DOMGO 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 15 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3703

Considerando o disposto no art. 37, inciso II da Lei Municipal nº 060/1990, segundo o qual ―a exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do funcionário‖;

Considerando que foi solicitado pelo servidor Nilo Paulino de Carvalho nos autos nº 5794/2026, sua exoneração;

DECRETA:

CARGO: MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR

Publicado por: Gabriela Alves Ferreira Código Identificador: 23FE6358

Art. 1º. Fica exonerado, a pedido, o servidor efetivo Nilo Paulino de Carvalho inscrito no CPF nº .329.191-*, matrícula nº 117** , do cargo de MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR.

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 171-2026

DECRETO Nº 171/2026

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de setembro de 2026.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITI ALEGRE , aos oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte seis (08/09/2026).

GARIBALDO FERREIRA DE SANTANA NETO Prefeito de Buriti Alegre

Publicado por: Gabriela Alves Ferreira Código Identificador: B3396813

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 170-2026

DECRETO Nº 170/2026

Buriti Alegre, 08 de setembro de 2026.

―Convoca e nomeia aprovados no Concurso Público de que trata o Edital nº 01/2024 e dá outras providências‖

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITI ALEGRE , Estado de Goiás, no uso e competência que lhe é outorgada por lei e nos termos do art. 72, inciso VI da Lei Orgânica Municipal:

DECRETA:

Art. 1º. Ficam convocados e nomeados, para os fins e efeitos legais, os candidatos aprovados no Concurso Público referente ao Edital nº 001/2024, homologado pelo Decreto nº 063, de 19 de junho de 2024, cuja relação consta no Anexo Único, que é parte integrante deste Decreto, devendo os convocados atender a todos os requisitos legais exigidos para o preenchimento da vaga em cargo efetivo da Administração Pública do Município de Buriti Alegre. Art. 2º. Os nomeados de que trata o Anexo Único deste Decreto terão prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste ato, para tomar posse.

Parágrafo único. No ato da posse, os candidatos nomeados deverão apresentar toda a documentação exigida no Edital nº 001/2024, bem como os dispostos na Portaria nº 039/2024, que pode ser acessada no link:

https://drive.google.com/file/d/1SMdrH8mzR0SbiE62u5xdZQTrbflC 8g0o/view?usp=sharing .

Art. 3º. O candidato que, por qualquer motivo, não tomar posse no prazo estipulado acima, será declarado sem efeito o ato de provimento, conforme estabelece o § 6º do art. 16 da Lei Municipal 060 de 20 de agosto de 1990. Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITI ALEGRE , aos oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte seis (08/09/2026).

GARIBALDO FERREIRA DE SANTANA NETO

Prefeito de Buriti Alegre Decreto Nº 170, De 08 De Setembro De 2026

Buriti Alegre, 09 de setembro de 2026.

―Exonera, a pedido, a servidora pública municipal Marcia Sousa de Rezende Puglielli e dá outras providências.‖

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITI ALEGRE , Estado de Goiás, no uso e competência que lhe é outorgada por lei e nos termos do art. 72, inciso VI da Lei Orgânica Municipal, e:

Considerando que foi solicitada pela servidora Marcia Sousa de Rezende Puglielli nos autos nº 5809/2026, sua exoneração;

DECRETA:

Art. 1º. Fica exonerada, a pedido, a servidora efetiva Marcia Sousa de Rezende Puglielli inscrito no CPF nº .232.451-*, matrícula nº 901355** , do cargo de ASSESSOR X.

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de setembro de 2026.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BURITI ALEGRE , aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte seis (09/09/2026).

GARIBALDO FERREIRA DE SANTANA NETO Prefeito de Buriti Alegre

Publicado por: Gabriela Alves Ferreira Código Identificador: A52E8941

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 172-2026

DECRETO Nº 172/2026

Buriti Alegre, 11 de setembro de 2026

― Decreta permissão a título precário e dá outras providências .‖

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITI ALEGRE , Estado de Goiás, no uso e competência que lhe é outorgada por lei e nos termos do art. 72, inciso VI da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO , a possibilidade de permissão do uso de bens municipais por terceiros, que poderá ocorrer a título precário, considerando o interesse público, cuja atribuição para deliberação cabe ao chefe do executivo, conforme Parágrafo Terceiro do art. 108 da Lei Orgânica;

CONSIDERANDO , o requerimento apresentado pela empresa AGROPECUÁRIA ALTO DA SERRA LTDA ., que busca dar utilização temporária e adequada à área municipal denominada ―Campo de Aviação‖, contribuindo para sua conservação e preservação, situação que atende ao interesse público;

D E C R E T A:

ANEXO I

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