a empresa CONSTRUTORA PRIME LTDA. - EPP, cujo objeto trata sobre a EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL E VERTICAL NAS SEGUINTES VIAS DO MUNICÍPIO DE OLINDA-PE: RUA ASTECA (ALTO DA CONQUISTA), RUA ROSA AMÉLIA (ÁGUAS COMPRIDAS) E AV. ANTÔNIO COSTA AZEVEDO (PEIXINHOS). CONVÊNIO 43/2026/SEDUH/OLINDA.

Art. 2º O servidor acima indicado foi devidamente cientificado de sua nomeação para a função, conforme Termo de Ciência (protocolo SEI0034994).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 4º Registre-se e cumpra-se.

JEFFERSON FELIPE DIAS NICACIO Secretário Executivo de Obras

Publicado por: Carla Gabriela Dos Santos Cunha Código Identificador: 141F5EAF

SECRETARIA DE OBRAS PORTARIA Nº 08/2026

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, com base na Lei nº 6048/2018, de 24 de maio de 2018,

RESOLVE

Art. 1º Designar o servidor José Almir Dias Magalhães, Matrícula nº 75101-4/1, CREA nº 1821082060, para a função de Gestor do Contrato nº 113/2026, firmado entre o Município de Olinda e a empresa CONSTRUTORA PRIME LTDA. - EPP, cujo objeto trata sobre a EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA HORIZONTAL E VERTICAL NAS SEGUINTES VIAS DO MUNICÍPIO DE OLINDA-PE: RUA ASTECA (ALTO DA CONQUISTA), RUA ROSA AMÉLIA (ÁGUAS COMPRIDAS) E

www.diariomunicipal.com.br/amupe 105