DOMPE 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4182

uso das atribuições que lhes são conferidas, considerando a Constituição Federal de 1988;

f) Ministério Público; g) Instituições Parceiras;

h) Comunidade Em Geral;

RESOLVE:

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1° Instituir o Plano de Comunicação da Política Municipal de Alfabetização alinhado ao Decreto Federal nº 11.556/2023Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

Art. 2º O Plano de Comunicação da Política Municipal de Alfabetização constitui instrumento estratégico para garantir a ampla divulgação das ações, metas, resultados e boas práticas desenvolvidas no âmbito da Política Municipal de Alfabetização. Fundamenta-se nos princípios da gestão democrática, da transparência, da participação social e da corresponsabilidade entre escola, família, poder público e comunidade.

Art. 3º O Plano de Comunicação está alinhado à Política Municipal de Alfabetização ao Plano Municipal de Educação e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e às demais diretrizes nacionais e estaduais voltadas à garantia do direito de todas as crianças à alfabetização na idade adequada.

DOS OBJETIVOS

Art. 4º Promover uma comunicação sistemática, transparente e participativa sobre a implementação da Política Municipal de Alfabetização, fortalecendo o engajamento dos profissionais da educação, das famílias, dos estudantes e da comunidade na garantia da aprendizagem de todas as crianças.

I - Objetivos Específicos:

a) Divulgar amplamente os objetivos, princípios e metas da Política Municipal de Alfabetização; b) Mobilizar toda a comunidade escolar em torno do compromisso com a alfabetização na idade certa;

c) Incentivar a participação ativa das famílias no processo de alfabetização; d) Fortalecer a cultura do acompanhamento pedagógico baseado em evidências;

e) Divulgar os resultados das avaliações diagnósticas, de fluência leitora e das avaliações externas de forma ética e pedagógica; f) Dar visibilidade às boas práticas desenvolvidas pelas unidades escolares;

g) Promover a valorização dos professores alfabetizadores e das equipes gestoras; h) Assegurar transparência na execução das ações previstas na política municipal.

DO PÚBLICO

Art. 5º O público alvo do atendimento deste Plano de Comunicação da Política Municipal de Alfabetização, será constituído da seguinte forma:

i) Meios De Comunicação Locais.

DAS MENSAGENS

Art. 6º A comunicação institucional deverá reforçar continuamente as seguintes mensagens:

I - Toda criança tem direito de aprender a ler e escrever na idade adequada. II - A alfabetização é responsabilidade compartilhada entre escola, família e poder público.

III - O acompanhamento sistemático das aprendizagens permite intervenções pedagógicas mais eficazes.

IV - Os resultados das avaliações são instrumentos para orientar o planejamento pedagógico e promover a melhoria contínua. V - O compromisso com a alfabetização requer formação permanente, colaboração e monitoramento.

VI - O reconhecimento das boas práticas fortalece a qualidade da educação municipal.

DAS ESTRATÉGIAS DE COMUNICAÇÃO E MOBILIZAÇÃO

Art. 7º As estratégias de comunicação da Secretaria Municipal de Educação para o atendimento do disposto neste Plano de Comunicação da Política Municipal de Alfabetização, serão adotadas conforme as orientações a seguir relacionadas.

I - Comunicação Institucional:

a) Divulgação permanente das ações da Política Municipal de Alfabetização; b) Publicação de notícias e informativos sobre programas, projetos e ações;

c) Elaboração de boletins informativos trimestrais;

d) Produção de materiais orientadores para escolas e famílias;

e) Divulgação do calendário anual da política.

II - Comunicação com Gestores e Professores:

a) Reuniões técnicas mensais;

b) Encontros de formação continuada;

c) Boletins Pedagógicos;

d) Painéis de indicadores educacionais;

e) Devolutivas das avaliações diagnósticas;

f) Socialização de práticas exitosas entre escolas.

III - Comunicação com as Famílias:

a) Reuniões pedagógicas por turma;

b) Oficinas para pais sobre apoio à alfabetização no ambiente familiar; c) Envio de orientações de leitura e escrita para casa;

d) Campanhas de incentivo à leitura em família;

e) Divulgação dos avanços das turmas de forma coletiva, preservando a identidade dos estudantes.

IV - Mobilização Comunitária:

a) Dia municipal da leitura;

I - Público Interno:

a) Secretaria Municipal de Educação;

b) Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização;

c) Coordenador Municipal de Alfabetização; • Diretores escolares; d) Coordenadores pedagógicos;

e) Professores da Educação Infantil;

f) Professores do 1º e 2º ano do Ensino Fundamental;

g) Professores do Atendimento Educacional Especializado; h) Equipe técnica da Secretaria; i) Conselhos escolares.

b) Feiras literárias;

c) Mostras de produção textual;

d) Saraus;

e) Concursos literários;

f) Campanhas de valorização da alfabetização; g) Encontros com a comunidade.

h) Seminário de boas práticas.

V - Comunicação Digital:

a) Site oficial da Prefeitura;

b) Redes sociais institucionais;

II - Público Externo:

a) Estudantes;

b) Pais E Responsáveis;

c) Conselho Municipal De Educação; d) Conselho Do Fundeb; e) Poder Executivo E Poder Legislativo;

c) E-mail institucional;

d) Aplicativos oficiais;

e) Vídeos educativos;

f) Podcasts e conteúdos digitais voltados às famílias.

DAS ESTRATÉGIAS ESPECÍFICAS DE MOBILIZAÇÃO

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