DOMGO 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Goiás , 15 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3703
PIS/PASEP/NIT: 212.81881.31-9, residente e domiciliada na rua Sebastião M. de Siqueira Vila São João Q. 28 L. 5-B, Palmeiras de Goiás– GO, CEP 76.190-000, neste ato denominada CONTRATADA , resolvem firmar o presente instrumento de Contrato, em/de conformidade com o contido no Processo Administrativo n. 1049/2022, e nos termos do Edital de Credenciamento n. 001/2022 , mediante Inexigibilidade de Licitação , formalizado pelo processo administrativo n 4361/2024, com fundamento na Lei n. 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO CONTRATO
Constitui o objeto deste termo aditivo o acréscimo de 25% do contrato FMS n. 142/2024, firmado aos 05 (cinco) dias de setembro de 2024, conforme memorando da secretaria consulente e Parecer Jurídico n. 626/2026. E ainda, a alteração da dotação orçamentaria conforme novas certidões expedida pelo Departamento de Contabilidade. Destarte, as cláusulas primeira, terceira (caput), quarta (caput) e sétima do instrumento original, que cuidam ―DO OBJETO DO CONTRATO‖, ―DO VALOR E DO PAGAMENTO‖, ―DOS RECURSOS‖ e ―DA VIGÊNCIA DO CONTRATO‖, respectivamente, passarão a ter a seguinte redação:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO CONTRATO
Constitui o objeto deste instrumento a contratação de/da técnica de enfermagem para atendimentos nas unidades de saúde da Secretaria Municipal de Saúde e Vigilâcia Sanitária.
| ITEM | DESCRIÇÃO UNID |
QTD PLANTÕES |
QTD DO ACRESCIMO DE 25% |
VL./PLANTÃO |
VL. MENSAL | VL. MENSAL DO 1° T. A | VL. MENSAL PARTIR DO 4° T. A |
A VL. MENSAL COM ACRESCIMO DE 25% DO 4° T. A |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 01 | Contratação em Regime de Credenciamento da técnica de enfermagem ANA PAULA MARTINS DA COSTA – COREN/GO n.1402344, CPF n. 705.425.481-35 SV |
20 Plantões 12/hs |
de 5 Plantões de 12/hs |
R$ 110,00 |
R$ 2.200,00 | R$ 2.200,00 | R$ 2.750,00 | R$ 33.000,00 |
| Valor | Total/Global | R$ 26.400,00 | ||||||
| Valor | Total do 1° Termo Aditivo | R$ 26.400,00 | ||||||
| Valor | Total do 3° Termo Aditivo (considerando o | acréscimo de 25% | do 4° Termo Aditivo) | R$ 33.000,00 |
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DO PAGAMENTO
O valor total deste contrato é/será de até R$ 85.800,00 (Oitenta e cinco mil e oitocentos reais), sendo R$ 26.400,00 (vinte e seis mil quatrocentos reais) do contrato original; R$ 26.400,00 (vinte e seis mil quatrocentos reais) advindo da prorrogação do 1° Termo Aditivo; e, R$ 33.000,00 (Trinta e três mil reais) advindo da prorrogação do 3° Termo Aditivo considerando o acréscimo de 25% do 4° Termo Aditivo, perfazendo-se o/um valor mensal de até R$ 2.750,00 (Dois mil, setecentos e cinquenta reais) .
(...)
CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS
As despesas decorrentes desta contratação correrão as expensas da seguinte dotação orçamentária: 55.29.10.302.2023.2.109.3.3.90.34.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO COMPLEMENTO DO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM
Em cumprimento ao disposto na Lei Federal n. 14.434/2022, na Emenda Constitucional n. 127/2022 e na Lei Municipal n. 1.550, de 10 de junho de 2026, fica acrescido ao presente contrato o valor de R$ 1.760,00 (Mil setecentos e sessenta reais) , a título de complemento do Piso Nacional da Enfermagem e Técnico de Enfermagem, referente ao período de setembro a dezembro de 2026.
Parágrafo único. O valor previsto no caput desta cláusula será pago à CONTRATADA em conformidade com a assistência financeira complementar destinada ao cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem, permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato a que se refere o presente termo aditivo.
E por estarem assim justas e contratadas, assinam e rubricam o presente, por si e seus sucessores, para todos os fins de direito, na presença das 02 (duas) testemunhas abaixo subscritas.
Palmeiras de Goiás - GO, datado e assinado eletronicamente.
Fundo Municipal De Saude De Palmeiras De Goias-FMS GETULIO JOSE DE OLIVEIRA NETO Secretário Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária Contratante/Gestor do fundo
ANA PAULA MARTINS DA COSTA
Contratada
Testemunhas:
Publicado por: Sara de Queiroz Barbiero Código Identificador: 6B579A83
www.diariomunicipal.com.br/agm 104
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAS DE GOIAS 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 165/2025