DOMPE 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pernambuco , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4182
Art. 3º O Núcleo será composto, inicialmente, pelos seguintes eixos de atendimento:
I - acolhimento e Apoio Psicossocial;
II - assessoria Jurídica;
III - autonomia e Geração de Renda.
Art. 4º São competências, entre outras:
I - realizar a escuta e a avaliação de risco nos casos de violência de gênero;
II - prestar assistência psicológica individual de caráter temporário;
III - oferecer orientação jurídica e fazer os encaminhamentos pertinentes;
IV - promover a articulação com a Rede de Enfrentamento à Violência.
legais e constitucionais e o que determina o artigo 60 da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo Setor de Recurso Humanos da Prefeitura Municipal de São José do Belmonte/PE, referente ao tempo de serviço de IVONILDA MARIA CECÍLIO NUNES , no período de 02/02/1998 a 30/11/1998.
R E S O L V E:
Art. 1º - DETERMINAR , que seja feita AVERBAÇÃO de 303 (trezentos e três) dias, equivalente a 10 (dez) meses e 03 (três) dia (s), de contribuição, na ficha funcional da servidora IVONILDA MARIA CECÍLIO NUNES, Professora, matrícula funcional n° 2225, vinculada à Secretaria Municipal de Educação de São José do Belmonte/PE.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Art. 5º As atribuições específicas e os fluxos de trabalho do Núcleo de Acolhimento deverão observar e aplicar o Protocolo de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica e/ou Familiar do município, caso exista.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
São José do Belmonte-PE, Gabinete do Prefeito, 02 de Março de 2026.
VINICIUS MARQUES ALVES
São José do Belmonte-PE, 18 de agosto de 2026.
MARIA ELENICE TORRES DA CRUZ Secretária de Administração
Publicado por: Ariano Bezerra de Oliveira Código Identificador: 382A35D1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE PORTARIA Nº 123/2026
Prefeito Constitucional
Publicado por: Ariano Bezerra de Oliveira Código Identificador: 842932EE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE LEI MUNICIPAL 1.549/2026
Denomina a Rua Alto da Boa Vista, localizada na Vila Delmiro, de ―Rua Epaminondas Barbosa da Silva‖ e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE-PE, VINICIUS MARQUES ALVES , no uso de suas atribuições legais e constitucionais, FAZ SABER que o Plenário da Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte LEI MUNICIPAL:
Art. 1º Fica denominada de ―Rua Epaminondas Barbosa da Silva‖, a atual Rua Alto da Boa Vista, localizada no Loteamento Alto da Vila, na Vila Delmiro, conforme Mapa do ANEXO ÚNICO.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE , Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e o que determina o artigo 60 da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, referente ao tempo de serviço, de MARCIA REGINA NOGUEIRA DOS SANTOS , no período de 01/02/1998 a 02/02/1999.
R E S O L V E:
Art. 1º - DETERMINAR , que seja feita AVERBAÇÃO de 62 (sessenta e dois) dias, equivalente a 02 mês(es) e 02 dia(s), de contribuição, na ficha funcional da servidora MARCIA REGINA NOGUEIRA DOS SANTOS , Professora, matrícula funcional n° 21933039, vinculada à Secretaria Municipal de Educação de São José do Belmonte/PE.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
São José do Belmonte-PE, 24 de agosto de 2026.
São José do Belmonte-PE, Gabinete do Prefeito, 13 de Abril de 2026.
VINICIUS MARQUES ALVES Prefeito Constitucional
Publicado por: Ariano Bezerra de Oliveira Código Identificador: D22AC404
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE PORTARIA Nº 122/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE , Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições
MARIA ELENICE TORRES DA CRUZ Secretária de Administração
Publicado por: Ariano Bezerra de Oliveira Código Identificador: 0C610BB3
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE PORTARIA Nº 124/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE , Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e o que determina o artigo 60 da Lei Orgânica Municipal,
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