DOMGO 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Goiás , 15 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3703
O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE ALTO HORIZONTE GO, AVISA que realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, será realizado e processado de acordo com a Lei n.º 14133/21 conforme o disposto a seguir: I-MODALIDADE/EDITAL: PREGÃO PRESENCIAL nº 68/2026;
II- TIPO: Menor Preço Por Item;
III- PROCESSO Nº 7569/2026;
IV-OBJETO: Aquisição de equipamentos de tecnologia da informação e comunicação audiovisual, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Segurança Pública e/ou demais secretarias vinculadas administração do município de Alto Horizonte /GO.
V- DATA AUDIÊNCIA: 25/09/2026 às 08:00 horas.
VI-INFORMAÇÕES/EDITAL:www.altohorizonte.go.gov.br [email protected] – Fone: (62) 3412-9199
Alto Horizonte - Go, 15 de setembro de 2026
RUBENS MARITAN SILVA
Agente de Contratação/Pregoeiro CPL/ Dec. 266/2026
Publicado por: Nilda Moreira Salgado Código Identificador: ED334218
ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO DE GOIÁS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 006/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2924/2026
A Prefeitura Municipal de Alto Paraíso de Goiás, Estado de Goiás, torna público que realizará CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, sendo o critério de julgamento a ser adotado o de ‗Menor Preço Global, para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM TRECHO DA CICLOVIA LOCALIZADA ÀS MARGENS DA RODOVIA GO-239, SENTIDO DISTRITO DE SÃO JORGE, NO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO DE GOIÁS-GO , conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Data da Sessão: 29/09/2026 as 09h01min. O edital estará disponível a partir do dia 15/09/2026, no site da plataforma de Pregão Eletrônico Bolsa Nacional de Compras – BNC - https://bnc.org.br/ e no Portal de Transparência do Município https://www.altoparaíso.go.gov.br/; Maiores informações pelo telefone: 062 34461103, de Segunda a Sexta da 07h30min as 12h00min e das 14h00min às 17h30min.
Alto Paraíso de Goiás-GO, 14 de Setembro de 2026.
WELKER DANIEL PAULINO SILVA
Agente de Contratação
Publicado por: Mylla Gabryelle Vieira Barros Código Identificador: B04E3D28
ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE ALVORADA DO NORTE
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALVORADA DO NORTE - FME CONTRATO Nº 08/2026
Processo Administrativo nº 707/2026 – Dispensa de Licitação nº 707/2026 – Lei 14.133/2021
CONTRATO Nº 08 / 2026
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ALVORADA DO NORTE E A PESSOA FÍSICA
FERNANDA ALVES DE SOUSA SILVA, NA FORMA ABAIXO.
Aos 09 dias do mês de setembro 2026, na sede da Prefeitura Municipal de Alvorada do Norte/GO, lavrou-se o presente termo de contrato de prestação de serviços, com base no Processo Administrativo nº 707/2026 contendo a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 707/2026 , que depois de lido e achado conforme vai devidamente assinado:
O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALVORADA DO
NORTE - FME, sede administrativa na Avenida Dona Gercina Rodrigues de Miranda, S/N, Ipiranga, Alvorada do Norte – Goiás, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 46.658.543/0001-00 , neste ato representado por sua Gestora/Secretária Municipal de Educação, KAELE CRISTINA GONÇALVES DOS SANTOS, brasileira, Servidora Pública Municipal, portador(a) do RG nº 4116733 SSP/GO e CPF(MF) 893.131.431-00, residente e domiciliado nesta cidade.
CONTRATADA – FERNANDA ALVES DE SOUSA SILVA, CPF: 083.076.781-96 brasileira, solteira, portadora do RG nº 5998654 SSP/GO , residente e domiciliada na Avenida Dona Laureana Nr. 1512, Setor Chácaras Alvoradinha, Alvorada do Norte/GO .
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMETAÇÃO
1.1. Este instrumento contratual é firmado com fundamento legal de Dispensa de Licitação , conforme Artigo 75, Inciso II , da Lei 14.133/2021 , e observadas às alterações posteriores introduzidas no referido diploma legal.
Também é vinculado ao termo da proposta apresentada pela contratada.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
Contratação de Pessoa Física ou Jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de nutrição e alimentação escolar, mediante disponibilização de nutricionista legalmente habilitado e regularmente inscrito no Conselho Regional de Nutricionistas – CRN, para planejamento, acompanhamento, supervisão e avaliação das ações de alimentação escolar da rede municipal de ensino, em atendimento à Secretaria Municipal de Educação de Alvorada do Norte – GO.
CONFORME QUANTIDADE ESTIMADA E ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS CONSTANTES A SEGUIR:
| ITEM | UND | QTDE | DESCRIÇ | ÃO | VL. UNIT | VL. TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERV | 12 meses | Prestação técnicos nutrição escolar, legalment regularm CRN, com (vinte) conforme |
mensal de serviços especializados de e alimentação por nutricionista e habilitado e ente inscrito no carga horária de 20 horas semanais, PNAE. |
R$ 2.900,00 |
R$34.800,00 |
| VALOR | TOTAL | R$ 34.800,00 |
2.1. A CONTRATADA, através do presente CONTRATO, obriga-se a prestar os serviçosindicados na Cláusula Segunda, obedecendo às diretrizes previamente designadas pelo CONTRATANTE, especialmente no que diz respeito nas disposições contidas na Lei 14.133/21 e quanto às especificações.
2.2. Os Serviços serão executados mensalmente pela CONTRATADA, de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal de Educação, compreendendo o planejamento, acompanhamento, supervisão e avaliação das atividades de alimentação escolar, observadas as normas do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e demais legislações pertinentes. 2.3. Não será permitido que os serviços sejam patrocinados a Terceiros, sendo de uso exclusivo da Prefeitura, Secretarias e Fundos Municipais do município de Alvorada do Norte - GO.
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