DOMPR 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3616
A Câmara Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, através de seu Presidente, Edilson dos Santos Montanheri, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado o servidor público municipal abaixo relacionados, pelos respectivos motivos, a saber:
RESOLVE:
Art. 1º Cancelar a Sessão Ordinária do dia 07 de setembro de 2026, em razão do feriado da Independência do Brasil, em conformidade com o disposto no art. 112, § 10 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mandaguari – PR.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Edifício da Câmara Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, no primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis (01.09.2026).
EDILSON DOS SANTOS MONTANHERI Presidente da Câmara Municipal
Publicado por: Claudia Pereira Velasco Lessa Código Identificador: FBBADAF4
CÂMARA MUNICIPAL DE MANDAGUARI PORTARIA Nº 050/2026
Súmula: Concede progressão por merecimento ao servidor Lucas Vieira de Araújo, pertencente ao quadro de servidores efetivos da Câmara Municipal de Mandaguari.
A Câmara Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, através de seu Presidente, Edilson dos Santos Montanheri, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Concede progressão por merecimento, nos termos do Art. 55 e seguintes da Lei Municipal Complementar nº 3.952/2023, para o servidor Lucas Vieira de Araújo, ocupante do cargo efetivo de Jornalista, matrícula nº 156.
Art. 2º Nos termos do Processo Administrativo nº 12/2026, bem como a avaliação de desempenho emitida pela Direção Geral, fica concedida a progressão em 01 nível de referência da tabela constante no anexo II da Lei Complementar Municipal nº 3.952/2023, em favor do servidor supracitado.
Art. 3º Com a concessão da Progressão por Merecimento objeto desta Portaria, o servidor passa a ocupar a referência nº 05 da tabela constante no anexo II da Lei Complementar Municipal nº 3.952/2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para a data de 22/08.
Edifício da Câmara Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, no nono dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis. (09.09.2026)
EDILSON DOS SANTOS MONTANHERI Presidente
Publicado por: Claudia Pereira Velasco Lessa Código Identificador: 4DF3C548
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº. 452/2026 - EXONERA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº. 452/2026
Súmula: Exonera servidor público municipal, e dá outras providências.
A Prefeita do Munícipio de Mandaguari, Estado do Paraná, Ivonéia de Andrade Aparecido Furtado, no uso das suas atribuições legais,
| MATRIC | SERVIDOR | CARGO | ADMISSÃO | EXONER. | MOTIVO |
|---|---|---|---|---|---|
| 96438 | Edilson Ribamar Andrade de Castro |
Motorista Cat. D |
21/10/2019 | 10/09/2026 | a pedido do servidor |
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de exoneração, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Manoel Donha Sanches, ao décimo quarto dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis (14/09/2026).
ENF.ª IVONÉIA DE ANDRADE APARECIDO FURTADO Prefeita Municipal
Publicado por: Ingrid Ariane de Lima da Silva Código Identificador: 253AC267
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 453/2026 - DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO E DE DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO 2026/2027 PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E REVOGA DECRETO Nº 422/2025.
DECRETO Nº. 453/2026
Súmula: Dispõe sobre a composição da Comissão de Seleção de Chamamento Público e de Dispensa e Inexigibilidade de Chamamento Público 2026/2027 para Secretaria Municipal de Assistência Social, e revoga Decreto nº 422/2025.
A Prefeita Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, Ivonéia de Andrade Aparecido Furtado, no uso das suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Nomeia para integrar a Comissão de Seleção de Chamamento Público e de Dispensa e Inexigibilidade de Chamamento Público 2026/2027 para Secretaria Municipal de Assistência Social, os seguintes servidores abaixo nomeados:
95190 - TIELLY ZANELLI GOMES (SMAS/GESTÃO) - Presidente 97634 - PAULA FERNANDA DA SILVA (SMAS/CREAS) - Secretaria
96781 - VICTOR GABRIEL PEREIRA COSTA (SMAS/GESTÃO) - Vogal
96182 - ELAINE DA SILVA LEITE (DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS) - Vogal
97437 - NILTON MENDES FONTES FILHO (SMAS/TRANSFERENCIAS VOLUNTARIAS) – Vogal
Parágrafo único. A Comissão, sempre que necessário, dedicará todo o tempo do expediente aos trabalhos a serem empregados para a execução das avaliações necessárias.
Art. 2º Fica revogado expressamente o Decreto nº 422/2025.
Paço Municipal Manoel Donha Sanches, ao vigésimo quarto dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis (14/09/2026).
ENF.ª IVONÉIA DE ANDRADE APARECIDO FURTADO Prefeita Municipal
Publicado por: Ingrid Ariane de Lima da Silva Código Identificador: B03575A7
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