DOMPR 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3616

orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as diposições em contrário.

Edifício da Prefeitura do Município de PAICANDU/PR, em 14 de setembro de 2026

ISMAEL BATISTA Prefeito Municipal

Publicado por: Natalia Caroline Pereira Código Identificador: 2832FA52

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU - DEP DE COMPRAS E LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO - CHAMEMNTO PÚBLICO 04/2026

DIVISÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 04/2026 - PROCESSO N° 109/2026

O Município de Paiçandu, Estado do Paraná, por intermédio de sua Pregoeira informa os interessados que realizará licitação na Modalidade de Chamamento Público.

Objeto: Credenciamento, por meio de Chamamento Público, de pessoas jurídicas especializadas para a prestação de serviços de oficinas socioeducativas, compreendendo as áreas de capoeira, artesanato, ginástica e alongamento, atividades socioeducativas, pedagogia, artes marciais, dança de salão, dança (street dance), canto e coral e jogos de mesa, destinadas ao desenvolvimento de atividades junto aos usuários da política de assistência social . Legislação: Lei 14.133/2021

Local e Data do Credenciamento, da Entrega dos Envelopes: O prazo para os interessados credenciar-se perante o presente Chamamento será a partir do dia 15 de Setembro de 2026 até o dia 05 de Outubro de 2026, das 08:30 min até às 17h00 min, na Prefeitura Municipal de Paiçandu, sito à Rua Sete de Setembro, 499, Centro, na cidade de Paiçandu-Pr.

Edital: O presente Edital estará à disposição dos interessados através do link Licitações no site www.paicandu.pr.gov.br, e também, poderá ser obtido pessoalmente, no departamento de compras e licitações.

PUBLICAÇÃO: 14/09/2026 11:39 INÍCIO REC. PROPOSTA: 14/09/2026 12:00 FIM REC. PROPOSTA: 01/10/2026 08:30 INÍCIO DISPUTA: 01/10/2026 09:00 TIPO DE LANCE: MENOR LANCE TIPO ENCERRAMENTO: ABERTO EXCLUSIVO ME: NÃO VALOR TOTAL DO PROCESSO: R$ 112.770,2700

OBJETO DO PROCESSO

Aquisição de gêneros alimentícios, materiais de higiene e limpeza, copa e cozinha, bem como materiais destinados à realização de cursos e atividades, classificados como materiais de consumo, por meio do Sistema de Registro de Preços, na modalidade Pregão Eletrônico, visando atender às necessidades da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres. A aquisição também se destina às futuras instalações da Casa da Mulher Paranaense, atualmente em fase de construção, com previsão de início de funcion

Para demais informações contato via e-mail: [email protected], telefone: 4432440400 ou acesso pelo link:

https://bnccompras.com/Process/ProcessView?param1=%5Bgkz%5D BiA%2F5D2BomYNlg0SLKWXIzAFlPo72WNDlN5KrDxyuDD9Pr vbVaqLFWRtSqn8wP9jWlSVHkqp3LcfTn5Mf5%2FA3KUR_%2Fq oYSum1c1DDxjaw70%3D

VERÔNICA SIMÃO BENATTI

Paiçandu-PR - 14/09/2026

Publicado por: Verônica Simão Benatti Código Identificador: 90B4F359

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU - DEP DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO – AUMENTO DE META FISICA CONTRATO Nº 026/2026

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO – AUMENTO DE META FISICA CONTRATO Nº 026/2026 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICO Nº 01/2026

CONTRATANTE : MUNICÍPIO DE PAIÇANDU , pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 76.282.664/0001-52.

CONTRATADO: CONTERSOLO CONSTRUTORA DE OBRAS

LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ - 03.436.676/0001-10

Paiçandu/PR, 14 de setembro de 2026.

VERÔNICA SIMÃO BENATTI

Pregoeira

Publicado por: Verônica Simão Benatti Código Identificador: 56A0C791

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAIÇANDU - DEP DE COMPRAS E LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 47/2026

Extrato de publicação

PREGÃO ELETRÔNICO - 47/2026 Nº PROC. ADM. 108/2026

Extrato de publicação gerado automaticamente pelo sistema BNC torna público para conhecimento dos interessados que o órgão MUNICIPIO DE PAICANDU, de acordo com a regulamentação realizará PREGÃO ELETRÔNICO sendo conduzido por VERÔNICA SIMÃO BENATTI e tendo como autoridade ISMAEL BATISTA.

FUNDAMENTO LEGAL : Art. 125 da Lei nº 14.133/21 e cláusula 21.1.2 do contrato nº 026/2026.

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO:

§1º - Fica acertado entre as partes o 1º termo aditivo de AUMENTO DE META FISICA , conforme clausula 21.1.2 do contrato nº 026/2026, nos termos do art. 125 da Lei nº 14.133/21, cujo objeto é Contratação de empresa especializada para CONSTRUÇÃO DE PASSARELA PARA PEDESTRES - PR-323, KM 154 + 150 metros, para atender às necessidades do Município, contemplado pelo convênio Nº 074/2025, que entre si celebram o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura e Logística – SEIL e o Município de Paiçandu, com a interveniência do Departamento de Estradas de Rodagem – DER, sob, em consonância com o cronograma físico-financeiro, os projetos, especificações técnicas e demais peças e documentos da CONCORRÊNCIA ELETRONICA n.º 01-2026.

§2º - O valor do AUMENTO DE QUANTIDADE atualmente proposto é de aproximadamente 6,70 % do valor inicial do contrato equivalentes a R$ 214.663.48 (duzentos e quatorze mil, seiscentos sessenta e três reais, quarenta e centavos), conforme Ofício Interno – 165/2026 Secretaria Municipal de Obras, datado em 26/06/2026 com justificativas e planilhas anexas.

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