DOMPR 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3616

Publicado por: Antonio Marcio Mayer Código Identificador: 9340EE47

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 96, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.

SÚMULA: Nomeia integrantes da Comissão Eleitoral Organizadora, para Processo de Escolha dos Diretores da Escola Municipal do Campo Professora Tatiane Roncaglio Kasczuk da Rede Pública Municipal de Ensino de Campina do Simão.

O Prefeito Municipal de Campina do Simão, no uso de suas atribuições legais, nomeia Integrantes da Comissão Eleitoral Organizadora, para Processo de Escolha dos Diretores da Escola Municipal Professora Tatiane Roncaglio Kasczuk da Rede Pública Municipal de Ensino de Campina do Simão.

RESOLVE :

Art. 1º Nomear Comissão Organizadora Interna, composta pelos servidores abaixo relacionados, e um representante de pais e alunos, para Processo de Escolha dos Diretores da Escola Municipal do Campo Professora Tatiane Roncaglio Kasczuk da Rede Pública Municipal de Ensino de Campina do Simão.

I – CRISLAINE DE PAULA FREITAS – MATRÍCULA 770-1 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; II – HELEMARA FREITAS DA SILVA ZOLET – MATRÍCULA 771-1; REPRESENTANTE DA CLASSE DE PROFESSORES, INDICADO PELA CATEGORIA;

III – JESSICA CRISTINA SOTT – MATRÍCULA – 1720-1; ASSESSOR ADMINISTRATIVO RESPONSÁVEL PELO DEPARTAMENTO DE DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR; IV – ROSANE NEZI TEODORO – MATRÍCULA - 7771

REPRESENTANTE DOS SERVIDORES EFETIVOS INDICADOS PELA CATEGORIA

V – FRANSISCO ROGÉRIO TEIXEIRA AGUIAR – MATRÍCULA – 1617-1

REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇAO BÁSICA – FUNDEB; VI – PAULA EDUARDA RACCOLT WOGNEI REPRESENTANTE DE PAIS DE ALUNOS.

Art. 2º PRESIDENTE: CRISLAINE DE PAULA FREITAS

Art. 3º Caberá a Comissão Eleitoral Organizadora, para Processo de Escolha dos Diretores da Escola Municipal do Campo Professora Tatiane Roncaglio Kasczuk de Campina do Simão o acompanhamento de todas as etapas do Processo, também como o julgamento de quaisquer recursos, acolhimento, analise e decisão sobre todos os pedidos de revisão encaminhados a esta comissão.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

ANDRÉ JUNIOR DE PAULA

(CMDM) para o corrente ano de 2026 no município de Campina do Simão-PR.

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Campina do Simão-PR, no uso de suas atribuições legais, e Deliberação em plenária registrado sob a ATA CMDM Nº 02/2026, Resolve:

Art. 1º Aprovar o calendário de reuniões ordinárias do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM ) para o corrente ano de 2026 no município de Campina do Simão-PR.

Art. 2º Dar ampla divulgação à comunidade do calendário de reuniões ordinárias, conforme previsão da Lei Municipal nº 935 de maio de 2026.

Art. 3º Divulgar que, de forma ordinária, conforme previsão da Lei Municipal nº 935, de 12 de maio de 2026: O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM ), reunir-se-á ordinariamente bimestralmente e, extraordinariamente sempre que convocado por seu Secretariado Executivo ou por maioria de seus membros. Sendo que, as reuniões acontecerão às ultimas terças-feiras dos meses agendados de 2026, bimestralmente, no período vespertino, com início a partir das 13 (treze) horas e 30 (trinta) minutos nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme cronograma: 10 de Agosto – 27 de Outubro – 10 de Dezembro.

Art. 4º Caso exista alguma necessidade justificável de alteração das datas divulgadas deverá ser divulgado o novo cronograma de forma a permitir a publicização e ampla participação.

Art. 5º Poderão ocorrer uma ou mais reuniões extraordinárias mensais convocadas especialmente para apreciação de demandas específicas e justificáveis.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Campina do Simão-PR, 14 de Setembro de 2026.

EDINA MACIEL WENDLER

Presidente do CMDM

Publicado por: Edina Maciel Wendler Código Identificador: 09D756A2

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PLANO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DO MUNICÍPIO DE CAMPINA DO SIMÃO-PR

RESOLUÇÃO Nº 03, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

Aprova o Plano Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Campina do Simão-PR.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – CMDM DE CAMPINA DO SIMÃO-PR , no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 935, de 12 de maio de 2026 , e considerando a deliberação do colegiado registrada na ATA CMDM Nº 02/2026 , realizada em 25 de agosto de 2026, RESOLVE:

Prefeito Municipal

Publicado por: Jussara Adriane Scheffer Neumann Código Identificador: AA96E832

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (CMDM)

RESOLUÇÃO N° 01, de 25 de Agosto de 2026

Aprova o Calendário de Reuniões Ordinárias do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

Art. 1º Aprovar o Plano Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Campina do Simão-PR , como instrumento de planejamento, orientação, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas destinadas à promoção, proteção e garantia dos direitos das mulheres no âmbito municipal.

Art. 2º O Plano Municipal dos Direitos da Mulher tem por finalidade estabelecer diretrizes, objetivos, ações e prioridades para o fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres, considerando as demandas e necessidades identificadas no Município de Campina do Simão-PR.

Art. 3º A execução das ações previstas no Plano Municipal dos Direitos da Mulher deverá observar a articulação entre as diferentes

www.diariomunicipal.com.br/amp 65