DOMPE 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4182

AV. ANTÔNIO COSTA AZEVEDO (PEIXINHOS). CONVÊNIO 43/2026/SEDUH/OLINDA.

Art. 2º O servidor acima indicado foi devidamente cientificado de sua nomeação para a função, conforme Termo de Ciência (protocolo SEI0035032).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Art. 4º Registre-se e cumpra-se.

JEFFERSON FELIPE DIAS NICACIO Secretário Executivo de Obras

Publicado por: Carla Gabriela Dos Santos Cunha Código Identificador: A7BA9B51

SECRETARIA DE SAUDE PORTARIA Nº 131/2026

Designa o pagamento aos servidores efetivos que trabalharam na equipe de inspeção de vigilância sanitária nos plantões de Feneart 2026 e da Ação Integrada no Sítio Histórico no mês de Julho de 2026, 11, 12, 18 e 25 de Julho de 2026 nas fiscalizações em estabelecimentos cujo horário de funcionamento é noturno e/ou nos finais de semana assim como, nos eventos envolvendo circulação de grande número de pessoas, realizadas em todo o município, em especial ações educativas.

A SECRETÁRIA DE SAÚDE DE OLINDA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas e, de acordo com a Lei nº5601/2008 - Art. 2º de 13.06.2008.

CONSIDERANDO a Portaria nº1.139/2013-MS, que define, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), as responsabilidades das esferas de gestão e estabelece as Diretrizes Nacionais para planejamento, Execução e Avaliação das Ações de Vigilância e Assistência à Saúde.

CONSIDERANDO o disposto no art.66, Inc. III, combinado com art. 71, ambos da Lei Complementar nº01/1990, que autorizam a instituição de grupo especial de trabalho, aplicável à hipótese em tela;

CONSIDERANDO o caráter temporário, não remuneratório e indenizatório da verba paga pela participação dos servidores em grupos especiais de trabalho necessários em ocasiões como a apresentada neste decreto, conforme já verificado, a título exemplificativo, no Parecer PC/PGMO 35/2018 de 15/01/2018;

CONSIDERANDO a Lei nº 6029/2017, que institui a Gratificação Especial de Regime de Plantão - GERP, para as ações de Vigilância em Saúde, no âmbito da Secretaria de Saúde de Olinda, e dá outras providências.

Art. 3º Determina que esta Portaria entre em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/07/2026. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Olinda , 13 agosto de 2026.

DANIELE UCHÔA BARROS ALVES Secretária Municipal de Saúde.

Publicado por: Ranulfo Gambôa Batista Júnior Código Identificador: 3FB33EBE

SECRETARIA DE SAUDE PORTARIA SSO Nº 027/2026 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.

A SECRETARIA DE SAÚDE DE OLINDA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do disposto na Lei Municipal nº 6.048, de 24 de maio de 2018 e alterações,

RESOLVE:

Art.1º Designar a servidora CONCEIÇÃO FERREIRA, matrícula nº60012-1, para a função fiscal do contrato nº 078/2025, firmado entre o Município de Olinda, através desta Secretaria de Saúde de Olinda e a empresa SBM CONSTRUTORA LTDA, cujo objeto versa a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção predial, preventiva e corretiva, com fornecimento de material, de mão de obra especializada, equipamentos, ferramentas e utensílios adequados e necessários a execução dos serviços, visando atender às necessidades da secretaria municipal de saúde de Olinda/PE.

Art. 2º - Pelo exercício da função de fiscal de contratos administrativos, fica atribuído o servidor, a função gratificada, conforme disposto no art 5º, da Lei Municipal nº 6.336/2023.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros ao dia 02 de fevereiro de 2026.

Olinda, 10 de março de 2026.

DANIELE UCHÔA BARROS ALVES

Secretaria de Saúde de Olinda

Publicado por: Murilo Spinelli Pimentel Código Identificador: 48F664A7

SECRETARIA DE SAUDE PORTARIA SSO Nº 131/2026 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a equipe de inspeção nas fiscalizações em estabelecimentos e/ou eventos de grande fluxo de pessoas, cujo horário de funcionamento é noturno, em dias de feriados ou finais de semana, em caráter de plantão, assim como ações educativas nos dias 11, 12, 18 e 25 de Julho 2026.

Art. 2º Atribuir aos servidores designados por esta Portaria, nas funções acima especificadas, as gratificações por plantões estipuladas pela Lei Municipal nº 6.029/2017 c/c a Lei Municipal nº 5.601/2008, para execução de atividades de segurança cidadã, fiscalização e vigilância sanitária, nos dias 11, 12 ,18 e 25 de Julho 2026, com vistas ao cumprimento dos termos do Decreto Municipal nº 020/2022, do Decreto Estadual nº 51.749, de 29/10/2021 e demais atos normativos.

A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE OLINDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora JULIANE BEATRIZ DOS SANTOS LEAL , matrícula nº 733.349-0 para a função gestora do contrato nº 77/2025 , firmado entre o Município de Olinda , através desta Secretaria de Saúde de Olinda e a empresa SBM CONSTRUTORA LTDA., cujo objeto versa a contratação de Empresa especializada na na prestação de serviço de manutenção predial, preventiva e corretiva, com fornecimento de material, mão de obra especializada, equipamentos e ferramentas, utensílios adequados e necessários a execução dos serviços, visando atender as necessidades da Secretaria de Saúde de Olinda.

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