DOMRS 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4415

Publicado por:

José Pedro Pineiro Holderbaum Código Identificador: A5D0D6A1

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO PRD 106-2026

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA

DISPENSA Nº 0106/2026

Homologo o resultado da Dispensa de Licitação nº 0106/2026, que tem por objeto a a aquisição emergencial de arroz parboilizado tipo 1 e sal marinho fino iodado , destinados à alimentação escolar da Rede Municipal de Ensino, visando assegurar a continuidade do fornecimento da alimentação escolar, conforme documentação constante no processo administrativo nº 5513/2026, e adjudico o objeto descrito no Termo de Referência a empresa SIMON COMERCIAL ATACADISTA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 88.152.863/0001-25, no valor total de R$ 37.758,00 (trinta e sete mil e setecentos e cinquenta e oito reais) , acolhendo o Parecer Jurídico nº 419/2026 e com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021.

VIVIANE MARIA AVILA DE ALBUQUERQUE Prefeita Municipal

Publicado por: Daniele Goulart Oliveira Código Identificador: 2D6F1C63

SEC.ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS JURIDICOS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 03/2026 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 106/2026

A Prefeita Municipal de Pedras Altas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, considerando a Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado nº 03/2026 – Edital nº 53/2026, considerando a retomada do chamamento dos candidatos que haviam solicitado seu reposicionamento para o final da referida lista, bem como a desistência da candidata de inscrição nº 010 e o Ofício nº 686/2026, CONVOCA a candidata abaixo relacionada para que no prazo de 3(três) dias consecutivos manifeste interesse na contratação temporária, bem como providencie no prazo de 10(dez) dias consecutivos, os documentos necessários solicitados através de Ofício para posterior assinatura do Contrato Administrativo de Serviço Temporário.

Parobé/RS, 14 de setembro de 2026.

FUNÇÃO: PROFESSOR DE ANOS INICIAIS

GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR Prefeito Municipal

Publicado por: Tairone Dal Castel Código Identificador: 51C933A6

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO PRD Nº 105-2026

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA Nº 0105/2026

Homologo o resultado da Dispensa de Licitação nº 0105/2026, que tem por objeto a aquisição de peças novas e originais destinadas à manutenção corretiva da Motoniveladora Komatsu GD655, ano 2022, placa JBU-0D93, pertencente à frota da Secretaria Municipal de Obras e Interior, compreendendo suportes da lâmina, placa de suporte do giro e kit de parafusos do suporte, conforme documentação constante no processo administrativo nº 5711/2026, e adjudico o objeto descrito no Termo de Referência a empresa MERCANTE DIESEL EQUIPAMENTOS E PEÇAS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 93.395.960/0001-89, no valor total de R$ 12.961,00 (doze mil e novecentos e sessenta e um reais) , acolhendo o Parecer Jurídico nº 418/2026 e com fundamento no art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

Parobé/RS, 14 de setembro de 2026.

GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR

Prefeito Municipal

Publicado por: Tairone Dal Castel Código Identificador: F3E2E70C

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS ALTAS

SEC.ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS JURIDICOS EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DL331-2026

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO Contratante: Município de Pedras Altas- RS Contratado: Pedras do Sul - Leda Simões Lopes Costa

Objeto: Aquisição de recarga de água mineral para atendimento dos serviços.

Valor: R$ 1.500,00 ( mil e quinhentos reais) Modalidade: Dispensa por Limite 331/2026 Amparo Legal: Lei n° 14.133/2021, Art. 75, inc. II

Pedras Altas, 14 de setembro de 2026

Este edital entrará em vigor na data de sua publicação.

Pedras Altas, 14 de setembro de 2026.

VIVIANE MARIA ÁVILA DE ALBUQUERQUE Prefeita Municipal

Registre-se e Publique-se.

Publicado por: Uelica Veleda Conceição Código Identificador: A91971E6

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAL

SEC. MUNICIPAL DE FINANÇAS DECRETO

DECRETO NO 3.734, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.

Declara Situação de Anormalidade em toda área do município, afetadas pelo evento adverso GRANIZO - COBRADE 1.3.2.1.3, conforme Portaria nº 260/2022 – MDR

O Senhor Luiz Carlos Pinto Ribeiro Prefeito Municipal de Pinhal/RS, localizado no Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo inciso VI do artigo 8º da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, CONSIDERANDO: I – que na data de 11 de setembro de 2026, granizo acompanhado de chuvas intensas, com acumulados de superiores à 150 milímetros em um curto espaço de tempo atingiram o Município, causando múltiplos desastres como danificação de coberturas residenciais, empresariais e prédios públicos além de áreas de alagamentos, inundações, enxurradas e danos estruturais em bueiros e ainda obstrução e estragos de estradas rurais; II – que o Município disponibilizou todo o aparato disponível para minimizar os efeitos do desastre, bem como para assistência e socorro aos afetados; III – que, em consequência deste desastre, resultaram os danos humanos, ambientais e materiais e os prejuízos econômicos e sociais descritos, bem como aqueles constantes no Requerimento/FIDE em anexo; IV – que concorrem como agravantes da situação de anormalidade: a danificação das coberturas residenciais, comerciais e prédios públicos, culturas de época também o grande volume precipitado em um pequeno intervalo de tempo que com a precariedade do sistema de drenagem de águas pluviais, resultaram

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