DOMPR 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3616

Item 02 (Fragmentadora de Papel): Declarado fracassado , em virtude da desclassificação de todas as propostas e da inviabilidade de adequação de preços conforme as regras do edital.

Item 03 (Encadernadora Manual): Adjudicado em favor da empresa 64.752.332 VICTOR HENRIQUE DA CRUZ NASCIMENTO (VICTOR HENRIQUE DA CRUZ NASCIMENTO), CNPJ nº 64.752.332/0001-05, pelo valor global de R$ 500,00 (quinhentos reais).

As empresas vencedoras ficam obrigadas a cumprir integralmente as condições estabelecidas no Aviso de Dispensa e no Termo de Referência, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.

Clevelândia – PR, 14 de setembro de 2026.

MANOEL AUGUSTO GOLLUB INOCENCIO Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: Juliana Pogogelski Reali Código Identificador: AF55B537

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 26/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 29/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 26/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 29/2026

OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de kit de primeiros socorros, destinado ao atendimento de suporte inicial e pronto atendimento nas dependências da Câmara Municipal de Clevelândia, em estrita conformidade com as normas de Saúde e Segurança do Trabalho vigentes.

Tendo em vista que a documentação referente à Dispensa de Licitação nº 26/2026 atende a todos os requisitos do Artigo nº 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21;

Considerando o parecer jurídico, o qual foi favorável à homologação da presente Dispensa;

Considerando que houve a devida prospecção de mercado para acolhimento e escolha da melhor proposta de preços para o fornecimento dos materiais, e que a Contratada atende aos requisitos legais para contratação;

Com efeito, RATIFICO todas as formalidades legais e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação nº 26/2026, para contratação do objeto supramencionado.

CONTRATADO: LUIZA TELINA LOYOLA

CNPJ Nº: 09.007.107/0001-36

PAGAMENTO: O pagamento será efetuado em até 10 (dez) dias úteis contados a partir da liquidação da nota fiscal, mediante a conferência e o ateste do recebimento definitivo dos materiais, condicionado à verificação da regularidade fiscal da contratada.

VALOR: R$ 269,51 (duzentos e sessenta e nove reais e cinquenta e um centavos). PUBLIQUE-SE.

milhão, oitocentos e noventa e um mil, duzentos e dois reais e vinte e oito centavos)

A Prefeita Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº 2929 de 22 de Dezembro de 2025.

DECRETA:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município de Clevelândia, Estado do Paraná, para o ano de 2026, destinado ao suporte das despesas a serem realizadas com recursos de excesso de arrecadação e superávit no valor de R$ 1.891.202,28 (um milhão, oitocentos e noventa e um mil, duzentos e dois reais e vinte e oito centavos), para atender despesas no seguinte Órgão e Dotações Orçamentárias.

11 - Secretaria Municipal de Esporte

11.001 - Esporte

11.001.0027.0812.0022.2028 - Manutenção da Educação Física e do Desporto 4490510000 – Obras e Instalação R$ 317.000,00

4490520000 - Equipamentos e material permanente R$ 450.000,00

12 - Secretaria Municipal de Engenharia e Planejamento

12.001 - Secretaria Municipal de Engenharia e Planejamento

12.001.0004.0121.0005.2063 - Planejamento

4490510000 - Obras e instalações R$ 1.124.202,28 Total: R$ 1.864.202,28

Art. 2º - Para cobertura do referido Crédito Adicional suplementar previsto no Art. Anterior, serão utilizados recursos de anulação:

Superávit Financeiro

931 - CEE - PROGRAMA ESPORTE QUE QUEREMOS E PARADESPORTO QUE QUEREMOS R$ 317.000,00 Excesso de Arrecadação

951 - NOVO PAC -CONSTR 25 CASA PROVISÃO HABITACIONAL NO MUNICIPIO DE CLEVELANDIA TERMO GOV.BR 970901/2024 R$ 1.124.202,28 753 - Paraná Esportes R$ 450.000,00

Clevelândia – PR, 14 de setembro de 2026.

MANOEL AUGUSTO GOLLUB INOCÊNCIO Presidente do Legislativo

Publicado por: Juliana Pogogelski Reali Código Identificador: 66B3C3D3

GABINETE DECRETO: 221/2026

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor desta data, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Clevelândia, 14 de setembro de 2026.

RAFAELA MARTINS LOSI Prefeita Municipal

Publicado por: Laira Inaê Ribeiro Marques Código Identificador: BF702DED

DECRETO: 221/2026

GABINETE

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro no Orçamento de 2026, do Município de Clevelândia, Estado do Paraná no valor de R$ 1.891.202,28 (um

DECRETO N°222/2026

DECRETO N°222/2026

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