DOMRS 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4415

ULISSES CECCHIN

Diretor Executivo

Elaboração e Revisão: MARIANA GOMES VEDANA OAB/RS 99.233

Anexo I

Descrições do emprego/Atribuições dos empregos permanentes Empregos de Ensino Médio AGENTE ADMINISTRATIVO AUXILIAR

Síntese dos Deveres:

Exercer serviços burocráticos e administrativos de natureza simples; Prestar serviços de apoio nas áreas de recursos humanos, financeiro, licitação, compras, almoxarifado, contratos, manutenção, faturamento, contabilidade, credenciamento e atendimento ao usuário, inclusive protocolo, arquivo, comunicações, almoxarife e executar serviços gerais de interesse do Consórcio.

Exemplos de Atribuições:

I – Executar trabalhos de escritório, compreendidos em rotinas pré-estabelecidas, que possam prontamente ser aprendidos;

II – Executar os serviços de secretaria;

Prestar atendimento aos consorciados e população em geral;

III – Manter atualizado os assentamentos funcionais referentes ao quadro de pessoal do Consórcio;

IV – Organizar e manter atualizados arquivos;

V – Prestar informações e fornecer dados referentes aos serviços executados pelo consórcio;

VI – Classificar, organizar e arquivar os expedientes recebidos, bem como qualquer documentação anexa, de acordo com a classificação prédeterminada;

VII – Proceder à separação, classificação, distribuição, numeração e expedição de correspondência e produtos que o consórcio venha a receber; VIII – Obter informação de fontes determinadas e fornecê-las aos interessados;

IX – Manusear computador e executar serviços de digitação rotineiros, tais como ofícios, memorandos, folhas de pagamento, etc.;

X – Executar tarefas administrativas simples, executar tarefas rotineiras de recebimento e armazenamento de materiais e suprimentos em geral; XI – Fazer apuração de frequência e horário dos servidores;

XII – Executar outras tarefas correlatas;

XIII – Se habilitado, conduzir em situações esporádicas, veículos leves do Poder Público, para o desenvolvimento das atividades inerentes a seu cargo.

REQUISITOS PARA O RECRUTAMENTO : Escolaridade: Ensino Médio completo

Padrão Salarial: F

Carga Horária: 40h semanais - O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço extraordinário à noite, sábados, domingos e feriados. Outras: conforme as instruções regulamentares do processo de seleção Empregos de Superior

AGENTE ADMINISTRATIVO

Síntese dos Deveres:

Executar serviços complexos, de cunho administrativo que envolvam interpretação de leis e normas administrativas, especialmente para fundamentar documentos de interesse do consórcio; executar os serviços nas áreas de recursos humanos, financeiro, licitação, compras, almoxarifado, contratos, manutenção, faturamento, contabilidade, credenciamento e atendimento ao usuário, preparar relatórios e planilhas, redigir expediente administrativo; proceder a aquisição, guarda e distribuição de materiais; examinar processos, redigir informações; redigir expedientes administrativos, tais como: memorandos, cartas, ofícios, relatórios, certidões, portarias, resoluções e outros; manter atualizados os cadastros de prestadores de serviços; realizar e conferir cálculos relativos a lançamentos e tributos das notas fiscais e despesas; executar e/ou verificar a exatidão de quaisquer documentos de receita e despesa, folhas de pagamentos, empenhos, balancetes, demonstrativos de caixa; operar computador ou terminais eletrônicos; realizar ou orientar a coleta de preços de materiais que possam ser adquiridos; efetuar ou orientar o recebimento, conferência, armazenagem e conservação de matérias e outros suprimentos; manter atualizados os registros de estoque; fazer ou orientar o levantamento de bens patrimoniais; realizar trabalhos de digitação; orientar a organização e elaboração de fichários e arquivos de documentação e legislação; secretariar reuniões e comissões de inquérito; executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função, executar serviços gerais de interesse do Consórcio. Exemplos de Atribuições:

I – Elaborar e redigir atos, documentos, tabelas, quadros, estatísticas, planilhas, mapas, relatórios, demonstrativos, relações, fluxogramas, organogramas, gráficos e outros documentos administrativos, conferindo as informações e os originais, determinando a digitação dos mesmos; II - Arquivar processos, publicações e documentos diversos de interesse da unidade administrativa;

III - Receber, conferir e supervisionar o registro e tramitação de papéis, fiscalizando o cumprimento das normas referentes a protocolo; IV - Autuar processos e documentos, preencher fichas de registro para formalizar processos, encaminhando-os às unidades ou aos superiores competentes;

V - Controlar estoques, distribuindo o material quando solicitado e providenciando sua reposição de acordo com normas estabelecidas, procedendo ao controle diário do fichário de entrada e saída, data de fabricação e de validade;

VI - Receber material de fornecedores, conferindo as especificações com os documentos de entrega, a qualidade dos produtos adquiridos com as notas fiscais e com a amostra enviada pelo fornecedor;

VII - Operar e zelar pela manutenção de máquinas reprográficas, de microfilmagem, micros, terminais de computadores e equipamentos sob sua responsabilidade, promovendo e realizando a conservação e manutenção dos mesmos e das dependências em que estiverem instalados; VIII - Colaborar no encerramento do balanço e relatório anual;

IX - Organizar e coordenar programas de divulgação, de preparação de material publicitário e de seleção de veículos de comunicação; X - Estudar processos referentes a assuntos de caráter geral ou específico da unidade administrativa, consultando e aplicando leis, regulamentos e instruções pertinentes, propondo soluções no âmbito de suas atribuições;

XI - Executar atividades administrativas relacionadas às contratações públicas, observadas as competências legalmente atribuídas aos diferentes agentes e setores;

XII – Quando formalmente designado pela autoridade competente, o servidor ocupante do cargo de Agente Administrativo poderá exercer a função de Agente de Contratação, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e dos regulamentos aplicáveis, competindo-lhe:

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