DOMPE 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4182

Art. 8º As estratégias especificas de mobilização da Secretaria Municipal de Educação para o Plano de Comunicação da Política Municipal de Alfabetização tem como foco engajar a comunidade escolar, os profissionais da rede e a sociedade civil com a finalidade de atingir as metas educacionais e construir um plano de gestão com base na melhoria dos índices da aprendizagem. Essa mobilização estratégica de atuação subdivide-se em cinco eixos:

I - Mobilização das Famílias:

a) Campanha "Família que Lê, Criança que Aprende"; b) Envio semanal de desafios de leitura;

c) Rodas de leitura com familiares;

d) Orientações para criação de rotina de leitura em casa; e) Participação das famílias nas ações escolares.

II - Mobilização das Escolas:

a) divulgação das metas da escola; b) reuniões periódicas com pais; c) exposição dos projetos de leitura; d) murais de acompanhamento das ações; e) socialização dos resultados pedagógicos.

III - Mobilização dos Professores:

a) Reconhecimento das boas práticas; b) Compartilhamento de experiências exitosas; c) Seminário anual de alfabetização; d) Grupos colaborativos de estudo; e) Divulgação de projetos inovadores.

DOS MECANISMOS DE DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

Art. 9º A divulgação dos resultados ocorrerá de forma periódica, transparente e com finalidade pedagógica, assegurando o respeito à privacidade dos estudantes. Serão divulgados:

a) Percentual de crianças alfabetizadas; b) Evolução da fluência leitora;

c) Resultados das avaliações diagnósticas por escola e por rede (de forma agregada);

d) Indicadores de frequência escolar;

e) Participação nas formações continuadas;

f) Ações executadas pela Política Municipal de Alfabetização;

g) Projetos desenvolvidos pelas unidades escolares;

h) Boas práticas de alfabetização;

i) Cumprimento das metas municipais;

j) Evolução dos indicadores do CNCA e das avaliações externas.

I - Instrumentos de Divulgação:

a) Boletins trimestrais de alfabetização;

b) Painéis de indicadores da rede;

c) Relatórios semestrais;

d) Relatório anual da Política Municipal de Alfabetização;

e) Audiências públicas;

f) Reuniões do Comitê Estratégico Municipal;

g) Reuniões do Conselho Municipal de Educação;

h) Reuniões com o Fórum Municipal de Educação;

i) Reuniões com gestores escolares;

j) Apresentações para pais e responsáveis; k) Publicações em mídias institucionais.

Art. 10. O cronograma de atividades de comunicação da Secretaria Municipal de Educação para estruturar o Plano de Comunicação da Política Municipal de Alfabetização no desenvolvimento de atividades de comunicação, é fundamentado na divisão de ações especificas, conforme tabela abaixo:

DO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO

Art. 11. O Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização acompanhará a execução deste Plano de Comunicação por meio dos seguintes indicadores:

a) Percentual de ações de comunicação executadas; b) Número de campanhas realizadas;

c) Participação das famílias nas reuniões e eventos;

d) Alcance das publicações institucionais;

e) Participação dos profissionais nas ações formativas;

f) Quantidade de materiais produzidos;

g) Nível de conhecimento da comunidade sobre a Política Municipal de Alfabetização;

h) Cumprimento do cronograma anual;

i) Divulgação tempestiva dos resultados das avaliações.

Parágrafo Único. Anualmente será elaborado relatório avaliativo contendo recomendações para aperfeiçoamento das estratégias de comunicação.

DAS RESPONSABILIDADES

Art. 12. As responsabilidades do Plano de Comunicação da Política Municipal de Alfabetização envolvem garantia de transparência, alinhamento pedagógico e o fluxo eficiente de informações entre a gestão pública, as escolas e a sociedade.

I - Comunicação institucional e transparência da Secretaria Municipal de Educação :

a) Coordenar e supervisionar a execução do Plano;

b) Produzir materiais institucionais;

c) Divulgar resultados e indicadores;

d) Promover campanhas municipais;

e) Divulgar ações, programas, projetos, metas e resultados educacionais

II - Alinhamento interno do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização:

a) Acompanhar a implementação do plano;

b) Analisar os indicadores;

c) Propor melhorias;

d) Apoiar as ações de mobilização.;

e) Integrar setores da SME e orientar os servidores.

III - Relação com a rede de ensino através dos Diretores

Escolares:

a) Fortalecer o diálogo direto entre a SME e às unidades escolares, os professores, os estudantes e as famílias;

b) Implementar o Plano Local de Comunicação;

c) Promover reuniões com famílias;

d) Divulgar os resultados da unidade escolar;

e) Estimular a participação da comunidade.

IV - Mobilização social e pedagógicas aos Coordenadores

Pedagógicos:

a) Apoiar campanhas de engajamento (busca ativa escolar); b) Promover projetos de educomunicação;

c) Organizar devolutivas pedagógicas;

d) Orientar professores quanto ao uso dos dados das avaliações;

e) Apoiar ações de comunicação com as famílias.

V - Aos Professores:

a) Manter diálogo permanente com as famílias; b) Compartilhar orientações para o acompanhamento das aprendizagens;

c) Participar das ações de mobilização e divulgação das práticas pedagógicas.

Art. 13. Este Plano de Comunicação integra a Política Municipal de Alfabetização e deverá ser implementado por todas as unidades

www.diariomunicipal.com.br/amupe 182