DOMPR 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3616
Para a efetivação da presente dispensa levou-se em conta a necessidade de publicidade e transparência dos atos administrativos, visando o atendimento ao interesse público.
DETERMINO a adoção das providências necessárias à formalização da contratação e, após sua conclusão, a devida ciência ao gestor e ao fiscal do contrato, bem como ao departamento de controle de recebimento, para fins de acompanhamento e fiscalização da execução contratual.
Palmital/PR, 14 de setembro de 2026.
ROBERTO CARLOS ROSSI Prefeito Municipal
GABINETE DO PREFEITO
para a quarta-feira, dia 16 de setembro de 2026, no mesmo horário regimental e local de costume.
Art. 2º O Setor Legislativo e a Diretoria de Comunicação adotarão as providências necessárias para a ampla divulgação deste Ato, com comunicação aos Senhores Vereadores e à população. Art. 3º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Paranaguá, em 11 de setembro de 2026.
ADALBERTO MARCOS DE ARAÚJO Presidente
Ciente e de Acordo:
ALDO NEVES Vereador
RATIFICAÇÃO
ASSUNTO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 29/2026
REF: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE TROFEUS E MEDALHAS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, artigo 75, inciso II, da Lei n. 14.133/2021.
A documentação referente ao Procedimento Licitatório nº 91/2026, Dispensa de Licitação n° 29/2026, atende a todos os requisitos do artigo 75, inciso II, da Lei n. 14.133/2021.
Com efeito, RATIFICO todas as formalidades legais e autorizo a Dispensa de Licitação n° 29/2026, para a contratação dos serviços supramencionados, junto a empresa vencedora: H L MANICA LTDA, inscrita no CNPJ: 43.633.330/0001-27.
Encaminhe-se para publicação e demais providências legais
ANTÔNIO RICARDO DOS SANTOS Vereador
EDUARDO COSTA (EDU) Vereador
EDILSON CARLOS CAETANO Vereador
EZEQUIAS REDERD (MARÉ) Vereador
FABIO SANTOS Vereador
FRANCISCO CARLOS BUSMAIER (CHIQUINHO) Vereador
GIOVANNE MARTINS Vereador
Palmital/PR, 14 de setembro de 2026.
ROBERTO CARLOS ROSSI
IRINEU CRUZ Vereador
Prefeito Municipal
Publicado por: Elton Otto Back Código Identificador: 831ACD7F
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ ATO 4946
“Transfere a Sessão Ordinária do dia 14 de setembro de 2026 para o dia 16 de setembro de 2026.”
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno desta Casa de Leis,
CONSIDERANDO o convite encaminhado pelo Prefeito Municipal para que uma comissão de parlamentares o acompanhem em encontro a ser realizado no Palácio Iguaçu com o Governador do Estado, CARLOS MASSA RATINHO JÚNIOR, na próxima segunda-feira, dia 14/09, às 17h;
CONSIDERANDO a importância de participação do Poder Legislativo Municipal no referido encontro, vez que serão tratados assuntos de interesse do Município;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir o bom andamento dos trabalhos legislativos;
RESOLVE:
Art. 1º Fica transferida, excepcionalmente, a Sessão Ordinária designada para a próxima segunda-feira, dia 14 de setembro de 2026,
LENA DA FARMÁCIA Vereadora
LINDONEI DO NASCIMENTO Vereador
LUIZINHO MARANHÃO Vereador
MARCELO PÉKE (BOCUDO) Vereador
MARCIO GIGANTE Vereador
RENAN BRITTO Vereador
TENILE XAVIER Vereadora
WELINGTON FRANDJI Vereador
WILSON CARVALHO Vereador
Publicado por: Danielle Alves da Costa Código Identificador: 101A60BC
CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ PORTARIA Nº 2728
www.diariomunicipal.com.br/amp 225