DOMPE 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4182

DECLARAÇÃO DE VERACIDADE: Declaro, sob as penas da lei, que todos os documentos e informações apresentados são verdadeiros e autênticos.

DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE: Declaro possuir disponibilidade para jornada semanal de 40 horas-relógio e atendimento às necessidades dos turnos de funcionamento da unidade.

DECLARAÇÃO DE ACUMULAÇÃO: Declaro não incorrer em acumulação ilícita de cargos, empregos ou funções e comprometo-me a apresentar horários para análise de compatibilidade quando houver acumulação permitida.

DECLARAÇÃO DE IMPEDIMENTOS: Declaro não estar submetido a impedimento legal, judicial ou administrativo incompatível com a função de Gestor Escolar.

DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE: Declaro estar em situação regular quanto às obrigações eleitorais e, quando aplicável, militares, bem como não possuir prestação de contas definitivamente irregular atribuível à minha responsabilidade.

DECLARAÇÃO DE DADOS PESSOAIS: Autorizo o tratamento dos dados necessários ao certame e declaro ciência de que resultados e atos poderão ser publicados nos limites da legislação.

Nome: ____

CPF: ___ Matrícula: __ Brejinho-PE, _ de _ de . Assinatura: ______

ANEXO III - TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE

Eu, ___, matrícula nº _, designado(a) para a função de Gestor(a) Escolar da __________, firmo o presente Termo e comprometo-me a:

1 - cumprir a Constituição, a legislação educacional, a Lei Municipal, o Decreto, o edital e as normas da Secretaria;

• 2 - exercer a função com ética, impessoalidade, transparência e dedicação ao interesse público;

• 3 - cumprir jornada de 40 horas-relógio e atender às necessidades institucionais;

4 - elaborar, defender, executar, monitorar e prestar contas do Plano de Trabalho;

• 5 - assegurar o Projeto Político-Pedagógico, calendário, aprendizagem, inclusão, frequência e proteção dos estudantes;

6 - administrar corretamente recursos, patrimônio, documentos e informações;

7 - fortalecer Conselho Escolar e participação da comunidade;

8 - participar de formações e avaliações;

9 - comunicar irregularidades e cumprir determinações legais;

10 - realizar transição completa ao término ou em caso de destituição.

Declaro ciência de que o descumprimento poderá ensejar avaliação, responsabilização e destituição, observados o contraditório e a ampla defesa. Brejinho-PE, _ de _ de ______.

Gestor(a): ____ Secretário(a): ______

Testemunhas: ___ / ___

ANEXO IV - MODELO DO PLANO DE TRABALHO DA GESTÃO ESCOLAR

QUADRO DE METAS E AÇÕES

RELATÓRIO SEMESTRAL DE ACOMPANHAMENTO

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