Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul · 15/09/2026 · pág. 28

DOMRS 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4415

cargo de Guarda Municipal, padrão 13, classe A, regime jurídico estatutário, 36 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 4.720,10 composto das seguintes vantagens: ADICIONAL DE RISCO DE VIDA INCORPORADO 185% - Lei Municipal nº 6588 de 2018; MÉDIA DE HORAS EXTRAS (32,76 h) - Lei Municipal nº 5726 de 2010; PADRÃO - Lei Municipal nº 3008 de 1986; MÉDIA DE REPOUSO REMUNERADO (25,87 h) - Lei Municipal nº 5726 de 2010; PARCELA DE IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS- Lei Municipal nº 6593 de 2018; AVANÇO (11 x 3,5%) = 38,5% - Lei Municipal nº 3008 de 1986; MÉDIA DE ADICIONAL NOTURNO (57,85 h) - Lei Municipal nº 5726 de 2010; GRATIFICAÇÃO ADICIONAL (25%) - Lei Municipal nº 3008 de 1986 a ser custeada por PREVPEL - INST. PREV. DOS SERV. PÚBL. MUN. - PELOTAS e seu reajuste será efetivado pela paridade.

PELOTAS, 14/09/2026.

DANIELA RODRIGUES BRIZOLARA Vice-Prefeita Municipal de PM De Pelotas

Publicado por: Wanderson Fernando Rossales de Vasconcelos Código Identificador: 21D96DDD

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS DECRETO Nº 287/2026

DANIELA RODRIGUES BRIZOLARA , Vice-Prefeita Municipal

de PM DE PELOTAS, no uso de suas atribuições legais, RETIFICA o ato: Decreto nº 263/2025, e de conformidade com o que estabelece o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/11/2025, ao servidor RUDINEI DOS SANTOS DA SILVA , matrícula 7811 , identidade funcional SGA-07-A-13, cargo de Guarda Municipal , padrão 13, classe A, regime jurídico estatutário, 36 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 4.815,16 composto das seguintes vantagens: ADICIONAL DE RISCO DE VIDA INCORP. - Lei Municipal nº 3284 de 1990; MÉDIA DE HORAS EXTRAS (30h83) - Lei Municipal nº 5726 de 2010; PADRÃO Lei Municipal nº 7441 de 2025; MÉDIA REPOUSO REMUNERADO (24h30) - Lei Municipal nº 5726 de 2010; MÉDIA ADICIONAL NOTURNO (100h10) - Lei Municipal nº 5726 de 2010; AVANÇO 11 (3,5% X 11) - Lei Municipal nº 3008 de 1986; GRATIFICAÇÃO ADICIONAL - 25% - Lei Municipal nº 3008 de 1986 a ser custeada por PREVPEL - INST. PREV. DOS SERV. PÚBL. MUN. - PELOTAS e seu reajuste será efetivado pela paridade.

PELOTAS, 14/09/2026.

DANIELA RODRIGUES BRIZOLARA

Vice-Prefeita Municipal de PM De Pelotas

Publicado por: Wanderson Fernando Rossales de Vasconcelos Código Identificador: 7478604C

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS DECRETO Nº 288/2026

DANIELA RODRIGUES BRIZOLARA , Vice-Prefeita Municipal de PM DE PELOTAS, no uso de suas atribuições legais, RETIFICA o ato: Decreto nº 126/2025, e de conformidade com o que estabelece o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, CONCEDE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/06/2025, ao servidor JOÃO CLÁUDIO WETZEL VIEIRA , matrícula 8874, identidade funcional AT-06-A-21, cargo de Topógrafo, padrão 37, classe A, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, com proventos mensais integrais no valor de R$ 4.797,83 composto das seguintes vantagens: PADRÃO - Lei Municipal nº 7201 de 2023; AVANÇO ( 10 x 3,5% = 35%) - Lei Municipal nº 3008 de 1986; GRATIFICAÇÃO ADICIONAL (25%) - Lei Municipal nº 3008 de 1986; FUNÇÃO GRATIFICADA INCORPORADA - Lei Municipal nº 4239 de 1997; MÉDIA DE INSALUBRIDADE ( 18,81 %) - Lei Municipal nº 4455 de 1999 a ser custeada por PREVPEL - INST. PREV. DOS SERV. PÚBL. MUN. - PELOTAS e seu reajuste será efetivado pela paridade.

PELOTAS, 14/09/2026.

DANIELA RODRIGUES BRIZOLARA

Vice-Prefeita Municipal de PM De Pelotas

Publicado por:

Wanderson Fernando Rossales de Vasconcelos Código Identificador: CBAE6271

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PAS 065/2026

Em cumprimento ao disposto no Art. 37 da lei Federal 6.437, de 20 de Agosto de 1977, a Chefia de Departamento da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde de Pelotas do Estado do Rio Grande do Sul, torna pública a(s) seguinte(s) DECISÃO(ÕES) FINAL(IS) em Processos Administrativos Sanitários:

Autuada(o): COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA Nome fantasia: SÃO JOÃO FARMÁCIAS Data de Autuação: 27/01/2026

CNPJ/CPF/RG: 88.212.113/0107-50 Endereço: Av. Bento Gonçalves nº 4193 Centro Localidade: Pelotas - RS Processo nº.: 065/2026 Data da Decisão: 12/08/2026

Tipificação da Infração: Artigo 88 da Portaria nº 344 de 12 de maio de 1998 c/c artigo 10 Inciso XXXI da Lei Federal 6437/1977

Decisão Final: MULTA NO VALOR DE R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Penalidade Imposta: MULTA NO VALOR DE R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Pelotas, 15 de setembro de 2026

ELISA VOLZ GIMENES Vigilância Sanitária/SMS/Pelotas

Publicado por: Elisa Volz Gimenes Código Identificador: 590286E6

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PAS 067/2026

Autuada(o): FELIPE FAGUNDES DA SILVA & CIA LTDA ME Nome fantasia: FARMÁCIA SANTO ANTÔNIO Data de Autuação: 24/04/2026 CNPJ/CPF/RG: 92.584.796/0002-76

Endereço: Av. Domingos de Almeida nº 2453, Areal Localidade: Pelotas - RS Processo nº.: 067/2026 Data da Decisão: 12/08/2026

Tipificação da Infração: Artigo 44 item III da RDC ANVISA 44/2009, artigo 14 da Lei Federal 13.021/2014 c/c artigo 10, incisos II, IV e XI da Lei Federal 6437/1977

Decisão Final: MULTA NO VALOR DE R$ 3.000,00 (três mil reais).

Penalidade Imposta: MULTA NO VALOR DE R$ 3.000,00 (três mil reais).

Pelotas, 15 de setembro de 2026

ELISA VOLZ GIMENES

Vigilância Sanitária/SMS/Pelotas