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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 15/09/2026 · pág. 210

DOMPR 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3616

ELIZETE CAVAZIN Prefeita Municipal

Publicado por: Gracieli Garcia Toneli Código Identificador: 16586D80

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E AJUDICAÇÃO

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU LEILÃO Nº 003/2026

OBJETO: Alienação, por meio de Leilão Público Eletrônico, de bens imóveis dos Distritos Turísticos, considerados inadequados ou subutilizados para a implantação de equipamentos ou serviços públicos, pelo Município de Nova Prata do Iguaçu/PR, conforme Lei Municipal nº 1.952/2025.

LOTE OBJETO VALOR R$
PROPOSTA
VALOR R$
OBETIDO
ARREMATANTE
16 LOTE URBANO Nº. 09 DA
QUADRA
Nº
04
DO
LOTEAMENTO
BENEDETTI,
DO PATRIMONIO DA CIDADE
DE
NOVA
PRATA
DO
IGUAÇU, DA COMARCA DE
SALTO DO LONTRA, COM A
ÁREA
DE
300,00M2
,
MATRICULA
17.258.RUA
JOÃO CLAUDIO BENEDETTI,
SN,
BAIRRO
DISTRITO
TURÍSTICO.
R$ 74.375,00 R$ 74.375,00 CÁTIA
BRESSAN
DOARTE
CPF:
066.247.389-28

Expirado o prazo recursal, torna-se pública a homologação do procedimento licitatório em epígrafe e a adjudicação do objeto as empresas vencedoras.

Nova Prata do Iguaçu - Pr, 14 de setembro de 2026

ELIZETE CAVAZIN

CÂMARA MUNICIPAL DE PAIÇANDU CNPJ/MF: 78.201.068/0001-26 E-MAIL: [email protected] TEL. (44) 3127-1200 Rua Onésio Francisco de Farias, Nº 703, Jardim João Gerotto CEP: 87140-000 / Paiçandu - Paraná

PORTARIA nº 84 /2026

Súmula: Interromper a licença especial da servidora CLEUSA APARECIDA RODRIGUES GARCIA, e dá outras providências.

O Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Paiçandu, Estado do Paraná, Vereador MICHAEL BRUSTULIN, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e ainda, nos termos do inciso XXIX do Art. 15 da Resolução 04/2004, RESOLVE:

Art. 1º - INTERROMPER a licença especial concedida a Sra. CLEUSA APARECIDA RODRIGUES GARCIA , portadora da cédula de identidade RG nº .806.249- SSP/PR, ocupante do cargo efetivo de Oficial Administrativo II, conforme a Portaria 83/2026, convocando-a para retorno ao trabalho exclusivamente no dia 14/09/2026, por necessidade do serviço público.

Art. 2º - AUTORIZAR a referida servidora a usufruir posteriormente, em época oportuna, do dia de interrupção .

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Art. 4º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência, 14 de setembro de 2026.

Prefeita Municipal

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Tendo em vista a documentação apresentada pela Comissão de Licitações, homologo o processo licitatório na modalidade de LEILAO N° 003/2026 , tendo como objeto Alienação, por meio de Leilão Público Eletrônico, de bens imóveis dos Distritos Turísticos, considerados inadequados ou subutilizados para a implantação de equipamentos ou serviços públicos, pelo Município de Nova Prata do Iguaçu/PR, conforme Lei Municipal nº 1.952/2025.

LOTE OBJETO VALOR R$ VALOR R$ ARREMATANTE
PROPOSTA OBETIDO
LOTE URBANO Nº. 09 DA
QUADRA Nº 04 DO
LOTEAMENTO BENEDETTI,
DO PATRIMONIO DA CIDADE
DE NOVA PRATA DO
IGUAÇU, DA COMARCA DE CÁTIA BRESSAN
16 SALTO DO LONTRA, COM A R$ 74.375,00 R$ 74.375,00 DOARTE CPF:
ÁREA DE 300,00M2 , 066.247.389-28
MATRICULA 17.258.RUA
JOÃO CLAUDIO BENEDETTI,
SN, BAIRRO DISTRITO
TURÍSTICO.

Verifica-se que os lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 18 do leilão não obtiveram lances, restando assim, DESERTOS. E os lotes 09, 17, 19 e 20 CANCELADOS.

Encerrada a etapa de lances, foi oportunizada a manifestação de intenção de recurso, nos termos do edital, não havendo qualquer registro.

Nova Prata do Iguaçu - Pr, 14 de setembro de 2026

ELIZETE CAVAZIN Prefeita Municipal

Publicado por: Gracieli Garcia Toneli Código Identificador: AE0A87BE

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU

CÂMARA MUNICIPAL DE PAIÇANDU PORTARIA Nº 84 /2026

MICHAEL BRUSTULIN Presidente

Publicado por: Carlos Eduardo Ribeiro Código Identificador: E302229B

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU DECRETO 302 2026

Prefeitura Municipal de Paiçandu

Rua 7 de Setembro, 499 - Centro - Fone: 44 31251101 - CEP: 87.140-000 CNPJ (MF): 76.282.664/0001-52 PAICANDU/PR DECRETO N.º 302/2026

Abre no orçamento vigente crédito adicional SUPLEMENTAR , por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO e da outras providências.

O Prefeito Municipal de PAICANDU/PR, no uso das atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei nº 3445/2025, de 12 de dezembro de 2025.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional SUPLEMENTAR, por REDUÇÕES ORÇAMENTÁRIAS - DENTRO DO LIMITE DA LOA/LDO, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 70.000,00, destinados ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação(ões) Órgão - 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Unidade - 03001 - DEPARTAMENTO DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO Funcional - 04.122.0301.2008000 - MANUTENCAO DO GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO Despesa - 37 - 339036 - 00000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 70.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES => 70.000,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações

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