DOMRS 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4415

evento adverso de chuvas intensas – COBRADE 1.3.2.1.4.

O Município de Sagrada Família/RS, por meio do Decreto nº 066, de 14 de setembro de 2026, declara Situação de Emergência nas áreas do Município atingidas por chuvas intensas ocorridas em 10 de setembro de 2026, com acumulado aproximado de 74 milímetros em curto espaço de tempo, ocasionando alagamentos, inundações, enxurradas e danos estruturais em pontes, pontilhões, bueiros, além de obstrução e estragos em estradas rurais.

O Decreto autoriza a mobilização dos órgãos municipais, sob coordenação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, para ações de resposta, reabilitação e reconstrução, bem como a convocação de voluntários e realização de campanhas de arrecadação de recursos para atendimento à população afetada.

Também autoriza, em caso de risco iminente, a adoção das medidas previstas na legislação, inclusive o ingresso em propriedades para prestação de socorro ou determinação de evacuação e o uso de propriedade particular, assegurada eventual indenização por danos. Fica ainda autorizada a adoção dos procedimentos legais para

dispensa de licitação das aquisições de bens necessários ao atendimento da Situação de Emergência , bem como para obras e serviços que possam ser concluídos no prazo máximo de 1 (um) ano, observadas as disposições legais aplicáveis.

O Decreto entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência de 180 (cento e oitenta) dias .

Sagrada Família/RS, 14 de setembro de 2026.

MAURO ROGÉRIO FERRARI GALATTO

Observação: O inteiro teor das leis e decretos está disponível junto ao site do Município, no link CESPRO. Os contratos e aditivos estão disponíveis no sistema Licitacon/TCE/RS.

Publicado por: Suelen Orsolin Código Identificador: 5A33065D

PREFEITURA DE SANTA BÁRBARA DO SUL - RS DECRETO

DECRETOS

DECRETO N.º 6.060, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026.

Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar concedido pela Lei n.º 5.656/2025 de 23 de dezembro.

Observação: O inteiro teor das leis e decretos está disponível junto ao site do Município, no link CESPRO. Os contratos e aditivos estão disponíveis no sistema Licitacon/TCE/RS.

Publicado por: Glênio Rogério Barbosa Júnior Código Identificador: A977C085

PREFEITURA DE SANTA BÁRBARA DO SUL - RS TERMO DE APOSTILAMENTO, TERMO ADITIVO E TERMO DE FOMENTO

TERMO DE APOSTILAMENTO

Prefeito Municipal.

Publicado por: Eliane Vargas Ronsani Código Identificador: 97B7A724

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO SUL

PREFEITURA DE SANTA BÁRBARA DO SUL - RS CONTRATO E TERMO DE APOSTILAMENTO

CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 129/2026

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 129/2026, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO SUL, E A EMPRESA FÁTIMA BEATRIZ LEMOS-ME, inscrita sob o CNPJ nº 53.348.683/0001-39.

Objeto: 1.1. O objeto do presente termo é a contratação de serviços de pedreiro e auxiliar de pedreiro, conforme solicitação da Secretaria de Obras, Viação, Habitação e Serviço Público no respectivo pedido de compra 000129/2026 e no Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar que fazem parte da presente contratação. Valor: R$ 23.200,00 (vinte e três mil e duzentos reais).

TERMO DE APOSTILAMENTO

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 028/2026

QUINTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 265/2023, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO SUL E A EMPRESA GENTE SEGURADORA S/A, inscrita sob o CNPJ nº 90.180.605/0001-02.

1.1. Esta apostila visa o reajuste do Contrato nº 265/2023 pelo índice IPCA, na forma do disposto no Artigo 92, da Lei nº 14.133/21; 1.1.1 CONCEDER reajuste de valores, em 4,223450 %, pelo índice IPCA, correspondente ao acumulado dos últimos 12 (doze) meses. 2.1. O valor total global atualizado do contrato passará de R$ 41.380,64 (quarenta e um mil, trezentos e oitenta reais e sessenta e quatro centavos), para R$ 43.128,33 (quarenta e três mil, cento e vinte e oito reais e trinta e três centavos).

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 027/2026

QUARTO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 265/2023, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO SUL E A EMPRESA GENTE SEGURADORA S/A, inscrita sob o CNPJ nº 90.180.605/0001-02

1. DO OBJETO: 1.1. O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a correção de erro material constante no item 2.2 da ―Cláusula Segunda – Do Valor" do Aditivo nº 087/2026, do Contrato Administrativo nº 265/2023, especificamente quanto à indicação do valor total global do contrato após o acréscimo de R$ 228,26 (duzentos e vinte e oito reais e vinte e seis centavos), promovido pelo referido Aditivo, que foi registrado incorretamente, em razão de erro de soma, como R$ 41.380,46 (quarenta e um mil, trezentos e oitenta reais e quarenta e seis centavos), quando o valor correto é R$ 41.380,64 (quarenta e um mil, trezentos e oitenta reais e sessenta e quatro centavos). 2. DA RETIFICAÇÃO: 2.1. Fica retificado o item 2.2 da ―Cláusula Segunda – Do Valor‖ do Aditivo nº 087/2026, do Contrato Administrativo nº 265/2023, para que, onde consta R$ 41.380,46 (quarenta e um mil, trezentos e oitenta reais e quarenta e seis centavos), passe a constar R$ 41.380,64 (quarenta e um mil, trezentos e oitenta reais e sessenta e quatro centavos). 2.1.1. A presente retificação decorre exclusivamente de erro de soma na apuração do valor total global do contrato após o acréscimo promovido pelo Aditivo nº 087/2026, correspondendo a uma diferença de R$ 0,18 (dezoito centavos), sem qualquer alteração do valor do acréscimo de R$ 228,26 (duzentos e vinte e oito reais e vinte e seis centavos), permanecendo inalteradas as demais disposições do Contrato Administrativo nº 265/2023 e do respectivo Termo Aditivo nº 087/2026.

ADITIVO

ADITIVO Nº 089/2026

OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 265/2023 FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO SUL E A EMPRESA GENTE SEGURADORA S/A, inscrita sob o CNPJ nº 90.180.605/0001-02.

1.1 O objeto do presente instrumento é: PRORROGAR o prazo de vigência do objeto contratual, por mais 12 (doze) meses,

www.diariomunicipal.com.br/famurs 136