Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 15/09/2026 · pág. 224

DOMPR 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3616

interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 76.179.829/0001-65 , com sede na Rua Luiza Trombini Malucelli, n.º 134, Centro Cívico, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, Sr. Geraldo Vasco, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o n.º 848.081.959-68 , portador da Cédula de Identidade Civil RG sob o n.º 6.064.733-0 , o qual foi nomeado como responsável solidário pelos atos administrativos, execução e controle do gasto público, conforme Decreto Municipal n.º 18.807 /2025 , doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e, de outro, a empresa PAVSOL TECNOLOGIA EM PAVIMENTAÇÃO E ENERGIA SOLAR LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 59.200.962/0001-37, por seu representante legal, Sra. Ana Paula Zanin, inscrita no CPF sob nº 043.935.939-28 doravante denominada simplesmente CONTRATADA , têm entre si, justo e avençado, e celebram por meio do Processo Administrativo n.º 6870/2026, por força do presente instrumento e em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, com as alterações, o presente TERMO ADITIVO A ATA N.º 284/2025 , mediante a seguinte cláusula e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA VIGÊNCIA: Quanto à vigência da ata, fica ajustada a prorrogação de prazo pelo período de 12 (doze) meses contando a partir do dia 01/10/2026 até a data de 01/10/2027.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO: Por meio do presente Termo Aditivo, fica concedido o reequilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços nº 284/2025. Em decorrência do reequilíbrio ora formalizado, o valor unitário dos itens 1 e 2 passa de R$ 19,49 (dezenove reais e quarenta e nove centavos) para R$ 25,57 (vinte e cinco reais e cinquenta e sete centavos), conforme planilha anexa ao referido processo administrativo.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO: As demais disposições da ata n.º 284/2025, não alcançadas pelo presente Termo Aditivo, permanecem inalteradas e continuam a produzir seus efeitos jurídicos e legais.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA PARA CONSTRUÇAO SOB DEMANDA DE CERCAS RURAIS E ALAMBRADOS.

DATA DO CONTRATO: 14/09/2026 (quatorze dias de setembro de 2026) VIGÊNCIA: 13/09/2027 (treze dias de setembro de 2027).

VALOR TOTAL: R$ 17.925,00 (Dezessete Mil, Novecentos e Vinte e Cinco Reais).

FORO: Comarca de Palmital - PR.

ROSILDA GOMES DA SILVA Gestor

EVELYN TACIANE SUERO DA CRUZ Fiscal

Publicado por: Danilo Giovanni Aguiar Bonassoli Código Identificador: C7B01315

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL HOMOLOGAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA 29/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 29/2026 PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO Nº 91/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE TROFEUS E MEDALHAS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

VALOR: R$ 12.000,00 (Doze mil reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 Meses

Palmeira, data da assinatura.

Testemunhas:

_________ DIEGO RODRIGUES CAMARGO Fiscal do Contrato

Publicado por: Caroline Passoni Lederer Código Identificador: EE5866F4

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 149/2026

PAGAMENTO: O pagamento será efetuado mediante apresentação das respectivas Notas Fiscais.

CONTRATADO: H L MANICA LTDA CNPJ: 43.633.330/0001-27 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Dotações Exercício da despesa	Conta da despesa	Funcional programática	Fonte de recurso	Natureza da despesa	Grupo da fonte
2026	5280	11.002.27.812.2701.2088	000	3.3.90.31.04.00	Do Exercício

JUSTIFICATIVA: O presente procedimento de dispensa tem fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei n. 14.133/2021, nos termos do Ofício da Secretaria responsável, bem como parecer jurídico, que embasam esse processo.

Palmital/PR, 14 de setembro de 2026.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES Dispensa Normal Nº 27/2026 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 86/2026 EXTRATO DE CONTRATO Nº 149/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMITAL-PR , pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 75.680.025/0001-82, com sede administrativa na Rua Moisés Lupion n° 1001, Centro, Palmital - Estado do Paraná, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal Sr. ROBERTO CARLOS ROSSI.

CONTRATADO: OELITON VAZ ROSA , pessoa jurídica de direito privado com endereço à RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, Nº 1000, CEP: 85270000 - BAIRRO: CENTRO, Palmital/PR, inscrita no CNPJ/MF sob nº27.567.587/0001-71, neste ato representada por seu (sua) representante Legal, Senhor (a) OELITON VAZ ROZA, inscrito no CPF/MF sob o nº 0..**30.

ROBERTO CARLOS ROSSI Prefeito Municipal

HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 29/2026 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 91/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE TROFEUS E MEDALHAS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

Com fundamento nas informações constantes no Ofício da Secretaria Municipal de Esportes, ante as justificativas que se embasam no artigo 75, inciso II, da Lei n. 14.133/2021, o Prefeito Municipal resolve HOMOLOGAR a dispensa de licitação para a contratação supra supramencionada, tendo como contratada H L MANICA LTDA, empresa inscrita no CNPJ: 43.633.330/0001-27.