DOMRS 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4415

Publicado por: Elisa Volz Gimenes Código Identificador: 1DD53928

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PAS 104/2026

Em cumprimento ao disposto no Art. 37 da lei Federal 6.437, de 20 de Agosto de 1977, a Chefia de Departamento da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde de Pelotas do Estado do Rio Grande do Sul, torna pública a(s) seguinte(s) DECISÃO(ÕES) FINAL(IS) em Processos Administrativos Sanitários:

Autuada(o): DIMED S.A. – DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS Nome fantasia: PANVEL FARMÁCIAS Data de Autuação: 08/05/2026 CNPJ/CPF/RG: 92.665.611/0324-51 Endereço: v. Dom Joaquim nº 680 Três Vendas Localidade: Pelotas - RS Processo nº.: 104/2026 Data da Decisão: 17/08/2026

Tipificação da Infração: Artigos 35, 36 da Portaria nº 344 de 12 de maio de 1998; Artigos 43, 44 e 49 da RDC ANVISA nº 44 de 17 de agosto de 2009 c/c artigo 10 Incisos XII, XXIX e XXXI da Lei Federal 6437/1977

Decisão Final: MULTA NO VALOR DE R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Penalidade Imposta: MULTA NO VALOR DE R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Pelotas, 15 de setembro de 2026

ELISA VOLZ GIMENES Vigilância Sanitária/SMS/Pelotas

Publicado por: Elisa Volz Gimenes Código Identificador: A387CFCC

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PAS 105/2026

Em cumprimento ao disposto no Art. 37 da lei Federal 6.437, de 20 de Agosto de 1977, a Chefia de Departamento da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde de Pelotas do Estado do Rio Grande do Sul, torna pública a(s) seguinte(s) DECISÃO(ÕES) FINAL(IS) em Processos Administrativos Sanitários:

Autuada(o): VIVIANE PIEPER MULLER-ME, Nome fantasia: MULLER FARMÁCIA Data de Autuação: 12/05/2026 CNPJ/CPF/RG: 09.164.160/0001-40 Endereço: Rua Dr Romano nº 300, Três Vendas Localidade: Pelotas - RS Processo nº.: 105/2026 Data da Decisão: 17/08/2026 Tipificação da Infração: Artigo 35, caput e § 7º, e artigo 36 da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998; artigos 49, 95 e 99 da RDC ANVISA nº 44, de 17 de agosto de 2009; itens 6.2 e 6.3 da Resolução nº 328, de 22 de julho de 1999, c/c artigo 10, incisos XI, XXIX e XXXI, da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977

Decisão Final: ADVERTÊNCIA

Penalidade Imposta: ADVERTÊNCIA

Pelotas, 15 de setembro de 2026

ELISA VOLZ GIMENES

Vigilância Sanitária/SMS/Pelotas

Publicado por: Elisa Volz Gimenes Código Identificador: 16647AC2

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PAS 135/2026

Em cumprimento ao disposto no Art. 37 da lei Federal 6.437, de 20 de Agosto de 1977, a Chefia de Departamento da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde de Pelotas do Estado do Rio Grande do Sul, torna pública a(s) seguinte(s) DECISÃO(ÕES) FINAL(IS) em Processos Administrativos Sanitários:

Autuada(o): DIMED S.A. – DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS Nome fantasia: PANVEL FARMÁCIAS Data de Autuação: 24/06/2026 CNPJ/CPF/RG: 92.665.611/0390-30

Endereço: v. Dom Joaquim nº 603 Lj 01 Três Vendas Localidade: Pelotas - RS Processo nº.: 135/2026 Data da Decisão: 17/08/2026

Tipificação da Infração: Artigos 35, 36 da Portaria nº 344 de 12 de maio de 1998; Artigos 43, 44 e 49 da RDC ANVISA nº 44 de 17 de agosto de 2009, itens 2.2 e 2.3 do item VI, do anexo I da Resolução RDC nº 16 de 02 de março de 2007, artigo 21 da RDC ANVISA nº 1.000 de 11 de dezembro de 2025 c/c artigo 10 Incisos XII, XXIX e XXXI da Lei Federal 6437/1977

Decisão Final: MULTA NO VALOR DE R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Penalidade Imposta: MULTA NO VALOR DE R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Pelotas, 15 de setembro de 2026

ELISA VOLZ GIMENES

Vigilância Sanitária/SMS/Pelotas

Publicado por: Elisa Volz Gimenes Código Identificador: C0E209D5

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - PAS 147/2026

Em cumprimento ao disposto no Art. 37 da lei Federal 6.437, de 20 de Agosto de 1977, a Chefia de Departamento da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde de Pelotas do Estado do Rio Grande do Sul, torna pública a(s) seguinte(s) DECISÃO(ÕES) FINAL(IS) em Processos Administrativos Sanitários:

Autuada(o): QUELI DORNELES DOS REIS Nome fantasia: VITA FITNESS Data de Autuação: 15/07/2026 CNPJ/CPF/RG: 44.941.723/0001-60 Endereço:Rua Marechal Deodoro nº 1234, Centro Localidade: Pelotas - RS Processo nº.: 147/2026 Data da Decisão: 13/08/2026

Tipificação da Infração: Portaria RS 192/2022 c/c artigo 10 Incisos I, IV, XXIX e XXXI da Lei Federal 6437/1977

Decisão Final: ADVERTÊNCIA

Penalidade Imposta: ADVERTÊNCIA

Pelotas, 15 de setembro de 2026

ELISA VOLZ GIMENES

Vigilância Sanitária/SMS/Pelotas

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