Dia Oficial

Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul · 15/09/2026 · pág. 229

DOMRS 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4415

para escola EMEI Noely Klein Varella - INEP 43004180 TOTAL DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

R$ 3.401,04

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíba, 14 de Setembro de 2026.

CLAUDIA PELEGRINO JARDIM PEREIRA Prefeita Municipal

FABIANE TOMAZI BORBA Secretária de Administração CPF: 007.731.860-93

Publicado por: Lauren Oliveira Bastos Código Identificador: 77B2B827

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 306/2026

DECRETO Nº 306/2026

Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 785.000,32 (SETECENTOS E OITENTA E CINCO MIL REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de GUAÍBA, RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei nº 4869, art. 3º, inciso III, alínea ―a‖, de 26 de dezembro de 2025,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente o crédito adicional de caráter suplementar no valor global de R$ 785.000,32 (SETECENTOS E OITENTA E CINCO MIL REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), para reforço de dotações orçamentárias, sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃ
O INSTITUCIONAL
 CLASSIFICAÇÃO FUNC
 IONAL PROGRAMÁTICA
 Elemento de Despesa Fonte
 de
Código
i		 Valor Suplementado
Órgão Unidade Código Projeto/Atividade Recurso Reduzdo
02 - GABINETE
PREFEITA
 DA
003
-
PROCURADORIA
GERAL DO MUNICIPIO
0028.0846.0103.2021		 Exigências Legais 33390910000000000000 15000001 2538 785.000,32
TOTAL DOS CR ÉDITOS SUPLEMENTARES R$ 785.000,32

Art. 2º - O crédito aberto de acordo com o art 1º, será compensado através do produto da redução orçamentária, sob a seguinte classificação econômica e programática:

CLASSIFICAÇÃO INSTIT
 UCIONAL
 CLASSIFICAÇÃO FUNC
 IONAL PROGRAMÁTICA
 Elemento de Despesa Fonte
 de
Código
 Valor Suplementado
Órgão Unidade Código Projeto/Atividade Recurso Reduzido
15
-
SEC
MUNIC
DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL E
TRABALHO

002 - FUNDO MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0008.0245.0249.2190		 Manutenção
do
CRAS
Semente do Amanhã
33390140000000000000		 15000001 1938 40.077,99
15
-
SEC
MUNIC
DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL E
TRABALHO

002 - FUNDO MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0008.0122.0114.2181		 Funcionamento do Conselho
Tutelar
33390300000000000000		 15000001 1819 40.169,40
14 - SEC MUNIC DE BEM
ESTAR ANIMAL
001
-
DEPARTAMENTO
SUBORDINADOS
0018.0541.0201.2002		 Gestão de Políticas Públicas
para animais domésticos
33390390000000000000		 15000001 1789 85.410,88
07
-
SEC
MUNIC
DE
EDUCAÇÃO
008
-
CENTRO
D
ATENDIMENTO
AO
AUTISTA		 E

0012.0367.0228.2129		 BENEFICIO
AO
SERVIDOR
33390390000000000000		 15000001 978 35.000,00
06 - AGÊNCIA MUNICIPAL
DE
DESENVOLVIME
ECONÔMICO E SOCIAL -
DESENVOLVE GUAÍBA


006
-
GERÊNCIA
DE
TURISMO E EVENTOS
0023.0695.0246.2168		 Consolidar
identidade
tradicionalista
33390390000000000000		 15000001 623 116.052,72
06 - AGÊNCIA MUNICIPAL
DE
DESENVOLVIME
ECONÔMICO E SOCIAL -
DESENVOLVE GUAÍBA


006
-
GERÊNCIA
DE
TURISMO E EVENTOS
0013.0392.0247.2173		 Fomento
a
Eventos
de
Impacto Econômico
33390390000000000000		 15000001 602 150.888,80
06 - AGÊNCIA MUNICIPAL
DE
DESENVOLVIME
ECONÔMICO E SOCIAL -
DESENVOLVE GUAÍBA


006
-
GERÊNCIA
DE
TURISMO E EVENTOS
0013.0392.0247.2171		 Cultura para todos (Natal e
Páscoa)
33390390000000000000		 15000001 596 47.613,52
04 - SEC MUNIC DE ADM E
GESTÃO DE PESSOAS
003 - COORDENADORI DE
TECNOLOGIA
DA
INFORMAÇÃO

0004.0126.0107.2283		 Funcionamento
da
Coordenadoria
de
Tecnologia e Informação

33390300000000000000		 15000001 327 59.530,00
04 - SEC MUNIC DE ADM E
GESTÃO DE PESSOAS
003 - COORDENADORI DE
TECNOLOGIA
DA
INFORMAÇÃO

0004.0126.0107.2283		 Funcionamento
da
Coordenadoria
de
Tecnologia e Informação

33393390000000000000		 15000001 331 92.941,75
02
-
GABINETE
DA
PREFEITA
003
-
PROCURADORIA
GERAL DO MUNICIPIO
0028.0846.0103.2021		 Exigências Legais 33391920000000000000 15000001 2812 117.315,26
TOTAL DOS CRÉDITOS R$ 785.000,32

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíba, 15 de Setembro de 2026.

CLAUDIA PELEGRINO JARDIM PEREIRA Prefeita Municipal

www.diariomunicipal.com.br/famurs 229