DOMPR 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3616

CELIO LELIS DA MATA Prefeito Municipal

CHAMAMENTO PUBLICO PARA FINS DE CREDENCIAMENTO N° 013/2026.

Publicado por: Alessandra Tarifa da Silva Código Identificador: D91F0ED5

COMPRAS E LICITAÇÕES ATO DE DESIGNAÇÃO Nº 095/2026

Súmula: Nomeia Gestor e Fiscal de Contrato Administrativo.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARILENA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o Contrato Administrativo nº 125/2026, oriundo do Processo de Inexigibilidade nº 051/2026, Credenciamento 013/2026 e Processo Administrativo nº 057/2026, firmado com a empresa CASA DA BORRACHA DE NOVA LONDRINA, CNPJ Nº 00.984.084/0001-45 . RESOLVE:

CELIO LELIS DA MATA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARILENA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.

DECRETA:

ARTIGO 1º - Fica Homologado o resultado do Processo de Inexigibilidade nº 050/2026, Processo Administrativo nº 057/2026, através do Edital de Credenciamento nº 013/2026, após acatar o resultado de julgamento da Comissão Municipal de Licitação, destinado ao CREDENCIAMENTO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MECÂNICA E AQUISIÇÃO DE PEÇAS, PARA ATENDER A MANUTENÇÃO E REPAROS DE VEÍCULOS LEVES, MÉDIOS E PESADOS DA FROTA DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO SISTEMA TRAZVALOR, NO MUNICÍPIO DE MARILENA, ESTADO DO PARANÁ.

Art. 1º

DESIGNAR o servidor Luiz Maurilio Antuniazi, matrícula nº 330, ocupante do cargo de Secretário de Obras, Viação e Serviços Urbanos de Marilena, como GESTOR DO CONTRATO nº 125/2026. Art. 2º

DESIGNAR o senhor Ernandes Luiz da Graça, matrícula n° 6337, ocupante do cargo de Secretário de Agricultura, Pesca e Pecuária, como FISCAL DO CONTRATO nº 125/2026. Art. 3º

São atribuições do Gestor do Contrato , entre outras pertinentes: I – Zelar para que o contrato esteja em conformidade com a legislação aplicável;

II – Diligenciar para que a execução contratual ocorra conforme previsto no edital;

III – Acompanhar a execução do contrato, responsabilizando-se pela avaliação de sua eficácia;

IV – Atuar como interlocutor entre a Administração e a contratada; V – Prestar, sempre que solicitado, informações sobre a execução do contrato;

VI – Zelar pelo cumprimento integral do objeto contratual; VII – Emitir Termo de Conclusão, atestando o término do contrato e o cumprimento do objeto;

VIII – Registrar, em instrumento próprio, todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, adotando as medidas necessárias à regularização das falhas observadas. Art. 4º

São atribuições do Fiscal do Contrato , entre outras pertinentes: I – Conhecer integralmente o edital, o contrato e seus aditivos; II – Anotar as ocorrências relacionadas à execução do contrato; III – Determinar o que for necessário à regularização de faltas ou defeitos;

IV – Fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos envolvidos; V – Acompanhar a formalização, a execução e a prestação de contas, quando houver transferência de recursos financeiros.

ARTIGO 2º - Fica Adjudicado o objeto do Processo de Inexigibilidade nº 050/2026 em favor da empresa de pessoa jurídica credenciada: F CARVALHO RAMOS, CNPJ Nº 26.823.405/000113, com sua proposta no valor de R$ 2.500,000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) .

º ARTIGO 3 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARILENA-PR, 14 DE SETEMBRO DE 2026

CELIO LELIS DA MATA Prefeito

Publicado por: Alessandra Tarifa da Silva Código Identificador: 00170DC0

COMPRAS E LICITAÇÕES DECRETO Nº 324/2026

SÚMULA: HOMOLOGA E ADJUDICA PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE 051/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO 057/2026 EM CONFORMIDADE COM O EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO PARA FINS DE CREDENCIAMENTO N° 013/2026.

CELIO LELIS DA MATA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARILENA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.

DECRETA:

Art. 5º

Revogadas as disposições em contrário, este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marilena, Estado do Paraná, aos 14 de setembro de 2026.

CELIO LELIS DA MATA Prefeito Municipal

Publicado por: Alessandra Tarifa da Silva Código Identificador: 7FD6BB99

COMPRAS E LICITAÇÕES DECRETO Nº 323/2026

SÚMULA: HOMOLOGA E ADJUDICA PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE 050/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO 057/2026 EM CONFORMIDADE COM O EDITAL DE

ARTIGO 1º - Fica Homologado o resultado do Processo de Inexigibilidade nº 051/2026, Processo Administrativo nº 057/2026, através do Edital de Credenciamento nº 013/2026, após acatar o resultado de julgamento da Comissão Municipal de Licitação, destinado ao CREDENCIAMENTO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MECÂNICA E AQUISIÇÃO DE PEÇAS, PARA ATENDER A MANUTENÇÃO E REPAROS DE VEÍCULOS LEVES, MÉDIOS E PESADOS DA FROTA DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DO SISTEMA TRAZVALOR, NO MUNICÍPIO DE MARILENA, ESTADO DO PARANÁ.

ARTIGO 2º - Fica Adjudicado o objeto do Processo de Inexigibilidade nº 051/2026 em favor da empresa de pessoa jurídica credenciada: CASA DA BORRACHA DE NOVA LONDRINA, CNPJ Nº 00.984.084/0001-45, com sua proposta no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) .

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