DOMPR 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3616

CLAUSULA PRIMEIRA

VALOR passa a ter a seguinte redação: O contrato fica aditivado no valor R$ 280.000,00(Duzentos e Oitenta Mil Reais) , conforme descriminado no Processo de Licitação na Modalidade Dispensa Nº 11/2021.

CLAUSULA SEGUNDA:

Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original. Manfrinópolis, em 14/09/2026

AMARILDO ALVES CARNEIRO

004.096.929-05 Prefeito Municipal

Publicado por: Kelvis Douglas Poletti Código Identificador: B248A79C

EXECUTIVO MUNICIPAL DECRETO N° 2153/2026 - 14.09.2026

Nomeia Servidor Público Municipal junto ao Quadro Único de Pessoal, sob Regime Jurídico Estatutário da Prefeitura Municipal de Manfrinópolis, referente ao Concurso Público nº 001/2023, de 04.04.2023, e dá outras providências.

Amarildo Alves Carneiro, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Municipal n° 0529/2014, de 14 de maio de 2014, e com suas alterações posteriores,

RESOLVE:

Art. 1° Nomear o Sr. SIDINEI PAIS, portador do RG nº 10.476.5866 SSP/PR, para ocupar o cargo de provimento efetivo de MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES - SEDE, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o Anexo I, Código 003VL3, Grupo Ocupacional 03, Nível 005, conforme Lei Municipal n° 0529/2014, de 14 de maio de 2014, e com suas alterações posteriores, fazendo parte integrante do Quadro Único de Pessoal sob Regime Jurídico Estatutário do Município de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a partir da presente data ( 14 de setembro de 2026) . Art. 2° Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, em 14 de setembro de 2026.

AMARILDO ALVES CARNEIRO Prefeito Municipal

Publicado por: Susana Francisconi Código Identificador: 3E4EA05D

EXECUTIVO MUNICIPAL

EDITAL DE HABILITAÇÃO Nº 105/2026 – REFERENTE AO EDITAL Nº 104/2026 DE CONVOCAÇÃO

CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2023 Edital de Habilitação nº 105/2026

– Referente ao Edital nº 104/2026 de Convocação

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS , no uso de

suas atribuições legais, e considerando a homologação do resultado do Concurso Público para Provimento de Cargos pertencentes ao Quadro de Pessoal do Município, DECLARA o(a) candidato(a) habilitado(a)/apto(a) relacionado(a) no Anexo I deste Edital e os(as) convoca para comparecer(em) no setor de Recursos Humanos dentro dos prazos previstos na legislação municipal vigente, com vistas à nomeação para tomar posse e exercício no cargo de provimento efetivo correspondente.

O descumprimento dos prazos acarretará a exclusão do candidato e a perda do direito a vaga.

Este Edital entra em vigor na presente data.

Manfrinópolis, Estado do Paraná, em 08 de setembro de 2026.

AMARILDO ALVES CARNEIRO

Prefeito Municipal

ANEXO I

CANDIDATOS HABILITADOS/APTOS

Art. 1º O(a) candidato(a) abaixo relacionado(a) foi considerado(a) habilitado(a)/apto(a):

Publicado por: Susana Francisconi Código Identificador: D50A2D8F

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA

COMPRAS E LICITAÇÕES ATO DE DESIGNAÇÃO Nº 094/2026

Súmula: Nomeia Gestor e Fiscal de Contrato Administrativo.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARILENA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o Contrato Administrativo nº 124/2026, oriundo do Processo de Inexigibilidade nº 050/2026, Credenciamento 013/2026 e Processo Administrativo nº 057/2026, firmado com a empresa F CARVALHO RAMOS, CNPJ Nº 26.823.405/0001-13 . RESOLVE:

Art. 1º

DESIGNAR o servidor Luiz Maurilio Antuniazi, matrícula nº 330, ocupante do cargo de Secretário de Obras, Viação e Serviços Urbanos de Marilena, como GESTOR DO CONTRATO nº 124/2026. Art. 2º

DESIGNAR o senhor Ernandes Luiz da Graça, matrícula n° 6337, ocupante do cargo de Secretário de Agricultura, Pesca e Pecuária, como FISCAL DO CONTRATO nº 124/2026. Art. 3º

São atribuições do Gestor do Contrato , entre outras pertinentes: I – Zelar para que o contrato esteja em conformidade com a legislação aplicável;

II – Diligenciar para que a execução contratual ocorra conforme previsto no edital;

III – Acompanhar a execução do contrato, responsabilizando-se pela avaliação de sua eficácia;

IV – Atuar como interlocutor entre a Administração e a contratada; V – Prestar, sempre que solicitado, informações sobre a execução do contrato;

VI – Zelar pelo cumprimento integral do objeto contratual; VII – Emitir Termo de Conclusão, atestando o término do contrato e o cumprimento do objeto;

VIII – Registrar, em instrumento próprio, todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, adotando as medidas necessárias à regularização das falhas observadas.

Art. 4º

São atribuições do Fiscal do Contrato , entre outras pertinentes: I – Conhecer integralmente o edital, o contrato e seus aditivos; II – Anotar as ocorrências relacionadas à execução do contrato; III – Determinar o que for necessário à regularização de faltas ou defeitos;

IV – Fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos envolvidos; V – Acompanhar a formalização, a execução e a prestação de contas, quando houver transferência de recursos financeiros. Art. 5º

Revogadas as disposições em contrário, este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marilena, Estado do Paraná, aos 14 de setembro de 2026.

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