DOMPR 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3616

SAUDADE DO IGUAÇU (PR), segunda-feira, 14 de setembro de 2026

ROGERIO GALLINA Autoridade Competente

Publicado por: Roberto José Kwapis Código Identificador: 5F52F9F4

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ

II - Excesso de arrecadação na fonte de recurso 5518 – Bloco de investimento na rede de serviços públicos - Estadual, receita 2.4.2.1.50.0.1.00 – Transferências de recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal, o valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir desta data.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, aos 14 dias do mês de Setembro do ano de 2026.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DECRETO Nº 056/2026

DECRETO N.º 056/2026, de 14 de Setembro de 2026.

A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Federal nº 4.320/64 e na Lei Municipal nº 999/2026,

D E C R E T A:

Art. 1.º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município de Abatiá – PR, para o exercício de 2026, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.752.736,00 (um milhão, setecentos e cinquenta e dois mil, setecentos e trinta e seis reais), conforme descrito abaixo:

05 – Secretaria da Saúde

001 – Fundo Municipal de Saúde

10.301.0502.2030 – Manutenção da Saúde Pública Fonte 5495 – 3.3.90.32.00.00 – Material bem/serviço p/ dist. Grat. R$ 7.600,00

05 – Secretaria da Saúde

001 – Fundo Municipal de Saúde

10.301.0502.2031 – Manutenção dos Serviços de Transporte da Saúde Fonte 5518 – 4.4.90.52.00.00–Equipamentos e Mat. Permanente R$ 1.340.000,00

Fonte 304 – 4.4.90.52.00.00–Equipamentos e Mat. Permanente R$ 50.226,22

Fonte 303 – 4.4.90.52.00.00–Equipamentos e Mat. Permanente R$ 229.599,78

05 – Secretaria da Saúde

001 – Fundo Municipal de Saúde

10.301.0502.2032 – Manutenção do Centro Odontológico Fonte 5495 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo R$ 64.000,00 Fonte 5495 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Mat. Permanente R$ 33.000,00

05 – Secretaria da Saúde

001 – Fundo Municipal de Saúde

10.304.0507.2036 – Manutenção da Vigilância Sanitária Fonte 5497 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Mat. Permanente R$ 28.310,00

Art. 2º – Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, serão indicados os seguintes recursos:

I - Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior das fontes:

303 – Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%), o valor de R$ 229.599,78 (duzentos e vinte e nove mil, quinhentos e noventa e nove reais e setenta e oito centavos);

5518 – Bloco de investimento na rede de serviços públicos - Estadual, o valor de R$ 890.000,00 (oitocentos e noventa mil reais);

304 – Receita de alienação de ativos da saúde/indenização e sinistros, o valor de R$ 50.226,22 (cinquenta mil, duzentos e vinte e seis reais e vinte e dois centavos); e

5497 – Vigilância em Saúde Estadual, o valor de R$ 28.310,00 (vinte e oito mil, trezentos e dez reais); e

5495 – Atenção básica estadual, o valor de R$ 104.600,00 (cento e quatro mil e seiscentos reais).

SÔNIA APARECIDA DE SOUZA CHAVES Prefeita Municipal

Publicado por: Almir Soares Teixeira de Oliveira Código Identificador: CE21C639

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 83/2026

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 83/2026 Processo Adm: Nº 304/2026

Objeto: Aquisição de fraldas descartáveis infantil e lenços umedecidos, para atendimento dos alunos em idades de berçário e maternal, matriculados no CMEI – Centro Municipal de Educação Infantil Anjo da Guarda.

Empresas vencedoras valor total: R$ 10.792,50 (dez mil e setecentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos): MEDMED COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI (34064557000108) com os lotes: 3 no valor total de R$ 5.332,50 (cinco mil e trezentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos). VENEZA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (13229567000186) com os lotes: 1, 2 no valor total de R$ 5.460,00 (cinco mil e quatrocentos e sessenta reais).

A autoridade municipal do órgão MUNICIPIO DE ABATIA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o/a(s) , e suas alterações, resolve HOMOLOGAR o resultado dos trabalhos apresentados pela Comissão no atendimento ao objeto do processo licitatório acima especificado.

ABATIÁ (PR), segunda-feira, 14 de setembro de 2026

SONIA APARECIDA DE SOUZA CHAVES Autoridade Competente

Publicado por: Rosângela Maria de Oliveira Martins Código Identificador: 225B5E5B

SAMAE - SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE ABATIÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº 31/2026 - INEXIGIBILIDADE Nº 07/2026

Contratante: SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE Contratado: SANEACAP MEDIÇÕES TECNICAS, COMERCIAIS E CAPTAÇÃO LTDA

Objeto: Contratação de Empresa de Serviços Técnicos Especializados de Natureza Predominantemente Intelectual com Profissional de Notória Especialização para Treinamento e Aperfeiçoamento de Pessoal do Setor de Operação e Manutenção do Sistema de Água do SAMAE, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Valor Total: R$ 5.385,00 (cinco mil, trezentos e oitenta e cinco reais) . Vigência: 14/09/2026 a 13/09/2027.

Dotação Orçamentária: 01.002.17.512.0002.2002 - 33.90.39.48.00 Data: 14 de setembro de 2026.

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