DOMPR 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3616
INSTRUÇÃO NORMATIVA TCE/PR N.º 36/2009 – ARTIGO 17 § 4.º;
- O cancelamento parcial das dotações a seguir relacionadas, conforme previsto no inciso III, do § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320/64:
CONVIDA
A todos os interessados para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE AO 2.º QUADRIMESTRE DE 2026 - para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais, prestação de contas das despesas com saúde, e ainda prestação de contas das despesas com ações e politicas para a criança e ao adolescente que se realizará em data, local e horário abaixo identificados:
Local: Câmara Municipal de Vereadores. Data: 22 de setembro de 2026(Terça- feira). Horário: às 14h
Contamos com a sua presença.
Boa Ventura de São Roque, 11 de setembro de 2026.
NESTOR KENEAR Prefeito Municipal
Publicado por: Janete Aparecida de Oliveira Soares Código Identificador: F735B509
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DECRETO 255/2026
DECRETO N.º 255/2026
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto ao orçamento do Município de Boa Ventura De São Roque, para o Exercício de 2026 no total de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
| Anulação | ||
|---|---|---|
| Códigos | Descrição | Valor |
| 09 | Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento | |
| 09.002 | Atividades do Fundo Municipal Agropecuário |
|
| 20.606.902.2.325 | PROGRAMA DE HORTIFRUTIGRANGEIRO |
|
| 3.3.90.32.00.00 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
|
| 7101 | 0000 Recursos Ordinários (Livres) | 20.000,00 |
| 20.606.902.2.326 | FOMENTO A PSICULTURA | |
| 3.3.90.32.00.00 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
|
| 7121 | 0000 Recursos Ordinários (Livres) | 8.000,00 |
| 20.606.902.2.334 | FOMENTO A APICULTURA | |
| 3.3.90.32.00.00 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
|
| 7270 | 0000 Recursos Ordinários (Livres) | 19.000,00 |
| 20.606.903.2.336 | IMPLANTAÇÃO E MANEJO DE PASTAGENS |
|
| 3.3.90.32.00.00 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
|
| 7321 | 0000 Recursos Ordinários (Livres) | 13.000,00 |
| SUBTOTAL | 60.000,00 | |
| TOTAL | 60.000,00 |
Art. 3º - Das alterações constantes deste Decreto ficam também alteradas as ações do PPA instituídas através da Lei Municipal n.º 1.302/2025, e o Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal n.º 1.303/2025 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso de 2026 no que couber.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Boa Ventura de São Roque, 14 de setembro de 2026.
NESTOR KENEAR
O Prefeito Municipal de Boa Ventura de São Roque, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e em conformidade com as disposições da Lei Federal n.º 4.320/64 combinados com o art. 10 da Lei Municipal n.º 1.320/2025 resolve:
DECRETAR
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a Abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto ao orçamento do Município de Boa Ventura de São Roque para o exercício de 2026, na importância de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), mediante as seguintes providências:
· Suplementação de rubricas de despesa nas dotações orçamentárias:
| Transferência | ||
|---|---|---|
| Códigos | Descrição | Valor |
| 09 | Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento | |
| 09.002 | Atividades do Fundo Municipal Agropecuário |
|
| 20.606.903.2.335 | PROGRAMA DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL |
|
| 3.3.90.32.00.00 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
|
| 7301 | 0000 Recursos Ordinários (Livres) | 13.000,00 |
| SUBTOTAL | 13.000,00 | |
| TOTAL | 13.000,00 | |
| Transposição | ||
| Códigos | Descrição | Valor |
| 09 | Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento | |
| 09.002 | Atividades do Fundo Municipal Agropecuário |
|
| 20.606.903.2.335 | PROGRAMA DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL |
|
| 3.3.90.32.00.00 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
|
| 7301 | 0000 Recursos Ordinários (Livres) | 47.000,00 |
| SUBTOTAL | 47.000,00 | |
| TOTAL | 47.000,00 |
Art. 2.º - Como fontes de recurso para cobertura dos créditos abertos no artigo 1.º serão utilizados:
Prefeito Municipal
Publicado por: Janete Aparecida de Oliveira Soares Código Identificador: 58C893A3
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA
ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 217/2026
Decreto nº 217/2026 Data 05/08/2026
Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
EDUARDO JOSE HENRICHS, Prefeito do Município de BOA VISTA DA APARECIDA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 982/2025 de 03/12/2025 . DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 421.609,00 (quatrocentos e vinte e um mil seiscentos e nove reais) , mediante as seguintes providências.
| SUPLEMENTAÇÃO: |
||||
|---|---|---|---|---|
| 04 | SECRETA | RIA DE PLANEJ | AMENTO | |
| 04.001 | DIVISÃO | DE ENGENHARI | A | |
| 04.001.04.121.0024.1.036 | MANUTE |
NÇÃO DOS SERV | IÇOS DE ENGENHARIA | |
| 682 - 3.3.90.39.00.00 | 000OUTROS JURÍDICA |
SERVIÇOS DE |
TERCEIROS - PESSOA | 60.904,00 |
| 05 | SECRETA | RIA DE ADMINI | STRAÇÃO | |
| 05.004 | DIVISÃO | ADMINISTRATIV | A | |
| 05.004.04.122.0003.2.008 | AÇÕES D |
E NATUREZA AD | MINISTRATIVA | |
| 681 - 3.3.90.39.00.00 | 000OUTROS JURÍDICA |
SERVIÇOS DE |
TERCEIROS - PESSOA | 72.000,00 |
| 681 - 3.3.90.39.00.00 | 000OUTROS JURÍDICA |
SERVIÇOS DE |
TERCEIROS - PESSOA | 15.000,00 |
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