Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 15/09/2026 · pág. 29

DOMPR 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3616

Valor GLOBAL: O convênio não gerará qualquer despesa para a Câmara Municipal

Data de Assinatura : 14/09/2026. Vigência: 15/09/2026 a 15/09/2031 Foro : Foro Regional de Campo Largo Balsa Nova, 14 de setembro de 2026.

JUCÉLIA LEAL FERREIRA

Presidente da Câmara Municipal de Balsa Nova

Publicado por: Luana Savio Pacheco Código Identificador: 588C55DE

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBOSA FERRAZ

CÂMARA MUNICIPAL DE BARBOSA FERRAZ TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 043/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 044/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 043/2026

DEPARTAMENTO LICITAÇÃO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 47/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BARBOSA FERRAZ , pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 76.950.062/0001-26, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, neste ato representado(a) pelo(a) Prefeito Municipal senhor Carlos Rosa Alves, inscrito(a) no CPF sob o n.º *919329.

CONTRATADO(A): EDSON PAULO MANUTENÇÃO ELÉTRICA , inscrito no CNPJ sob o n.º 36.832.628/0001-46, com sede no(a) MUNICÍPIO DE CORUMBATAI DO SUL/PR , neste ato representado por EDSON PAULO , inscrito no CPF sob o n.º 446.415.679-72 .

O MUNICÍPIO DE BARBOSA FERRAZ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 136, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, promove o presente TERMO DE APOSTILAMENTO, mediante as seguintes disposições:

1. DO OBJETO:

O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a alteração do responsável técnico da empresa EDSON PAULO MANUTENÇÃO ELÉTRICA, passando a assumir a responsabilidade técnica pela referida obra o profissional: CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA - CREA-PR nº 182.744/D

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 044/2026

Fundamentado na alínea f, do inciso III, do Art. 74, da Lei Federal 14.133/21, em consonância com o Parecer Jurídico, acostado aos autos, exigência do art. 72, inciso III, do mesmo diploma legal, RATIFICO a inexigibilidade de licitação Nº. 043/2026.

INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE BARBOSA FERRAZ

CNPJ/MF: 77.227.726/0001-96

ENDEREÇO: RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 790 – CENTRO BARBOSA FERRAZ- PR CEP 86.960-000

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MINISTRAR CURSO DE CAPACITAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA NA MODALIDADE MÉTODO CONSULTOR, DENOMINADO: SEMINÁRIO LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS, NA CIDADE DE CURITIBA-PR, NOS DIAS 15/09/2026 A 18/09/2026, COM 02 PARTICIPANTES.

CONTRATADO: DATALEGIS – CONSULTORIA, ENSINO E PESQUISA EIRELI.

CNPJ: 01.031.983/0001-96.

ENDEREÇO: AVENIDA CANDIDO DE ABREU, 526 – CONJ 809, ANDAR 08 – CENTRO CÍVICO, CENTRO CURITIBA-PR.

VALOR TOTAL: R$ 5.380,00 (CINCO MIL TREZENTOS E OITENTA REAIS).

CLASSIFICAÇÃO DA ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA : 01.001.01.031.0001.2001.3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Barbosa Ferraz/PR, 14 de setembro de 2026.

ANDRÉ DE SOUZA Presidente da Câmara

Publicado por: Milton Rubens Buss Júnior Código Identificador: 7D1A081E

2. DA RETIFICAÇÃO

Onde consta: ANDRÉ LIMA DA SILVA - CREA-PR Nº N.º 178.683/D

Passa a constar: CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA - CREA-PR nº 182.744/D

3. DA FUNDAMENTAÇÃO

O presente apostilamento fundamenta-se no art. 136, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, por se tratar de alteração que envolve exclusivamente o responsável técnico da empresa, sem modificação do objeto contratado, dos valores pactuados ou das condições de execução.

4. DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 47/2025 que não conflitarem com o presente Apostilamento.

Barbosa Ferraz/PR, 14 de setembro de 2026.

CARLOS ROSA ALVES Prefeito Municipal

Publicado por: Henrique Warken Código Identificador: 0A952A92

DEPARTAMENTO LICITAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO 121/ 2026

O MUNICÍPIO DE BARBOSA FERRAZ-PR, Inscrito no CNPJ Nº 76.950.062/0001-26, com sede à Avenida Presidente Kenedy, 636 – Centro CEP: 86960-000 - Barbosa Ferraz/PR , nos termos do Art. 86 § 2º Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e o decreto municipal 26/2023 e demais regulamentações, COMUNICA QUE; Por intermédio do Departamento de licitações, RATIFICA em favor CIMOVEIS COMERCIO DE MOVEIS LTDA , inscrita(o) no CPF/CNPJ sob n. 39.659.767/0001-62, com sede/domicílio na(o) AV. ADALBERTO SIMÃO NADER, 387, MATA DA PRAIA, Vitória/ ES - CEP:29066370.

OBJETO : ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2025, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO nº 90030/2024, GERENCIADA PELO COLÉGIO MILITAR DO RIO DE JANEIRO CMJR, PARA AQUISIÇÃO DE MESAS E BANCOS PARA REFEITÓRIO DESTINADO À ESCOLA